O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS, celebrados entre as respectivas unidades federadas:
PROTOCOLO CONFAZ/ICMS Nº 23, DE 14 DE MARÇO DE 2008
PROTOCOLO CONFAZ/ICMS Nº 22, DE 14 DE MARÇO DE 2008
PROTOCOLO CONFAZ/ICMS Nº 21, DE 14 DE MARÇO DE 2008
PROTOCOLO CONFAZ/ICMS Nº 20, DE 14 DE MARÇO DE 2008
PROTOCOLO CONFAZ/ICMS Nº 19, DE 14 DE MARÇO DE 2008
PROTOCOLO CONFAZ/ICMS Nº 18, DE 14 DE MARÇO DE 2008
PROTOCOLO CONFAZ/ICMS Nº 17, DE 14 DE MARÇO DE 2008
PROTOCOLO CONFAZ/ICMS Nº 16, DE 14 DE MARÇO DE 2008
PROTOCOLO CONFAZ/ICMS Nº 15, DE 14 DE MARÇO DE 2008
PROTOCOLO CONFAZ/ICMS Nº 14, DE 14 DE MARÇO DE 2008
PROTOCOLO CONFAZ/ICMS Nº 13, DE 14 DE MARÇO DE 2008
