Carta-Circular BACEN Nº 3.393, de 22 de Abril de 2009
Divulga procedimentos para entrega do contrato de empréstimo em moeda estrangeira e dos documentos e garantias correspondentes.
Legislações Federais
Últimas legislações
Solução de Consulta COSIT n.º 244, de 12 de setembro de 2014. DOU de 30/09/2014, seção 1, pág. 21
NORMAS DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Instrução Normativa RFB Nº 568, de 08 de setembro de 2005
Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
Circular CEF Nº 372, 25 de novembro de 2005
Estabelece procedimentos pertinentes aos recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais
Ato Do Presidente Da Mesa Do Congresso Nacional Nº 13, De 28 De Março De 2006
Congresso Nacional - mp279-2006 - Prorrogação
Ato Declaratório Executivo COTEC Nº 13, De 23 De Novembro De 2006
Aprova a versão 1.1 do Programa Gerador da Declaração de Informações Consolidadas da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (DIC-CPMF)
Resolução Cgsn Nº 5, De 30 De Maio De 2007
DOU 01.06.2007 Dispõe sobre o cálculo e o recolhimento dos impostos e contribuições devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições (Simples Nacional)
Lei Nº 11.525, De 25 De Setembro De 2007
DOU 26.09.2007 Acrescenta § 5º ao art. 32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes no currículo do ensino fundamental.
Resolução CGSN Nº 33, de 17 de Março de 2008
DOU 20.03.2008 Altera as Resoluções CGSN nº 10, de 28 de junho de 2007, e nº 15, de 23 de julho de 2007.
Despacho CONFAZ Nº 57, de 29 de Julho de 2008
DOU 30.07.2008 A Secretaria do Estado de Finanças de Rondônia informa a publicação do Boletim de Preços de Mercadorias nº 1/2008, sobre valores de produtos sujeitos à substituição tributária.
Circular SUSEP Nº 375, de 17 de Novembro de 2008
DOU 20.11.2008 Dispõe sobre alterações das Normas Contábeis a serem observadas pelas sociedades seguradoras, resseguradoras, sociedades de capitalização e entidades abertas de previdência complementar, instituídas pela Resolução CNSP Nº 86,
Ato Declaratório Interpretativo RFB n.º 10, de 30 de setembro de 2014. DOU de 01/10/2014, seção 1, pág. 29
Dispõe sobre o alcance do conceito de 'obras de construção civil' para efeito de aplicação do regime de apuração cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, nos termos do inciso XX do art. 10 e do inciso V do art. 15 da Lei nº10.833
Portaria MPS Nº 1.498, de 9 de setembro de 2005
Benefício Previdenciário - Pagamento em Atraso - Fator de Atualização - Mês de Setembro-2005 - Divulgação
Resolução CFN Nº 367, de 1º de novembro de 2005
Aprova o Manual de Cargos do Sistema CFN/CRN, altera disposições da Resolução CFN nº 279, de 2002, que dispõe sobre as formas de ingresso e sobre o processo seletivo de pessoal para os quadros dos Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas, cri
Ajuste SINIEF Nº 2, De 24 De Março De 2006
Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE.
Ato Do Presidente Da Mesa Do Congresso Nacional Nº 61, De 23 De Novembro De
MP324-2006 - Prorrogação
Ato Declaratório Executivo Cosar Nº 37, De 1º De Junho De 2007
DOU 04.06.2007 Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de maio de 2007
Ato Declaratório Executivo Srf Nº 44, De 26 De Setembro De 2007
DOU 27.09.2007 Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
Resolução CGSN Nº 34, de 17 de Março de 2008
DOU 20.03.2008 Dispõe sobre os processos judiciais de que trata o art. 41 da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006.
Portaria SUFRAMA Nº 374, de 25 de Julho de 2008
DOU 30.07.2008 Dispõe sobre procedimento excepcional adotado para regularização do ingresso e internamento de mercadorias nacionais, referentes ao período de 1º de fevereiro de 2007 a 31 de maio de 2008, pela Superintendência da Zona Franca de M