Despacho Confaz Nº 63, De 08 De Agosto De 2007
DOU 09.08.2007
Legislações Federais
Últimas legislações
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 804, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007
DOU 04.01.2008 Altera a Instrução Normativa SRF nº 461, de 18 de outubro de 2004, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
Solução de Divergência COSIT Nº 25, de 30 de Maio de 2008
DOU 09.06.2008 Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
Instrução Normativa SRF Nº 878, de 15 de Outubro de 2008
DOU 16.10.2008 Aprova o programa e as instruções de preenchimento da Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof) e dá outras providências.
Carta-Circular BACEN Nº 3.366, de 26 de Dezembro de 2008
DOU 30.12.2008 Esclarece sobre a vedação à captação de depósitos a prazo de instituições financeiras.
Recomendação CGSN n.º 5, de 08 de abril de 2015
Orienta os entes federados quanto à redução de multas para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, na forma prevista no art. 38-B da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
MMA - Portaria Nº 319/2005
Aqüífero guarani - Proteção ambiental - Desenvolvimento sustentável - Unidade nacional - Instituição
Resolução BACEN Nº 3.341, De 2 De Fevereiro De 2006
Altera o Regulamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Ato Do Presidente Da Mesa Do Congresso Nacional Nº 47, De 30 De Agosto De 2006
MP311 - Prorrogação
Circular Bacen Nº 3.347, De 11 De Abril De 2007
Dispõe sobre a constituição, no Banco Central do Brasil, do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS).
Instrução Normativa Srf Nº 765, De 2 De Agosto De 2007
DOU 09.08.2007 Dispõe sobre a dispensa de retenção do imposto de renda na fonte sobre as importâncias pagas ou creditadas a pessoas jurídicas inscritas no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Micr
DECRETO Nº 6.345, DE 4 DE JANEIRO DE 2008
DOU 07.01.2008 Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF
Solução de Divergência COSIT Nº 24, de 30 de Maio de 2008
DOU 09.06.2008 Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
Resolução BACEN Nº 3.623, de 14 de Outubro de 2008
DOU 16.10.2008 Eleva, para o período de 1° de novembro de 2008 a 30 de junho de 2009, a exigibilidade de aplicação em crédito rural de que trata o MCR 6-2.
Portaria MF Nº 310, de 29 de Dezembro de 2008
DOU 30.12.2008 Institui, para o ano-calendário de 2008, mecanismo de ajuste para fins de determinação de preços de transferência, na exportação, de forma a reduzir impactos relativos à apreciação da moeda nacional em relação a outras moeda
Resolução CGSN n.º 121, de 08 de abril de 2015
Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional e dá outras providências.
MMA - Portaria Nº 318/2005
Institui os Núcleos de Articulação do Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco - PRSF, no âmbito dos Estados integrantes da Bacia e do Distrito Federal.
Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 4, De 3 De Fevereiro De 2006
Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.
Portaria SECEX Nº 22, De 30 De Agosto De 2006
Registro de exportação - Registro de importação - Exportador - Importador - Registro - Operação de exportação - Alteração
Decreto Nº 6.081, De 12 De Abril De 2007
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e dá outras providências.