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Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 53, de 26 de Setembro de 2008DOU 29.09.2008
Divulga a Agenda Tributária do mês de outubro de 2008.
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Resolução CMED Nº 5, de 29 de Setembro de 2008DOU 30.09.2008
Define o Fator de Produtividade para o ano de 2009, referente ao reajuste de preços de medicamentos.
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Ato COTEPE/CONFAZ Nº 32, de 29 de Setembro de 2008DOU 30.09.2008
Dispõe sobre a lista das empresas concessionárias de serviço público de energia elétrica às quais se refere o Ajuste SINIEF 28/89.
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Ato Declaratório Executivo SRF Nº 50, de 29 de Setembro de 2008DOU 30.09.2008
Divulga o enquadramento fiscal de marcas de cigarro da empresa Fenton Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação Ltda, CNPJ 02.421.127/0001-00.
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Resolução BACEN Nº 3.610, de 29 de Setembro de 2008DOU 30.09.2008
Dispõe sobre fatores de ponderação para fins de cumprimento da exigibilidade e subexigibilidades do MCR 6-2, relativamente às operações contratadas nas condições do Pronaf, e fixa novo percentual para subexigibilidade de aplica
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Resolução BACEN Nº 3.609, de 29 de Setembro de 2008DOU 30.09.2008
Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o último trimestre de 2008.
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Ato COTEPE/CONFAZ Nº 35, de 29 de Setembro de 2008DOU 01.10.2008
Dispõe sobre as especificações técnicas para a fabricação do formulário de segurança para impressão de documento auxiliar de documento fiscal eletrônico (FS-DA), conforme disposto no Convênio ICMS 110/08.
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Ato COTEPE/CONFAZ Nº 34, de 29 de Setembro de 2008DOU 01.10.2008
Dispõe sobre as especificações técnicas da Declaração Prévia de Emissão em Contingência - DPEC, conforme previsto no Ajuste SINIEF 07/05.
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Ato COTEPE/CONFAZ Nº 33, de 29 de Setembro de 2008DOU 01.10.2008
Dispõe os prazos de cancelamento de NF-e e de transmissão de NF-e emitida em contingência, conforme disposto no Ajuste SINIEF 07/05.
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Decreto Nº 6.588, de 1º de Outubro de 2008DOU 01.10.2008 - Ed. Extra
Dá nova redação à Nota Complementar NC (22-3) da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.
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Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 55, de 1º de Outubro de 2008DOU 02.10.2008
Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de setembro de 2008.
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Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 54, de 30 de Setembro de 2008DOU 02.10.2008
Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mensal, referente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2008, aplicável aos parcelamentos que especifica.
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Resolução BACEN Nº 3.620, de 30 de Setembro de 2008DOU 02.10.2008
Estabelece critérios relativos ao registro contábil de operações de incorporação, fusão e cisão de empresas realizadas entre partes independentes e vinculadas à efetiva transferência de controle em que sejam parte instituiçõ
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Resolução BACEN Nº 3.617, de 30 de Setembro de 2008DOU 02.10.2008
Dispõe sobre critérios para registro contábil de ativos imobilizados e diferidos por parte de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
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Resolução BACEN Nº 3.615, de 30 de Setembro de 2008DOU 02.10.2008
Dispõe sobre a apuração do limite de exposição por cliente, de que trata a Resolução nº 2.844, de 29 de junho de 2001, pelo BNDES.
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Solução De Consulta COSIT Nº 28, de 25 de Setembro de 2008DOU 03.10.2008
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
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Solução De Divergência COSIT Nº 34, de 26 de Setembro de 2008DOU 03.10.2008
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
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Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 28, de 1º de Outubro de 2008DOU 03.10.2008
Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de setembro do ano-calendário de 2008, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
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Portaria MPS Nº 308, de 2 de Outubro de 2008DOU 03.10.2008
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Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 56, de 2 de Outubro de 2008DOU 06.10.2008
Divulga quantitativo de parcelamentos concedidos no mês de setembro de 2008.
