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CCFGTS -Resolução Nº 481/2005

Admite que o Agente Operador contrate Dívida Subordinada com o Agente Financeiro Caixa Econômica Federal - CEF, referente aos encargos das Operações de Crédito do FGTS contratadas até a data de publicação desta Resolução.

CCFGTS - Resolução nº 481/2005 19/9/2005 RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 481, DE 13 DE SETEMBRO DE 2005 DOU 19.09.2005 Admite que o Agente Operador contrate Dívida Subordinada com o Agente Financeiro Caixa Econômica Federal - CEF, referente aos encargos das Operações de Crédito do FGTS contratadas até a data de publicação desta Resolução, com vencimento superior a cinco anos, e proceder à classificação correspondente no Plano de Contas do FGTS. O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS, na forma do inciso I do artigo 5º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e do inciso I do artigo 64 do Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990; Considerando a necessidade de viabilizar a aplicação do Orçamento do FGTS de 2005, em especial das operações da Área de Saneamento junto ao setor público; Considerando que o instituto da Dívida Subordinada está previsto na legislação do Conselho Monetário Nacional, conforme Resolução CMN nº. 2.837, de 30 de maio de 2001; Considerando que o FGTS não sofrerá alteração no seu fluxo financeiro em curto prazo, havendo somente a classificação contábil dos recebíveis de empréstimos com prazo de vencimento superior a cinco anos, resolve: 1 Admitir que o Agente Operador contrate Dívida Subordinada com o Agente Financeiro Caixa Econômica Federal - CEF, referente aos encargos de amortização e juros das Operações de Crédito do FGTS contratadas até a data de publicação desta Resolução, com vencimento superior a cinco anos, e proceder à classificação correspondente no Plano de Contas do FGTS, obedecida a legislação específica do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central do Brasil, conforme Plano de Contas constante do Anexo I desta Resolução. 2 O Agente Operador poderá contratar com a CEF e registrar como Dívida Subordinada, no máximo, o valor atualizado do Principal das Operações de Crédito do FGTS com a CEF deduzido de sessenta vezes a razão entre o mesmo valor atualizado do Principal das Operações de Crédito e seu Prazo Médio Remanescente de retorno, em quantidade de meses, conforme a fórmula abaixo: DSF = POC - [60 X (POC / PMR)], onde: DSF = Dívida Subordinada do FGTS POC = Principal Atualizado das Operações de Crédito PMR = Prazo Médio Remanescente de Retorno das Operações de Crédito, em quantidade de meses. 3 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ MARINHO - Presidente do Conselho ANEXO ROTINA DÍVIDA SUBORDINADA 1 Pelo registro da dívida subordinada dos financiamentos habitacionais junto ao Agente Financeiro CEF, com vencimento de 5 a 10 anos: Débito: 1.6.4.30.21.01-0 Financ Habitac Dívida Subordinada AF CEF - Venc 5 a 10 anos Crédito: 1.6.4.30.11.08-1 Financ Habitac Dívida Subordinada Setor Púb AF CEF (-) 2 Pelo registro da dívida subordinada dos financiamentos habitacionais junto ao Agente Financeiro CEF, com vencimento acima de 10 anos: Débito: 1.6.4.30.21.02-8 Financ Habitac Dívida Subordinada AF CEF- Venc acima de 10 anos Crédito: 1.6.4.30.11.08-1 Financ Habitac Dívida Subordinada Setor Púb AF CEF (-) 3 Pelo registro da dívida subordinada dos financiamentos habitacionais junto a Outros Agentes Financeiros, com vencimento de 5 a 10 anos: Débito: 1.6.4.30.21.03-6 Financ Habitac Dívida Subordinada Out AF - Venc 5 a 10 anos Crédito: 1.6.4.30.11.09-0 Financ Habitac Dívida Subordinada Setor Púb Out AF (-) 4 Pelo registro da dívida subordinada dos financiamentos