Instrução Normativa SRF Nº 889, de 19 de Novembro de 2008

A SECRETÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 224 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007, resolve: Art. 1º Ficam revogados os artigos 499 a 521 da Instrução Normativa SRP nº 3, de 14 de julho de 2005. Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. LINA MARIA VIEIRADOU