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Despacho Confaz Nº 105, De 10 De Dezembro De 2007DOU 11.12.2007
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Instrução Normativa Srf Nº 791, De 10 De Dezembro De 2007DOU 12.12.2007
Altera o art. 27 e Anexo IV da Instrução Normativa SRF nº 480, de 15 de dezembro de 2004, e o Anexo I da Instrução Normativa SRF nº 459, de 18 de outubro de 2004.
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Resolução Senado Nº 32, De 11 De Dezembro De 2007DOU 12.12.2007
Altera a Resolução nº 93, de 1970, do Senado Federal - Regimento Interno do Senado Federal, acrescentando parágrafos ao art. 99, estabelecendo que o Presidente do Banco Central do Brasil compareça trimestralmente à Comissão de As
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Decreto Nº 6.296, De 11 De Dezembro De 2007DOU 12.12.2007
Aprova o Regulamento da Lei nº 6.198, de 26 de dezembro de 1974, que dispõe sobre a inspeção e a fiscalização obrigatórias dos produtos destinados à alimentação animal, dá nova redação aos arts. 25 e 56 do Anexo ao Decreto
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Decreto Nº 6.297, De 11 De Dezembro De 2007DOU 12.12.2007
Regulamenta o recolhimento das contribuições previstas nos incisos I, II, III e IV do art. 57 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998.
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Medida Provisória Nº 404, De 11 De Dezembro De 2007DOU 12.12.2007
Altera o art. 41-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, modificando a data de pagamento dos benefícios da previdência social.
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Instrução Normativa Srf Nº 790, De 10 De Dezembro De 2007DOU 13.12.2007
Aprova o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, versão 2.2 (PGD CNPJ/Cadastro Sincronizado 2.2), o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (PGD CNPJ versão web), o Apli
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Decreto Nº- 6.299, De 12 De Dezembro De 2007DOU 13.12.2007
Regulamenta os arts. 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º da Lei nº 11.437, de 28 de dezembro de 2006, que destinam recursos para o financiamento de programas e projetos voltados para o desenvolvimento das atividades audiovisuais, e dá outra
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Decreto Nº- 6.300, De 12 De Dezembro De 2007DOU 13.12.2007
Dispõe sobre o Programa Nacional de Tecnologia Educacional - ProInfo.
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Decreto Nº- 6.301, De 12 De Dezembro De 2007DOU 13.12.2007
Institui o Sistema Escola Técnica Aberta do Brasil - e-Tec Brasil.
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Decreto Nº- 6.303, De 12 De Dezembro De 2007DOU 13.12.2007
Altera dispositivos dos Decretos nos 5.622, de 19 de dezembro de 2005, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 5.773, de 9 de maio de 2006, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão
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Circular Bacen Nº 3.372, De 12 De Dezembro De 2007DOU 17.12.2007
Divulga a metodologia de apuração da taxa média de câmbio real/dólar divulgada pelo Banco Central do Brasil (PTAX) e altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI) no tocante aos procedimentos relativo
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Resolução Fnde Nº 65, De 13 De Dezembro De 2007DOU 17.12.2007
Inclui os parágrafos 3º, 4º e 5º no Art. 18 da Resolução CD/FNDE nº 45, de 18 de setembro de 2007.
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Decreto Nº 6.306, De 14 De Dezembro De 2007DOU 17.12.2007
Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
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Decreto Nº 6.307, De 14 De Dezembro De 2007DOU 17.12.2007
Dispõe sobre os benefícios eventuais de que trata o art. 22 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.
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Despacho Confaz Nº 107, De 17 De Dezembro De 2007DOU 18.12.2007
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Carta-Circular Bacen Nº 3.288, De 14 De Dezembro De 2007DOU 18.12.2007
Define títulos e subtítulos contábeis no Cosif para registro de tarifas bancárias.
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Decreto Nº 6.296, De 11 De Dezembro De 2007DOU 12.12.2007, republic. em 18.12.2007
Aprova o Regulamento da Lei nº 6.198, de 26 de dezembro de 1974, que dispõe sobre a inspeção e a fiscalização obrigatórias dos produtos destinados à alimentação animal, dá nova redação aos arts. 25
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Carta-Circular Bacen Nº 3.289, De 18 De Dezembro De 2007DOU 19.12.2007
Altera o percentual máximo da remuneração da Instituição Custodiante.
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Ato Declaratório Executivo Codac Nº 89, De 17 De Dezembro De 2007DOU 19.12.2007
Torna fora de uso códigos de receita que deixaram de ser arrecadadas por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e passaram a ser arrecadadas por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU).