Decreto Nº 6.655, de 20 de Novembro de 2008
DOU 21.11.2008 Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
Legislações Federais
Últimas legislações
Portaria MF n.º 429, de 30 de setembro de 2014. DOU de 01/10/2014, seção 1, pág. 15
Divulga os valores do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), no mercado interno e na importação, sobre produtos dos Capítulos 21 e 22 da
Resolução BACEN Nº 3.314, de 8 de setembro de 2005
Dispõe sobre concessão de prazo para pagamento de parcelas vencidas ou vincendas de financiamentos de custeio, safra 2004/2005.
Decreto Nº 5.597, de 28 de novembro de 2005
Regulamenta o acesso de consumidores livres às redes de transmissão de energia elétrica e dá outras providências
Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 9, De 29 De Março De 2006
Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de fevereiro do ano-calendário de 2006, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
Instrução Normativa SRF Nº 691, De 22 De Novembro De 2006
Aprova o programa gerador da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf 2007) e dá outras providências
Resolução BACEN Nº 3.457, De 1º De Junho De 2007
DOU 05.06.2007 Institui, ao amparo dos recursos obrigatórios (MCR 6-2) e da poupança rural (MCR 6-4), a linha de crédito especial denominada Financiamento de Recebíveis do Agronegócio (FRA), destinada a financiar a liquidação de dívidas de pro
Resolução Bacen Nº 3.498, De 27 De Setembro De 2007
DOU 28.09.2007 Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o último trimestre de 2007.
Circular CEF Nº 427, de 12 de Março de 2008
DOU 24.03.2008 Estabelece procedimentos para movimentação das contas vinculadas do FGTS e baixa instruções complementares.
Decisão Normativa TCU Nº 91, de 30 de Julho de 2008
DOU 31.07.2008 Aprova os coeficientes individuais de participação dos Estados e do Distrito Federal nos recursos previstos no art. 159, inciso II, da Constituição Federal, para aplicação no exercício de 2009.
Resolução CAMEX Nº 73, de 20 de Novembro de 2008
DOU 21.11.2008
Solução de Cosnulta DISIT/SRRF06 n.º 6.030, de 30 de setembro de 2014. DOU de 01/10/2014, seção 1, pág. 33
VENDA DE VEÍCULOS USADOS. CONTA PRÓPRIA. INTERMEDIAÇÃO. CONSIGNAÇÃO.
Resolução BACEN Nº 3.315, de 8 de setembro de 2005
Dispõe sobre alterações na linha de crédito destinada ao financiamento da estocagem de café do período agrícola 2004/2005, ao amparo de recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), e na Linha Especial de Crédito (LEC) destinada à
Resolução BACEN Nº 3.329, de 25 de novembro de 2005
Dispõe sobre linha de crédito destinada ao financiamento das despesas de custeio de café da safra 2005/2006, ao amparo de recursos do Funcafé
Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 8, De 29 De Março De 2006
Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de abril de 2006.
Ato Declaratório Executivo Conjunto CORAT/SRP Nº 92, De 27 De Novembro De 2006
Divulga a Agenda Tributária do mês de dezembro de 2006
Decreto Legislativo Nº 112, De 04 De Junho De 2007
DOU 05.06.2007 Fixa o subsídio dos membros do Congresso Nacional e dá outras providências.
Resolução Bacen Nº 3.499, De 27 De Setembro De 2007
DOU 28.09.2007 Estabelece critérios para a reclassificação de operações de crédito rural renegociadas ou prorrogadas.
Portaria MP Nº 60, de 20 de Março de 2008
DOU 24.03.2008
Despacho CONFAZ Nº 60, de 30 de Julho de 2008
DOU 31.07.2008