habitacionais junto a Outros Agentes Financeiros, com vencimento acima de 10 anos: Débito: 1.6.4.30.21.04-4 Financ Habitac Dívida Subordinada Out AF - Venc acima de 10 anos Crédito: 1.6.4.30.11.09-0 Financ Habitac Dívida Subordinada Setor Púb Out AF (-) 5 Pelo registro da dívida subordinada dos financiamentos de saneamento junto ao Agente Financeiro CEF, com vencimento de 5 a 10 anos: Débito: 1.6.6.10.21.01-9 Financ Saneamento Dívida Subordinada AF CEF - Venc 5 a 10 anos Crédito: 1.6.6.10.11.08-0 Financ Saneamento Dívida Subordinada Setor Púb AF CEF (-) 6 Pelo registro da dívida subordinada dos financiamentos de saneamento junto ao Agente Financeiro CEF, com vencimento acima de 10 anos: Débito: 1.6.6.10.21.02-7 Financ Saneamento Dívida Subordinada AF CEF - Venc ac 10 anos Crédito: 1.6.6.10.11.08-0 Financ Saneamento Dívida Subordinada Setor Púb AF CEF (-) 7 Pelo registro da dívida subordinada dos financiamentos de saneamento junto a Outros Agentes Financeiros, com vencimento de 5 a 10 anos: Débito: 1.6.6.10.21.03-5 Financ Saneamento Dívida Subordinada Out AF - Venc 5 a 10 anos Crédito: 1.6.6.10.11.09-9 Financ Saneamento Dívida Subordinada Setor Púb Out AF (-) 8 Pelo registro da dívida subordinada dos financiamentos de saneamento junto a Outros Agentes Financeiros, com vencimento acima de 10 anos: Débito: 1.6.6.10.21.04-3 Financ Saneamento Dívida Subordinada Out AF - Venc acima 10 anos Crédito: 1.6.6.10.11.09-9 Financ Saneamento Dívida Subordinada Setor Púb Out AF (-) 9 Pelo registro da dívida subordinada dos financiamentos de desenvolvimento urbano junto ao Agente Financeiro CEF, com vencimento de 5 a 10 anos: Débito: 1.6.6.10.21.05-1 Financ Des Urbano Dívida Subordinada AF CEF - Venc 5 a 10 anos Crédito: 1.6.6.10.11.10-2 Financ Des Urbano Dívida Subordinada Setor Púb AF CEF (-) 10 Pelo registro da dívida subordinada dos financiamentos de desenvolvimento urbano junto ao Agente Financeiro CEF, com vencimento acima de 10 anos: Débito: 1.6.6.10.21.06-0 Financ Des Urbano Dívida Subordinada AF CEF-Venc acima 10 anos Crédito: 1.6.6.10.11.10-2 Financ Des Urbano Dívida Subordinada Setor Púb AF CEF (-) 11 Pelo registro da dívida subordinada dos financiamentos de desenvolvimento urbano junto a Outros Agentes Financeiros, com vencimento de 5 a 10 anos: Débito: 1.6.6.10.21.07-8 Financ Des Urbano Dívida Subordinada Out AF - Venc 5 a 10 anos Crédito: 1.6.6.10.11.11-0 Financ Des Urbano Dívida Subordinada Setor Púb Out AF (-) 12 Pelo registro da dívida subordinada dos financiamentos de desenvolvimento urbano junto a Outros Agentes Financeiros, com vencimento acima de 10 anos: Débito: 1.6.6.10.21.08-6 Financ Des Urbano Dívida Subordinada Out AF - Venc acima 10 anos Crédito: 1.6.6.10.11.11-0 Financ Des Urbano Dívida Subordinada Setor Púb Out AF (-) 13 Pelo registro da baixa da dívida subordinada dos financiamentos habitacionais junto ao Agente Financeiro CEF, com vencimento de 5 a 10 anos: Débito: 1.6.4.30.11.08-1 Financ Habitac Dívida Subordinada Setor Púb AF CEF (-) Crédito: 1.6.4.30.21.01-0 Financ Habitac Dívida Subordinada AF CEF - Venc 5 a 10 anos 14 Pelo registro da baixa da dívida subordinada dos financiamentos habitacionais junto ao Agente Financeiro CEF, com vencimento acima de 10 anos: Débito: 1.6.4.30.11.08-1 Financ Habitac Dívida Subordinada Setor Púb AF CEF (-) Crédito : 1.6.4.30.21.02-8 Financ Habitac Dívida Subordinada AF CEF-Venc acima de 10 anos 15 Pelo registro da baixa da dívida subordinada dos financiamentos habitacionais junto a Outros Agentes Financeiros, com vencimento de 5 a 10 anos: Débito: 1.6.4.30.11.09-0 Financ Habitac Dívida Subordinada Setor Púb Out AF (-) Crédito: 1.6.4.30.21.03-6 Financ Habitac Dívida Subordinada Out AF - Venc 5 a 10 anos 16 Pelo registro da