RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 480, DE 5 DE ABRIL DE 2006
DOU 06.04.2006
Altera a Resolução nº 478, de 28 de março de 2006, que alterou a Resolução nº 466, de 21 de dezembro de 2005, e o Termo de Referência, de 13 de fevereiro de 2006, a Resolução nº 475, de 13 de fevereiro de 2006 e a Resolução nº 333, de 07 de agosto de 2003.
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do artigo 19 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 8º da Resolução nº 478/2006, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 8º No Termo de Referência aprovado pelo CODEFAT em 13 de fevereiro de 2006, alterar no Capítulo 8. Cronograma:
Item “a” para até 10 de abril de 2006 o prazo para apresentação dos planos plurianuais estaduais do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda - SPETR, aprovados pelas respectivas comissões de emprego;
(...)”
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
REMIGIO TODESCHINI - Presidente do Conselho
