Legislações Estaduais / Federais

DOU 29.10.2007 Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para dispor sobre o processo de apresentação, de tramitação e de aprovação dos projetos de lei de consolidação.

DOU 29.10.2007 Dispõe sobre critérios de seleção interna de servidores para participar de cursos de educação continuada nos níveis acadêmicos de graduação e pósgraduação, co-patrocinados pelo INSS, e dá outras providências.

DOU 29.10.2007 Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.

DOU 29.10.2007 Altera a Portaria RFB nº 10.239, de 16 de maio de 2007, que dispõe sobre a transferência temporária de competências e atribuições entre unidades, subunidades e dirigentes, prevista no inciso VII do art. 249 do Regimento Interno d

DOU 30.10.2007 Altera o Ato COTEPE n° 35/05, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração, o armazenamento e o envio de arquivos em meio digital relativos aos registros de documentos fiscais, livros fiscais, lançamentos contábei

DOU 30.10.2007 Dispõe sobre a prestação de serviços de auditoria independente para as instituições financeiras, demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e para as câmaras e prestadores de serviços de compensa

DOU 30.10.2007 Institui linha de crédito especial, com subvenção econômica pela União, para financiamentos e empréstimos a empresas dos setores de pedras ornamentais; beneficiamento de madeira; beneficiamento de couro; calçados e artefatos de c

DOU 30.10.2007 Dispõe sobre a realização, no País, de operações de derivativos no mercado de balcão pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

DOU 30.10.2007 Dispõe sobre as aplicações dos recursos dos regimes próprios de previdência social instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios

DOU 30.10.2007

DOU 30.10.2007 Altera Anexo do Regimento Interno e da jurisdição fiscal das Unidades Descentralizadas da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

DOU 31.10.2007 Regulamenta as ações orçamentárias executadas com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, válidas para o período 2008/2011, e dá outras providências.

DOU 31.10.2007 Estabelece procedimentos pertinentes aos recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.

DOU 31.10.2007 Parcelamento Especial (PAES). Possibilidade de regularização da situação de contribuinte no Parcelamento Especial pelo pagamento das parcelas em atraso.

DOU 01.11.2007 Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

DOU 05.11.2007

DOU 05.11.2007 Estabelece procedimentos referentes à retificação de informações cadastrais e financeiras, junto ao FGTS, por meio dos formulários Retificação de Dados do Empregador - RDE, Retificação de Dados do Trabalhador - RDT e Retifica

DOU 05.11.2007 Dispõe sobre linha de crédito especial denominada Financiamento de Recebíveis do Agronegócio (FRA), destinada a financiar a liquidação de dívidas de produtores rurais ou de suas cooperativas com fornecedores de insumos agropecuá

DOU 05.11.2007 Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de outubro de 2007.

DOU 06.11.2007 Altera o item 2 do Anexo I da Resolução CFC nº 1.081/06.