baixa da dívida subordinada dos financiamentos habitacionais junto a Outros Agentes Financeiros, com vencimento acima de 10 anos: Débito: 1.6.4.30.11.09-0 Financ Habitac Dívida Subordinada Setor Púb Out AF (-) Crédito: 1.6.4.30.21.04-4 Financ Habitac Dívida Subordinada Out AF - Venc acima de 10 anos 17 Pelo registro da baixa da dívida subordinada dos financiamentos de saneamento junto ao Agente Financeiro CEF, com vencimento de 5 a 10 anos: Débito: 1.6.6.10.11.08-0 Financ Saneamento Dívida Subordinada Setor Púb AF CEF (-) Crédito: 1.6.6.10.21.01-9 Financ Saneamento Dívida Subordinada AF CEF - Venc 5 a 10 anos 18 Pelo registro da baixa dívida subordinada dos financiamentos de saneamento junto ao Agente Financeiro CEF, com vencimento acima de 10 anos: Débito: 1.6.6.10.11.08-0 Financ Saneamento Dívida Subordinada Setor Púb AF CEF (-) Crédito: 1.6.6.10.21.02-7 Financ Saneamento Dívida Subordinada AF CEF - Venc ac 10 anos 19 Pelo registro da baixa da dívida subordinada dos financiamentos de saneamento junto a Outros Agentes Financeiros, com vencimento de 5 a 10 anos: Débito: 1.6.6.10.11.09-9 Financ Saneamento Dívida Subordinada Setor Púb Out AF (-) Crédito: 1.6.6.10.21.03-5 Financ Saneamento Dívida Subordinada Out AF - Venc 5 a 10 anos 20 Pelo registro da baixa da dívida subordinada dos financiamentos de saneamento junto a Outros Agentes Financeiros, com vencimento acima de 10 anos: Débito: 1.6.6.10.11.09-9 Financ Saneamento Dívida Subordinada Setor Púb Out AF (-) Crédito: 1.6.6.10.21.04-3 Financ Saneamento Dívida Subordinada Out AF - Venc acima 10 anos 21 Pelo registro da baixa da dívida subordinada dos financiamentos de desenvolvimento urbano junto ao Agente Financeiro CEF, com vencimento de 5 a 10 anos: Débito: 1.6.6.10.11.10-2 Financ Saneamento Urbano Dívida Subordinada Setor Púb AF CEF (-) Crédito: 1.6.6.10.21.05-1 Financ Saneamento Urbano Dívida Subordinada AF CEF - Venc 5 a 10 anos 22 Pelo registro da baixa da dívida subordinada dos financiamentos de desenvolvimento urbano junto ao Agente Financeiro CEF, com vencimento acima de 10 anos: Débito: 1.6.6.10.11.10-2 Financ Des Urbano Dívida Subordinada Setor Púb AF CEF (-) Crédito: 1.6.6.10.21.06-0 Financ Des Urbano Dívida Subordinada AF CEF-Venc acima 10 anos 23 Pelo registro da baixa da dívida subordinada dos financiamentos de desenvolvimento urbano junto a Outros Agentes Financeiros, com vencimento de 5 a 10 anos: Débito: 1.6.6.10.11.11-0 Financ Des Urbano Dívida Subordinada Setor Púb Out AF (-) Crédito: 1.6.6.10.21.07-8 Financ Des Urbano Dívida Subordinada Out AF - Venc 5 a 10 anos 24 Pelo registro da baixa da dívida subordinada dos financiamentos de desenvolvimento urbano junto a Outros Agentes Financeiros, com vencimento acima de 10 anos: Débito: 1.6.6.10.11.11-0 Financ Des Urbano Dívida Subordinada Setor Púb Out AF (-) Crédito: 1.6.6.10.21.08-6 Financ Des Urbano Dívida Subordinada Out AF - Venc acima 10 anos PLANO DE CONTAS DO FGTS CONTA: 1.6.4.30.11.00-6 FINANCIAMENTOS HABITACIONAIS - FGTS SUBCONTA: 1.6.4.30.11.08-1 FINANCIAMENTO HABITACIONAL DÍVIDA SUBORDINADA SETOR PÚBLICO AGENTE FINANCEIRO CEF (-) NATUREZA: CREDORA POSICIONAMENTO: Ativo Circulante e Realizável a Longo Prazo UTILIZAÇÃO: MZ-GECOF - Contabilidade FGTS FUNÇÃO: Registrar as operações de crédito sob a modalidade de financiamento habitacional do agente financeiro CEF, setor público, com vencimento acima de cinco anos transferidos para a dívida subordinada. FUNCIONAMENTO: CRÉDITO: Pela transferência do valor do financiamento, com vencimento superior a cinco anos, para dívida subordinada. DÉBITO: Pela baixa do valor do financiamento, com vencimento superior a cinco anos, transferido para dívida subordinada. REPRESENTAÇÃO DO SALDO: Representa o montante da