Resolução CGSN Nº 46, de 18 de Novembro de 2008
DOU 25.11.2008 Altera a Resolução CGSN n° 15, de 23 de julho de 2007.
Legislações Federais
Últimas legislações
Decreto n.º 8.325, de 7 de outubro de 2014 DOU de 08.10.2014
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
ANS -Resolução Normativa Nº 111/2005
Institui o Comitê Permanente de Gestão do Conhecimento da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências.
Portaria DNPM Nº 311, de 30 de novembro 2005
Aprova o modelo da Guia de Recolhimento da União para pagamento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM, regula sua disponibilização e dá outras providências
Ato Declaratório Executivo CORAT Nº 29, De 3 De Abril De 2006
Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de março de 2006
Ato COTEPE/ICMS Nº 80, De 6 De Dezembro De 2006
Altera o Ato COTEPE/ICMS 47/03, que aprova o programa de computador SCANC - Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis - e dispõe sobre sua utilização
Circular Bacen Nº 3.351, De 8 De Junho De 2007
DOU 12.06.2007 Altera os procedimentos para o cálculo e a elaboração das informações relativas ao acompanhamento e ao controle da exposição em ouro, em moedas estrangeiras e em ativos e passivos sujeitos à variação cambial, em bases consolid
Despacho Confaz Nº 83, De 05 De Outubro De 2007
DOU 08.10.2007
Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 45, de 1º de Agosto de 2008
DOU 04.08.2008 Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de julho de 2008.
Despacho CONFAZ Nº 92, de 24 de Novembro de 2008
DOU 25.11.2008
Solução de Consulta COSIT n.º 279, de 07 de outubro de 2014. DOU de 09/10/2014, seção 1, pág. 24
Normas de Administração Tributária
BACEN -Carta-Circular Nº 3.204/2005
Divulga os horários e os prazos previstos no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custodia (Selic).
Decreto Nº 5.598, de 1º de dezembro de 2005
Regulamenta a contratação de aprendizes e dá outras providências
Ato Declaratório Executivo SRF Nº 30, De 3 De Abril De 2006
Altera o Ato Declaratório Executivo Corat nº 25, de 22 de março de 2006, que divulga a Agenda Tributária do mês de abril de 2006
Convênio CONFAZ/ICMS Nº 126, De 11 De Dezembro De 2006
Autoriza o Estado de São Paulo a prorrogar o prazo previsto no inciso I do § 1º da cláusula segunda do Convênio ICMS 72/06, que autoriza os Estados que menciona e o Distrito Federal a não exigirem os créditos tributários relacionados com o ICMS in
Ato Declaratório Executivo Codac Nº 40, De 11 De Junho De 2007
DOU 12.06.2007 Torna insubsistente desde sua publicação o Ato Declaratório Executivo Codac nº 38, de 5 de junho de 2007
Decreto Nº 6.227, De 8 De Outubro De 2007
DOU 09.10.2007 Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006, reduzindo a zero a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre