Orienta os entes federados quanto à redução de multas para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, na forma prevista no art. 38-B da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Aqüífero guarani - Proteção ambiental - Desenvolvimento sustentável - Unidade nacional - Instituição
Altera o Regulamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
MP311 - Prorrogação
Dispõe sobre a constituição, no Banco Central do Brasil, do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS).
DOU 09.08.2007 Dispõe sobre a dispensa de retenção do imposto de renda na fonte sobre as importâncias pagas ou creditadas a pessoas jurídicas inscritas no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Micr
DOU 07.01.2008 Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF
DOU 09.06.2008 Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
DOU 16.10.2008 Eleva, para o período de 1° de novembro de 2008 a 30 de junho de 2009, a exigibilidade de aplicação em crédito rural de que trata o MCR 6-2.
DOU 30.12.2008 Institui, para o ano-calendário de 2008, mecanismo de ajuste para fins de determinação de preços de transferência, na exportação, de forma a reduzir impactos relativos à apreciação da moeda nacional em relação a outras moeda
Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional e dá outras providências.
Institui os Núcleos de Articulação do Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco - PRSF, no âmbito dos Estados integrantes da Bacia e do Distrito Federal.
Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.
Registro de exportação - Registro de importação - Exportador - Importador - Registro - Operação de exportação - Alteração
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e dá outras providências.
DOU 09.08.2007 Estabelece, no âmbito do Poder Executivo, limites para empenho de despesas com publicidade no exercício de 2007.
DOU 08.01.2008 Altera a redação da Instrução Normativa nº 121 INSS/DC, de 1º de julho de 2005, que estabelece procedimentos quanto à consignação/retenção de descontos para pagamentos de empréstimos, financiamentos ou arrendamento mercantil
DOU 09.06.2008Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
DOU 16.10.2008 Esclarece sobre a reclassificação de operações de crédito rural, renegociadas ou prorrogadas.
DOU 31.12.2008 Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2009.
