O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS, celebrados entre as respectivas unidades federadas:
PROTOCOLO CONFAZ/ICMS Nº 58, DE 28 DE SETEMBRO DE 2007
PROTOCOLO CONFAZ/ICMS Nº 57, DE 28 DE SETEMBRO DE 2007
PROTOCOLO CONFAZ/ICMS Nº 56, DE 28 DE SETEMBRO DE 2007
PROTOCOLO CONFAZ/ICMS Nº 55, DE 28 DE SETEMBRO DE 2007
PROTOCOLO CONFAZ/ICMS Nº 54, DE 28 DE SETEMBRO DE 2007
PROTOCOLO CONFAZ/ICMS Nº 53, DE 28 DE SETEMBRO DE 2007
PROTOCOLO CONFAZ/ICMS Nº 52, DE 28 DE SETEMBRO DE 2007
PROTOCOLO CONFAZ/ICMS Nº 51, DE 28 DE SETEMBRO DE 2007
PROTOCOLO CONFAZ/ICMS Nº 50, DE 28 DE SETEMBRO DE 2007
PROTOCOLO CONFAZ/ICMS Nº 49, DE 28 DE SETEMBRO DE 2007
PROTOCOLO CONFAZ/ICMS Nº 48, DE 28 DE SETEMBRO DE 2007
PROTOCOLO CONFAZ/ICMS Nº 47, DE 28 DE SETEMBRO DE 2007
PROTOCOLO CONFAZ/ICMS Nº 46, DE 28 DE SETEMBRO DE 2007
