Legislações Estaduais / Federais

DOU 27.08.2007 Dispõe sobre a identificação de estabelecimento matriz de pessoa jurídica no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

DOU 28.08.2007 Dispõe sobre o Registro Profissional dos Contabilistas.

DOU 28.08.2007 Dispõe sobre o Registro Cadastral das Organizações Contábeis nos Conselhos Regionais de Contabilidade.

DOU 28.08.2007 Altera a Resolução CFC nº 902/01, que dispõe sobre a concessão de isenção do pagamento de anuidade ao Contabilista com idade superior a 70 (setenta) anos.

DOU 28.08.2007 Aprova o Regulamento de Registro Profissional de Pessoas Físicas, Registro Cadastral de Pessoas Jurídicas e dá outras providências.

DOU 28.08.2007 Altera as Resoluções CGSN nº 4, de 30 de maio de 2007, e nº 10, de 28 de junho de 2007, que dispõem sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno

DOU 28.08.2007 Informa sobre aplicação no Estado de Alagoas, do Protocolo ICMS 37/07, que dispõe sobre a adesão do Estado de Alagoas às disposições do Protocolo ICMS 14/07, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebi

DOU 30.08.2007 Aprova a NBC P 1.6. Sigilo.

DOU 31.08.2007 Avaliação de imóveis.

DOU 31.08.2007 Aprova a 7ª edição do Manual de Elaboração do Anexo de Riscos Fiscais e do Relatório de Gestão Fiscal.

DOU 31.08.2007 Aprova a 7ª edição do Manual de Elaboração do Anexo de Metas Fiscais e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária.

DOU 31.08.2007 Informa sobre aplicação, no Estado do Amapá, do Convênio ICMS 135/06, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aparelhos celulares.

DOU 31.08.2007 Ratifica os Convênios ICMS 103/07 e 105/07, de 13 de agosto de 2007.

DOU 31.08.2007 Estabelece limite para o total de exposição em ouro, em moeda estrangeira e em operações sujeitas à variação cambial.

DOU 31.08.2007 Altera a Resolução nº 3.477, de 2007, que dispõe sobre a instituição de componente organizacional de ouvidoria pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

DOU 31.08.2007 Dispõe sobre a apuração do Patrimônio de Referência Exigido (PRE).

DOU 31.08.2007 Institui linha de crédito especial, mediante subvenção econômica pela União, para financiamentos e empréstimos a empresas dos setores de calçados e artefatos de couro, de têxteis, exceto fiação, de confecção, inclusive linha

DOU 31.08.2007 Dispõe sobre os horários de funcionamento e atendimento ao público nas unidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.

DOU 31.08.2007 Dispõe sobre os parcelamentos de débitos de que trata o Decreto nº 6.187, de 14 de agosto de 2007.

DOU 03.09.2007 Dispõe sobre o procedimento de apuração e ressarcimento de valores para recomposição ao erário - cobrança administrativa.