Ato CONFAZ/ICMS Nº 22, de 21 de Novembro de 2008
DOU 24.11.2008 Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Legislações Federais
Últimas legislações
Resolução BACEN Nº 3.316, de 8 de setembro de 2005
Dispõe sobre redirecionamento de recursos da linha de crédito destinada ao financiamento da colheita e da estocagem de café do período agrícola 2004/2005, ao amparo de recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), de que trata a Resolu
Resolução BACEN Nº 3.330, de 25 de novembro de 2005
Dispõe sobre o Programa de Modernização do Parque Industrial Nacional (Modermaq), de que trata a Resolução 3.227, de 2004
Instrução Normativa SRF Nº 637, De 24 De Março De 2006
Dispõe sobre o tratamento tributário na transferência de registro de investimentos estrangeiros ingressados no País ao amparo do Anexo III à Resolução nº 1.289, de 1997
Circular CEF Nº 394, 29 De Novembro De 2006
Divulga a Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS - GRRF, bem como o aplicativo que possibilita a sua geração
Decreto Legislativo Nº 113, De 04 De Junho De 2007
DOU 05.06.2007 Fixa o subsídio do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado.
Ato Declaratório Interpretativo Srf Nº 15, De 26 De Setembro De 2007
DOU 28.09.2007 Dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) calculados em relação às aquisições de bens e serviços de pessoa jurídica optante pel
Despacho CONFAZ Nº 17, de 20 de Março de 2008
DOU 24.03.2008
Instrução Normativa SRF Nº 864, de 25 de Julho de 2008
DOU 01.08.2008 Dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e dá outras providências.
Ato COTEPE/CONFAZ Nº 45, de 21 de Novembro de 2008
DOU 24.11.2008 Altera o Anexo Único ao Ato COTEPE/ICMS Nº 09/08, que instituiu o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, a que se refere a cláusula primeira do Convênio ICMS 143/06.
Portaria PGFN / RFB n.º 1751, de 02 de outubro de 2014
Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
Circular Bacen Nº 3.291, de 08 de Setembro de 2005
Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais - RMCCI.
Resolução BACEN Nº 3.331, de 28 de novembro de 2005
Altera a Resolução 2.827, de 30 de março de 2001, que consolida e redefine as regras para o contingenciamento do crédito ao setor público
Instrução Normativa SRF Nº 633, De 22 De Março De 2006
Dispõe sobre o regime fiscal adotado nas operações realizadas em mercados de liquidação futura
Resolução CRPS Nº 5, De 29 De Novembro De 2006
Edita o enunciado nº 28 do Conselho de Recursos da Previdência Social
Ato Declaratório Interpretativo Srf Nº 9, De 5 De Junho De 2007
DOU 06.06.2007 Dispõe sobre a inexigibilidade do arrolamento de bens e direitos como condição para seguimento do recurso voluntário.
Resolução Bacen Nº 3.500, De 28 De Setembro De 2007
DOU 01.10.2007 Altera as Resoluções nºs 3.495, 3.496 e 3.497, todas de 2007.
Instrução Normativa SRF Nº 833, de 20 de Março de 2008
DOU 24.03.2008 Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal-Semestral, versão 1.0 (Dacon Mensal-Semestral 1.0).
Decreto Nº 6.525, de 31 de Julho de 2008
DOU 01.08.2008 Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido ao segurado e ao dependente da Previdência Social, no ano de 2008.