O texto traz quase 100 artigos que tratam de alterações importantes para empresas e investidores pessoas físicas no País.
Um das ações de compliance a serem desenvolvidas é a criação de um programa interno para inibir práticas e a aplicação de due dilligence na rede de relacionamentos.
Uma perícia realizada nos autos concluiu pela caracterização da periculosidade durante todo o contrato de trabalho
Ao embargar a execução, a ré alegou que os feriados foram lançados em excesso.
Nessa situação, o emitente da NF-e poderá optar pelo uso do Formulário de Segurança (FS), Declaração Prévia de Emissão em Contingência (DEPEC) ou Sistema de Contingência do Ambiente Nacional (SCAN).
O Refis foi criado em setembro deste ano oferecendo condições vantajosas para os contribuintes do ICMS.
Saiba como exercer seu direito de arrependimento
Responsabilidade social se pratica no dia a dia, mediante pequenas ações que estão ao nosso alcance e que impactam a vida em nosso entorno, em nossa comunidade
O instituto também divulgou um conjunto de previsões da economia brasileira para prazos mais longos.
Com esse resultado, o indicador acumula alta de 3,72% no ano e de 4,97% nos últimos 12 meses.
Com lançamento nacional marcado para o dia 18 de novembro, em Porto Alegre (RS)
As pessoas jurídicas que, na última DIPJ, utilizaram mais de uma forma de apuração do lucro, ou realizaram algum evento de reorganização societária ficam sujeitas à multa prevista na letra "b".
O TRF-4 entendeu que a atividade exercida pela empresa é de natureza mercantil, que envolve faturamento e constitui base de incidência das contribuições.
A questão é que se tais cobranças, ainda que remuneradas, impedem ou não a opção pelo prestador de tais serviços ao regime do Simples Nacional.
Caixa e CVM fecham acordo que libera até 30% do saldo para trabalhador investir em fundo de investimento
Número subiu de 156 em setembro para 181 em outubro, apurou a Serasa Experian
Uma cláusula do contrato estabelecia que apenas cinco salários mínimos seriam anotados na carteira.
Segundo esclareceu o desembargador, diante dos fortes indícios de que a alienação do imóvel penhorado ocorreu com o objetivo de retirar do patrimônio do devedor bens que poderiam garantir a dívida reconhecida em Juízo, a venda torna-se sem efeito,
Ao ajuizar a ação, a reclamante postulou os benefícios da justiça gratuita e o Juízo de 1º Grau os deferiu, diante da declaração de pobreza anexada ao processo.
Por enquanto, essa medida alcança apenas as empresas estabelecidas no território mato-grossense