Deliberação CVM 488
Aprova o Pronunciamento do IBRACON NPC nº 27 sobre Demonstrações Contábeis - Apresentação e Divulgações.
Legislações Federais
Últimas legislações
Decreto Nº 5.614, De 13 De Dezembro De 2005
Dispõe sobre procedimentos fiscais no âmbito da Secretaria da Receita Previdenciária do Ministério da Previdência Social, e dá outras providências
Ato Declaratório CONFAZ Nº 6, De 17 De Maio De 2006
Ratifica os Convênios ICMS 28/06 e 29/06
Ato Declaratório CONFAZ Nº 3, De 2 De Fevereiro De 2007
Ratifica o Convênio ICMS 01/07, de 16 de janeiro de 2007
Ato Declaratório Executivo Srf Nº 20, De 28 De Junho De 2007
DOU 29.06.2007 Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica relativa ao exercício de 2007 (DIPJ 2007).
Instrução Normativa Srf Nº 781, De 6 De Novembro De 2007
DOU 08.11.2007 Altera a Instrução Normativa SRF nº 296, de 2003, em razão das alterações no art. 29 da Lei nº 10.637, de 2002, promovidas pelo art. 3º da Lei nº 11.529, de 2007.
Resolução Bacen Nº 3.562, de 24 de Abril de 2008
DOU 25.04.2008 Dispõe sobre o fator de ponderação incidente sobre o saldo das operações de crédito para custeio agropecuário com recursos captados por meio de depósitos de poupança rural, de que trata a Seção 6-4 do Manual de Crédito Rural
Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 26, de 3 de Setembro de 2008
DOU 05.09.2008 Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.
Instrução Normativa RFB Nº 891, de 5 de Dezembro de 2008
Aguardando publicação no DOU.Dispõe sobre a prorrogação do prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) pelas pessoas jurídicas de que trata o art. 2º da Instrução Normativa SRF nº 590, de 22 de dezembro
Portaria MF n.º 488, de 28 de novembro de 2014
Reduz para 17% (dezessete por cento) a alíquota máxima da tributação da renda no conceito de país com tributação favorecida e regime fiscal privilegiado.
Deliberação CVM 489
Aprova o Pronunciamento do IBRACON NPC Nº 22 sobre Provisões, Passivos, Contingências Passivas e Contingências Ativas.
Decreto Nº 5.615, De 13 De Dezembro De 2005
Dispõe sobre a criação do Consulado-Geral do Brasil em Paris, República Francesa
Instrução Normativa SRF Nº 651, De 16 De Maio De 2006
Fixa datas para a restituição do imposto de renda da pessoa física, referente ao exercício de 2006, ano-calendário de 2005
Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 4, De 1º De Fevereiro De 2007
Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço
Portaria Inss Nº 738, De 28 De Junho De 2007
DOU 29.06.2007 Define percentual máximo de taxa de juros a ser aplicado às operações de empréstimos, financiamentos e arrendamento mercantil.
Instrução Normativa Srf Nº 780, De 6 De Novembro De 2007
DOU 08.11.2007 Altera a Instrução Normativa SRF nº 595, de 2005, em razão das alterações no art. 40 da Lei nº 10.865, de 2004, promovidas pelo art. 4º da Lei nº 11.529, de 2007.
Carta-Circular Bacen Nº 3.311, De 23 De Abril De 2008
DOU 25.04.2008 Divulga relação das instituições financeiras pertencentes ao "Grupo A" e ao "Grupo B", para fins do recolhimento compulsório e do encaixe obrigatório sobre recursos à vista.
Carta-Circular BACEN Nº 3.338, de 3 de Setembro de 2008
DOU 05.09.2008 Estabelece procedimentos para a dispensa de envio das informações de que trata a Circular 3399, de 2008.
Decreto Nº 6.677, de 5 de Dezembro de 2008
DOU 08.12.2008 Reduz temporariamente a zero as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes sobre produtos doados ao Estado de Santa Catarina, destinados às vítimas das enchentes naquele Estado.
Solução de Consulta COSIT n.º 313, de 07 de novembro de 2014
IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA – IRPF