O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 24 de abril de 2008, tendo em vista as disposições dos arts. 4º, inciso VI, da referida lei, 4º e 15, inciso I, alínea "l", da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e 81, inciso III, da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, resolve:
Art. 1º O fator de ponderação incidente sobre o saldo das aplicações efetuadas no período de 1º de abril de 2008 a 30 de junho de 2008, com recursos captados em depósitos de poupança rural de que trata a Seção 6-4 do Manual de Crédito Rural (MCR), mediante a contratação de operações de crédito para custeio agropecuário à taxa efetiva de juros de 6,75% a.a. (seis inteiros e setenta e cinco centésimos por cento ao ano), segundo as condições definidas para os recursos obrigatórios de que trata a Seção 6-2 do MCR, é de 3,641 (três inteiros, seiscentos e quarenta e um milésimos).
Parágrafo único. O saldo das operações de crédito rural contratadas até 30 de junho de 2008 ao amparo desta Resolução não poderá exceder a 3,5% (três inteiros e cinco décimos por cento) do valor da exigibilidade da poupança rural de cada instituição financeira.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
HENRIQUE DE CAMPOS MEIRELLES - Presidente do Banco