transferência para a dívida subordinada referente às operações sob a modalidade de financiamentos habitacionais do agente financeiro CEF, setor público, com vencimento acima de cinco anos. CONTA: 1.6.4.30.11.00-6 FINANCIAMENTOS HABITACIONAIS - FGTS SUBCONTA: 1.6.4.30.11.09-0 FINANCIAMENTO HABITACIONAL DÍVIDA SUBORDINADA SETOR PÚBLICO OUTROS AGENTES (-) NATUREZA: CREDORA POSICIONAMENTO: Ativo Circulante e Realizável a Longo Prazo UTILIZAÇÃO: MZ-GECOF - Contabilidade FGTS FUNÇÃO: Registrar as operações de crédito sob a modalidade de financiamento habitacional de Outros Agentes Financeiros, setor público, com vencimento acima de cinco anos transferidos para a dívida subordinada. FUNCIONAMENTO: CRÉDITO: Pela transferência do valor do financiamento, com vencimento superior a cinco anos, para dívida subordinada. DÉBITO: Pela baixa do valor do financiamento, com vencimento superior a cinco anos, transferido para dívida subordinada. REPRESENTAÇÃO DO SALDO: Representa o montante da transferência para a dívida subordinada referente às operações sob a modalidade de financiamentos habitacionais Outros Agentes Financeiros, setor público, com vencimento acima de cinco anos. CONTA: 1.6.6.10.11.00-5 FINANCIAMENTOS SAN E DESENV URBANO - FGTS SUBCONTA: 1.6.6.10.11.08-0 FINANCIAMENTO SANEAMENTO DÍVIDA SUBORDINADA SETOR PÚBLICO AGENTE FINANCEIRO CEF (-) NATUREZA: CREDORA POSICIONAMENTO: Ativo Circulante e Realizável a Longo Prazo UTILIZAÇÃO: MZ-GECOF - Contabilidade FGTS FUNÇÃO: Registrar as operações de crédito sob a modalidade de financiamento saneamento do agente financeiro CEF, setor público, com vencimento acima de cinco anos transferidos para a dívida subordinada. FUNCIONAMENTO: CRÉDITO: Pela transferência do valor do financiamento, com vencimento superior a cinco anos, para dívida subordinada. DÉBITO: Pela baixa do valor do financiamento, com vencimento superior a cinco anos, transferido para dívida subordinada. REPRESENTAÇÃO DO SALDO: Representa o montante da transferência para a dívida subordinada referente às operações sob a modalidade de financiamento saneamento do agente financeiro CEF, setor público, com vencimento acima de cinco anos. CONTA: 1.6.6.10.11.00-5 FINANCIAMENTOS SAN E DESENV URBANO - FGTS SUBCONTA: 1.6.6.10.11.09-9 FINANCIAMENTO SANEAMENTO DÍVIDA SUBORDINADA SETOR PÚBLICO OUTROS AGENTES (-) NATUREZA: CREDORA POSICIONAMENTO: Ativo Circulante e Realizável a Longo Prazo UTILIZAÇÃO: MZ-GECOF - Contabilidade FGTS FUNÇÃO: Registrar as operações de crédito sob a modalidade de financiamento de saneamento de Outros Agentes Financeiros, setor público, com vencimento acima de cinco anos transferidos para a dívida subordinada. FUNCIONAMENTO: CRÉDITO: Pela transferência do valor do financiamento, com vencimento superior a cinco anos, para dívida subordinada. DÉBITO: Pela baixa do valor do financiamento, com vencimento superior a cinco anos, transferido para dívida subordinada. REPRESENTAÇÃO DO SALDO: Representa o montante da transferência para a dívida subordinada referente às operações sob a modalidade de financiamentos saneamento dos Outros Agentes Financeiros, setor público, com vencimento acima de cinco anos. CONTA:1.6.6.10.11.00-5 FINANCIAMENTOS SAN E DESENV URBANO - FGTS SUBCONTA: 1.6.6.10.11.10-2 FINANCIAMENTO DESENVOLVIMENTO URBANO DÌVIDA SUBORDINADA SETOR PÚ- BLICO AGENTE FINANCEIRO CEF (-) NATUREZA: CREDORA POSICIONAMENTO: Ativo Circulante e Realizável a Longo Prazo UTILIZAÇÃO: MZ-GECOF - Contabilidade FGTS FUNÇÃO: Registrar as operações de crédito sob a modalidade de financiamento de desenvolvimento urbano do agente financeiro CEF, setor público, com vencimento acima de cinco anos transferidos para a dívida subordinada. FUNCIONAMENTO: CRÉDITO: Pela transferência do valor