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Resolução Conac Nº 11, De 20 De Julho De 2007DOU 24.07.2007
Recursos humanos para aviação civil.
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Resolução CGSN Nº 11, de 23 de julho de 2007DOU de 25.7.2007Dispõe sobre a arrecadação do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
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Resolução CGSN Nº 12, de 23 de julho de 2007DOU de 25.7.2007Dispõe sobre a Instituição Financeira Centralizadora de que trata a Resolução CGSN no 5, de 30 de maio de 2007.
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Resolução CGSN Nº 13, de 23 de julho de 2007DOU de 25.7.2007Dispõe sobre o processo de consulta no âmbito do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
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Resolução CGSN Nº 14, de 23 de julho de 2007DOU de 25.7.2007Altera as Resoluções CGSN nº 1, de 19 de março de 2007, nº 4, de 30 de maio de 2007, nº 5, de 30 de maio de 2007, e nº 6, de 18 de junho de 2007, relativas ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuiç
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Resolução CGSN Nº 15, de 23 de julho de 2007DOU de 25.7.2007Dispõe sobre a exclusão do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
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Instrução Normativa Srf Nº 760, De 26 De Julho De 2007DOU 27.07.2007
Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural do exercício de 2007, para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.4.1 ou posterior, in
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Instrução Normativa Srf Nº 759, De 26 De Julho De 2007DOU 27.07.2007
Aprova o programa para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural do exercício de 2007, para uso em computador com sistema operacional Windows.
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Portaria Mps Nº 291, De 26 De Julho De 2007DOU 27.07.2007
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Despacho Confaz Nº 61, De 27 De Julho De 2007DOU 30.07.2007
Informa sobre aplicação no Estado de Alagoas, do Protocolo ICMS 37/07, que dispõe sobre a adesão do Estado de Alagoas às disposições do Protocolo ICMS 14/07, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebi
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Resolução Bacen Nº 3.477, De 26 De Julho De 2007DOU 30.07.2007
Dispõe sobre a instituição de componente organizacional de ouvidoria pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
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Ato Declaratório Confaz Nº 11, De 30 De Julho De 2007DOU 31.07.2007
Ratifica os Convênios ICMS 58/07, 60/07, 62/07 a 66/07, 68/07, 69/07, 71/07 a 78/07, 81/07, 83/07, 85/07, 87/07 a 97/07, 99/07 a 101/07, de 6 de julho de 2007.
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Resolução Cgsn Nº 16, De 30 De Julho De 2007DOU 31.07.2007
Altera as Resoluções CGSN nº 4, de 30 de maio de 2007, e nº 15, de 23 de julho de 2007, que dispõem sobre a opção e a exclusão pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempr
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Instrução Normativa RFB Nº 762, de 1º de agosto de 2007Aguardando publicação no DOU
Altera a Instrução Normativa RFB nº 750, de 29 de junho de 2007, que dispõe sobre o parcelamento especial para ingresso no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microemp
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Instrução Normativa RFB Nº 763, de 1º de agosto de 2007Aguardando publicação no DOU
Dispõe sobre as informações a serem declaradas em Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) pelas microempresas ou empresas de pequeno porte optantes pe
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Decreto Nº 6.174, De 1º De Agosto De 2007DOU 02.08.2007
Institui e regulamenta o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e dá outras providências.
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Resolução Codefat Nº 549, De 2 De Agosto De 2007DOU 03.08.2007
Dispõe sobre o pagamento do benefício do Seguro-Desemprego aos beneficiários do setor de fabricação de cloro e álcalis.
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Resolução Codefat Nº 550, De 2 De Agosto De 2007DOU 03.08.2007
Dispõe sobre o pagamento do benefício do Seguro-Desemprego aos beneficiários do setor da indústria de calçados.
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Deliberação Cvm Nº 524, De 3 De Agosto De 2007DOU 06.08.2007
Dispõe sobre a concessão de prazo para adaptação do contrato social de agentes autônomos de investimento - pessoa jurídica.
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Ato Declaratório Executivo Srf Nº 29, De 3 De Agosto De 2007DOU 06.08.2007
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
