Instrução Normativa SRF Nº 889, de 19 de Novembro de 2008
DOU 20.11.2008 Dispõe sobre a revogação de artigos da Instrução Normativa SRP nº 3, de 14 de julho de 2005.
Legislações Federais
Últimas legislações
Ato Declaratório Interpretativo RFB n.º 9, de 30 de setembro de 2014. DOU de 01/10/2014, seção 1, pág. 29
Dispõe sobre a retenção na fonte da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), nos contratos de plano privado de assistência à saúde
Portaria MPS Nº 1.499, de 9 de setembro de 2005
Estabelece Fatores de Atualização para o Salário-de-Contribuição para Fins de Cálculo de Benefício - Mês de Setembro-2005 - Divulgação
Deliberação SUSEP Nº 111, de 24 de novembro de 2005
Altera a Deliberação SUSEP nº 94, de 7 de julho de 2004
Ajuste SINIEF Nº 3, De 24 De Março De 2006
Prorroga o início de vigência das disposições previstas no Ajuste SINIEF 04/05, que altera o Ajuste SINIEF 19/89, que dispõe sobre a concessão de regime especial nas prestações de serviço de transporte ferroviário interestadual e intermunicipal
Portaria SECEX Nº 35, De 24 De Novembro De 2006
Exportadores - Importadores - Registro - Inscrição - Rei - Automática - Primeira operação - Importação - Siscomex - Regras
Resolução Cofecon Nº 1.781, De 26 De Maio De 2007
DOU 05.06.2007 Altera o Capítulo 5.2 da Consolidação da Regulamentação Profissional do Economista (publicado anteriormente pela Resolução 1786/06, de 28 de julho de 2006, páginas 110 a 112).
Decreto Nº 6.212, De 26 De Setembro De 2007
DOU 27.09.2007 Institui a hora de verão, em parte do território nacional, no período que indica.
Instrução Normativa RFB Nº 833, de 20 de Março de 2008
DOU de 24.3.2008Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal-Semestral, versão 1.0 (Dacon Mensal-Semestral 1.0).
Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 43, de 28 de Julho de 2008
DOU 31.07.2008 Divulga a Agenda Tributária do mês de agosto de 2008.
Lei Nº 11.827, de 20 de Novembro de 2008
DOU 21.11.2008 Altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 11.727, de 23 de junho de 2008, relativamente à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financ
Portaria MF n.º 428, de 30 de setembro de 2014. DOU de 29.09.2014
Dispõe sobre o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - Reintegra.
Ato Declaratório CONFAZ Nº 9, de 9 de setembro de 2005
Ratifica o Convênio ECF 02/05 e os Convênios ICMS 89/05 a 91/05.
Medida Provisória Nº 267, de 28 de novembro de 2005
Altera dispositivos da Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o seguro de crédito à exportação, e autoriza cobranças judiciais e extrajudiciais de créditos da União, no exterior, decorrentes de sub-rogações de garantias de seg
Instrução Normativa SRF Nº 634, De 24 De Março De 2006
Estabelece requisitos e condições para a atuação de pessoa jurídica importadora em operações procedidas para revenda a encomendante predeterminado.
Instrução Normativa SRF Nº 689, De 13 De Novembro De 2006
Dispõe sobre o regime especial de tributação aplicável às incorporações imobiliárias
Resolução Senado Nº 6, De 04 De Junho De 2007
DOU 05.06.2007 Altera os arts. 16 e 21 da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, para estabelecer que a partir de 31 de dezembro de 2007 as verificações de adimplência e certidões exigidas por aqueles dispositivos devem referir-se ao Cada
Decreto Nº 6.213, De 26 De Setembro De 2007
DOU 27.09.2007 Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da Repú
Circular BACEN Nº 3.380, de 20 de Março de 2008
DOU 24.03.2008 Dispõe sobre a aplicação de prerrogativas e obrigações aos bancos de câmbio, de investimento e múltiplos sem carteira comercial.
Decreto Nº 6.520, de 30 de Julho de 2008
DOU 31.07.2008 Altera o Decreto nº 6.501, de 2 de julho de 2008, que dá nova redação às Notas Complementares NC (18-1), NC (21-2) e NC (22-3) da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.