do financiamento, com vencimento superior a cinco anos, para dívida subordinada. DÉBITO: Pela baixa do valor do financiamento, com vencimento superior a cinco anos, transferido para dívida subordinada. REPRESENTAÇÃO DO SALDO: Representa o montante da transferência para a dívida subordinada referente às operações sob a modalidade de financiamentos de desenvolvimento urbano do agente financeiro CEF, setor público, com vencimento acima de cinco anos. CONTA: 1.6.6.10.11.00-5 FINANCIAMENTOS SAN E DESENV URBANO - FGTS SUBCONTA: 1.6.6.10.11.11-0 FINANCIAMENTO DESENVOLVIMENTO URBANO DÍVIDA SUBORDINADA SETOR PÙ- BLICO OUTROS AGENTES (-) NATUREZA: CREDORA POSICIONAMENTO: Ativo Circulante e Realizável a Longo Prazo UTILIZAÇÃO: MZ-GECOF - Contabilidade FGTS FUNÇÃO: Registrar as operações de crédito sob a modalidade de financiamento de desenvolvimento urbano dos Outros Agentes Financeiros, setor público, com vencimento acima de cinco anos transferidos para a dívida subordinada. FUNCIONAMENTO: CRÉDITO: Pela transferência do valor do financiamento, com vencimento superior a cinco anos, para dívida subordinada. DÉBITO: Pela baixa do valor do financiamento, com vencimento superior a cinco anos, transferido para dívida subordinada. REPRESENTAÇÃO DO SALDO: Representa o montante da transferência para a dívida subordinada referente às operações sob a modalidade de financiamentosde desenvolvimento urbano dos Outros Agentes Financeiros, setor público, com vencimento acima de cinco anos. CONTA: 1.6.4.30.21.00-1 FINANCIAMENTO HABITACIONAL DÍVIDA SUBORDINADA FGTS SUBCONTA: 1.6.4.30.21.01-0 FINANCIAMENTO HABITACIONAL DÍVIDA SUBORDINADA SETOR PÚBLICO AGENTE FINANCEIRO CEF-VENCIMENTO DE 5 A 10 ANOS NATUREZA: DEVEDORA POSICIONAMENTO: Ativo Circulante e Realizável a Longo Prazo UTILIZAÇÃO: MZ-GECOF - Contabilidade FGTS FUNÇÃO: Registrar a dívida subordinada de financiamentos habitacionais do agente financeiro CEF com vencimento de 5 a 10 anos. FUNCIONAMENTO: DÉBITO: Pelo registro das dívidas subordinadas referentes as operações sob a modalidade financiamentos habitacionais do agente financeiro CEF, setor público, com vencimento de 5 a 10 anos. CRÉDITO: Pelo registro da baixa das dívidas subordinadas referentes as operações sob a modalidade financiamentos habitacionais do agente financeiro CEF, setor público, com vencimento de 5 a 10 anos. REPRESENTAÇÃO DO SALDO: Representa o montante das dívidas subordinadas referentes as operações sob a modalidade de financiamentos habitacionais do agente financeiro CEF, setor público, com vencimento de 5 a 10 anos. CONTA: 1.6.4.30.21.00-1 FINANCIAMENTO HABITACIONAL DÍVIDA SUBORDINADA FGTS SUBCONTA: 1.6.4.30.21.02-8 FINANCIAMENTO HABITACIONAL DÍVIDA SUBORDINADA AGENTE FINANCEIRO CEF-VENCIMENTO ACIMA DE 10 ANOS NATUREZA: DEVEDORA POSICIONAMENTO: Ativo Circulante e Realizável a Longo Prazo UTILIZAÇÃO: MZ-GECOF - Contabilidade FGTS FUNÇÃO: Registrar a dívida subordinada de financiamentos habitacionais do agente financeiro CEF com vencimento acima de 10 anos. FUNCIONAMENTO: DÉBITO: Pelo registro das dívidas subordinadas referentes as operações sob a modalidade financiamentos habitacionais do agente financeiro CEF, setor público, com vencimento de acima de 10 anos. CRÉDITO: Pelo registro da baixa das dívidas subordinadas referentes as operações sob a modalidade financiamentos habitacionais do agente financeiro CEF, setor público, com vencimento de acima de 10 anos. REPRESENTAÇÃO DO SALDO: Representa o montante das dívidas subordinadas referentes as operações sob a modalidade de financiamentos habitacionais do agente financeiro CEF, setor público, com vencimento de acima de 10 anos. CONTA: 1.6.4.30.21.00-1 FINANCIAMENTO HABITACIONAL DÍVIDA SUBORDINADA FGTS SUBCONTA: 