Legislações Estaduais / Federais

DOU 07.11.2007 Autoriza o pagamento de receitas federais por meio de transferência eletrônica de fundos.

DOU 07.11.2007 Dá nova redação ao inciso II do art. 1º da Resolução CFC Nº 1.048/05, sobre a participação de ex-presidentes do CFC em eventos de interesse da classe contábil.

DOU 07.11.2007 Altera a redação do art. 3º da Resolução CFC Nº 1.098/07, que dispõe sobre o registro cadastral das organizações contábeis nos Conselhos Regionais de Contabilidade.

DOU 07.11.2007 Aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG para 2008 das empresas estatais federais, e dá outras providências.

DOU 08.11.2007 Estabelece procedimentos pertinentes ao FGTS referentes à retificação de informações cadastrais e financeiras por meio do aplicativo Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP), da Retific

DOU 08.11.2007 Estabelece procedimentos pertinentes à retificação de informações com devolução de valores recolhidos ao FGTS.

DOU 08.11.2007 Altera a Instrução Normativa SRF nº 296, de 2003, em razão das alterações no art. 29 da Lei nº 10.637, de 2002, promovidas pelo art. 3º da Lei nº 11.529, de 2007.

DOU 08.11.2007 Altera a Instrução Normativa SRF nº 595, de 2005, em razão das alterações no art. 40 da Lei nº 10.865, de 2004, promovidas pelo art. 4º da Lei nº 11.529, de 2007.

DOU 09.11.2007 Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de outubro do ano-calendário de 2007, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

DOU 09.11.2007 Reabre o prazo de opção para integrar a Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, de que trata o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, e altera o Anexo II da Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006,

DOU 09.11.2007 Dispõe sobre a Carreira de Analista de Infra-Estrutura e sobre o cargo isolado de provimento efetivo de Especialista em Infra-Estrutura Sênior.

DOU 12.11.2007 Estabelece os índices de referência admitidos para cobrança da taxa de performance referente aos fundos de investimento e fundos de investimento em cotas de fundos de investimento multimercado incluídos na carteira de renda variáve

DOU 12.11.2007 Estabelece orientações e procedimentos a serem adotados pelas entidades fechadas de previdência complementar - EFPC em observância ao disposto no art. 9º da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, bem como no acompanhamento das oper

DOU 12.11.2007

DOU 12.11.2007

DOU 12.11.2007 Altera o Regimento Interno da SUSEP.

DOU 12.11.2007 Disciplina os procedimentos relativos ao registro das Conformidades Contábil e de Registro de Gestão.

DOU 12.11.2007 Estabelece parâmetros para seleção das pessoas jurídicas a serem submetidas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado e especial no ano de 2008 e dá outras providências.

DOU 13.11.2007 Dispõe sobre alteração nas estruturas organizacionais do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

DOU 13.11.2007 Dispõe sobre as especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e dos Pedidos de Concessão de Uso, Cancelamento, Inutilização e Consulta a Cadastro, via WebServi