1.6.4.30.21.03-6 FINANCIAMENTO HABITACIONAL DÍVIDA SUBORDINADA OUTROS AGENTES - VENCIMENTO DE 5 A 10 ANOS NATUREZA: DEVEDORA POSICIONAMENTO: Ativo Circulante e Realizável a Longo Prazo UTILIZAÇÃO: MZ-GECOF - Contabilidade FGTS FUNÇÃO: Registrar a dívida subordinada de financiamentos habitacionais de Outros Agentes Financeiros com vencimento de 5 a 10 anos. FUNCIONAMENTO: DÉBITO: Pelo registro das dívidas subordinadas referentes às operações sob a modalidade financiamentos habitacionais Outros Agentes Financeiros, setor público, com vencimento de 5 a 10 anos. CRÉDITO: Pelo registro da baixa das dívidas subordinadas referentes às operações sob a modalidade financiamentos habitacionais Outros Agentes Financeiros, setor público, com vencimento de 5 a 10 anos. REPRESENTAÇÃO DO SALDO: Representa o montante das dívidas subordinadas referentes às operações sob a modalidade de financiamentos habitacionais Outros Agentes Financeiros, setor público, com vencimento de 5 a 10 anos. CONTA: 1.6.4.30.21.00-1 FINANCIAMENTO HABITACIONAL DÍVIDA SUBORDINADA FGTS SUBCONTA: 1.6.4.30.21.04-4 FINANCIAMENTO HABITACIONAL DÍVIDA SUBORDINADA OUTROS AGENTES FINANCEIROS - VENCIMENTO ACIMA DE 10 ANOS NATUREZA: DEVEDORA POSICIONAMENTO: Ativo Circulante e Realizável a Longo Prazo UTILIZAÇÃO: MZ-GECOF - Contabilidade FGTS FUNÇÃO: Registrar a dívida subordinada de financiamentos habitacionais de Outros Agentes Financeiros com vencimento acima de 10 anos. FUNCIONAMENTO: DÉBITO: Pelo registro das dívidas subordinadas referentes às operações sob a modalidade financiamentos habitacionais Outros Agentes Financeiros, setor público, com vencimento de acima de 10 anos. CRÉDITO: Pelo registro da baixa das dívidas subordinadas referentes às operações sob a modalidade financiamentos habitacionais Outros Agentes Financeiros, setor público, com vencimento de acima de 10 anos. REPRESENTAÇÃO DO SALDO: Representa o montante das dívidas subordinadas referentes às operações sob a modalidade de financiamentos habitacionais Outros Agentes Financeiros, setor público, com vencimento de acima de 10 anos. CONTA: 1.6.6.10.21.00-0 FINANCIAMENTO SANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO DÍVIDA SUBORDINADA FGTS SUBCONTA: 1.6.6.10.21.01-9 FINANCIAMENTO SANEAMENTO DÍVIDA SUBORDINADA SETOR PÚBLICO AGENTE FINANCEIRO CEF-VENCIMENTO DE 5 A 10 ANOS NATUREZA: DEVEDORA POSICIONAMENTO: Ativo Circulante e Realizável a Longo Prazo UTILIZAÇÃO: MZ-GECOF - Contabilidade FGTS FUNÇÃO: Registrar a dívida subordinada de financiamento saneamento do agente financeiro CEF com vencimento de 5 a 10 anos. FUNCIONAMENTO: DÉBITO: Pelo registro das dívidas subordinadas referentes às operações sob a modalidade financiamento saneamento do agente financeiro CEF, setor público, com vencimento de 5 a 10 anos. CRÉDITO: Pelo registro da baixa das dívidas subordinadas referentes às operações sob a modalidade financiamento saneamento do agente financeiro CEF, setor público, com vencimento de 5 a 10 anos. REPRESENTAÇÃO DO SALDO: Representa o montante das dívidas subordinadas referentes às operações sob a modalidade de saneamento habitacionais do agente financeiro CEF, setor público, com vencimento de 5 a 10 anos. CONTA: 1.6.6.10.21.00-0 FINANCIAMENTO SANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO DÍVIDA SUBORDINADA FGTS SUBCONTA: 1.6.6.10.21.02-7 FINANCIAMENTO SANEAMENTO DÍVIDA SUBORDINADA AGENTE FINANCEIRO CEF-VENCIMENTO ACIMA DE10 ANOS NATUREZA: DEVEDORA POSICIONAMENTO: Ativo Circulante e Realizável a Longo Prazo UTILIZAÇÃO: MZ-GECOF - Contabilidade FGTS FUNÇÃO: Registrar a dívida subordinada de financiamentos saneamento do agente financeiro CEF com vencimento acima de 10 anos. FUNCIONAMENTO: DÉBITO: Pelo registro das dívidas subordinadas referentes às operações sob a modalidade financiamentos saneamento do agente financeiro CEF, setor público, com vencimento de acima de 10 anos. CRÉDITO: Pelo registro da baixa das dívidas subordinadas referentes às operações sob a modalidade financiamentos saneamento do agente financeiro CEF, setor público, com vencimento de acima de 10 anos. REPRESENTAÇÃO DO SALDO: Representa o montante das dívidas subordinadas referentes às operações sob a modalidade de financiamentos saneamento do agente financeiro CEF, setor público, com vencimento de acima de 10 anos. CONTA: 1.6.6.10.21.00-0 FINANCIAMENTO SANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO DÍVIDA SUBORDINADA FGTS SUBCONTA: 1.6.6.10.21.03-5 FINANCIAMENTO SANEAMENTO DÍVIDA SUBORDINADA OUTROS AGENTES - VENCIMENTO DE 5 A 10 ANOS NATUREZA: DEVEDORA POSICIONAMENTO: Ativo Circulante e Realizável a Longo Prazo UTILIZAÇÃO: MZ-GECOF - Contabilidade FGTS FUNÇÃO: Registrar a dívida subordinada de financiamento saneamento de Outros Agentes Financeiros com vencimento de 5 a 10 anos. FUNCIONAMENTO: DÉBITO: Pelo registro das dívidas subordinadas referentes às operações sob a modalidade financiamento saneamento Outros Agentes Financeiros, setor público, com vencimento de 5 a 10 anos. CRÉDITO: Pelo registro da baixa das dívidas subordinadas referentes às operações sob a modalidade financiamento saneamento Outros Agentes Financeiros, setor público, com vencimento de 5 a 10 anos. REPRESENTAÇÃO DO SALDO: Representa o montante das dívidas subordinadas referentes às operações sob a modalidade de financiamento saneamento de Outros Agentes Financeiros, setor público, com vencimento de 5 a 10 anos CONTA: 1.6.6.10.21.00-0 FINANCIAMENTO SANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO DÍVIDA SUBORDINADA FGTS SUBCONTA: 1.6.6.10.21.04-3 FINANCIAMENTO SANEAMENTO DÍVIDA SUBORDINADA OUTROS AGENTES FINANCEIROS - VENCIMENTO ACIMA DE 10 ANOS NATUREZA: DEVEDORA POSICIONAMENTO: Ativo Circulante e Realizável a Longo Prazo UTILIZAÇÃO: MZ-GECOF - Contabilidade FGTS FUNÇÃO: Registrar a dívida subordinada de financiamentos saneamento de Outros Agentes Financeiros com vencimento acima de 10 anos. FUNCIONAMENTO: DÉBITO: Pelo registro das dívidas subordinadas referentes às operações sob a modalidade financiamentos saneamento de Outros Agentes Financeiros, setor público, com vencimento de acima de 10 anos. CRÉDITO: Pelo registro da baixa das dívidas subordinadas referentes às operações sob a modalidade financiamentos saneamento de Outros Agentes Financeiros, setor público, com vencimento de acima de 10 anos. REPRESENTAÇÃO DO SALDO: Representa o montante das dívidas subordinadas referentes às operações sob a modalidade de financiamentos saneamento de Outros Agentes Financeiros, setor público, com vencimento de acima de 10 anos. CONTA: 1.6.6.10.21.00-0 FINANCIAMENTO SANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO DÍVIDA SUBORDINADA FGTS SUBCONTA: 1.6.6.10.21.05-1 FINANCIAMENTO DESENVOLVIMENTO URBANO DÍVIDA SUBORDINADA SETOR PÚ- BLICO AGENTE FINANCEIRO CEF-VENCIMENTO DE 5 A 10 ANOS NATUREZA: DEVEDORA POSICIONAMENTO: Ativo Circulante e Realizável a Longo Prazo UTILIZAÇÃO: MZ-GECOF - Contabilidade FGTS FUNÇÃO: Registrar a dívida subordinada de financiamento desenvolvimento urbano do agente financeiro CEF com vencimento de 5 a 10 anos. FUNCIONAMENTO: DÉBITO: Pelo registro das dívidas subordinadas referentes às operações sob a modalidade financiamento desenvolvimento urbano do agente financeiro CEF, setor público, com vencimento de 5 a 10 anos. CRÉDITO: Pelo registro da baixa das dívidas subordinadas referentes às operações sob a modalidade financiamento desenvolvimento urbano do agente financeiro CEF, setor público, com vencimento de 5 a 10 anos. REPRESENTAÇÃO DO SALDO: Representa o montante das dívidas subordinadas referentes às operações sob a modalidade de financiamento desenvolvimento urbano do agente financeiro CEF, setor público, com vencimento de 5 a 10 anos. CONTA: 1.6.6.10.21.00-0 FINANCIAMENTO SANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO DÍVIDA SUBORDINADA FGTS SUBCONTA: 1.6.6.10.21.06-0 FINANCIAMENTO DESENVOLVIMENTO URBANO DÍVIDA SUBORDINADA AGENTE FINANCEIRO CEF-VENCIMENTO ACIMA DE 10 ANOS NATUREZA: DEVEDORA POSICIONAMENTO: Ativo Circulante e Realizável a Longo Prazo UTILIZAÇÃO: MZ-GECOF - Contabilidade FGTS FUNÇÃO: Registrar a dívida subordinada de financiamentos desenvolvimento urbano do agente financeiro CEF com vencimento acima de 10 anos. FUNCIONAMENTO: DÉBITO: Pelo registro das dívidas subordinadas referentes às operações sob a modalidade financiamentos desenvolvimento urbano do agente financeiro CEF, setor público, com vencimento de acima de 10 anos. CRÉDITO: Pelo registro da baixa das dívidas subordinadas referentes às operações sob a modalidade financiamentos desenvolvimento urbano do agente financeiro CEF, setor público, com vencimento de acima de 10 anos. REPRESENTAÇÃO DO SALDO: Representa o montante das dívidas subordinadas referentes às operações sob a modalidade de financiamentos desenvolvimento urbano do agente financeiro CEF, setor público, com vencimento de acima de 10 anos. CONTA: 1.6.6.10.21.00-0 FINANCIAMENTO SANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO DÍVIDA SUBORDINADA FGTS SUBCONTA: 1.6.6.10.21.07-8 FINANCIAMENTO DESENVOLVIMENTO URBANO DÍVIDA SUBORDINADA OUTROS AGENTES - VENCIMENTO DE 5 A 10 ANOS NATUREZA: DEVEDORA POSICIONAMENTO: Ativo Circulante e Realizável a Longo Prazo UTILIZAÇÃO: MZ-GECOF - Contabilidade FGTS FUNÇÃO: Registrar a dívida subordinada de financiamento desenvolvimento urbano de Outros Agentes Financeiros com vencimento de 5 a 10 anos. FUNCIONAMENTO: DÉBITO: Pelo registro das dívidas subordinadas referentes às operações sob a modalidade financiamento desenvolvimento urbano Outros Agentes Financeiros, setor público, com vencimento de 5 a 10 anos. CRÉDITO: Pelo registro da baixa das dívidas subordinadas referentes às operações sob a modalidade financiamento desenvolvimento urbano Outros Agentes Financeiros, setor público, com vencimento de 5 a 10 anos. REPRESENTAÇÃO DO SALDO: Representa o montante das dívidas subordinadas referentes as operações sob a modalidade de financiamento desenvolvimento urbano Outros Agentes Financeiros, setor público, com vencimento de 5 a 10 anos CONTA: 1.6.6.10.21.00-0 FINANCIAMENTO SANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO DÍVIDA SUBORDINADA FGTS SUBCONTA: 1.6.6.10.21.08-6 FINANCIAMENTO DESENVOLVIMENTO URBANO DÍVIDA SUBORDINADA OUTROS AGENTES FINANCEIROS - VENCIMENTO ACIMA DE 10 ANOS NATUREZA: DEVEDORA POSICIONAMENTO: Ativo Circulante e Realizável a Longo Prazo UTILIZAÇÃO: MZ-GECOF - Contabilidade FGTS FUNÇÃO: Registrar a dívida subordinada de financiamentos desenvolvimento urbano de Outros Agentes Financeiros com vencimento acima de 10 anos. FUNCIONAMENTO: DÉBITO: Pelo registro das dívidas subordinadas referentes às operações sob a modalidade financiamentos desenvolvimento urbano de Outros Agentes Financeiros, setor público, com vencimento de acima de 10 anos. CRÉDITO: Pelo registro da baixa das dívidas subordinadas referentes às operações sob a modalidade financiamentos desenvolvimento urbano de Outros Agentes Financeiros, setor público, com vencimento de acima de 10 anos. REPRESENTAÇÃO DO SALDO: Representa o montante das dívidas subordinadas referentes as operações sob a modalidade de financiamentos desenvolvimento urbano de Outros Agentes Financeiros, setor público, com vencimento de acima de 10 anos.