Ato Declaratório Interpretativo SRF Nº 32, de 15 de Outubro de 2009
Esclarece a indedutibilidade de pagamentos destinados à prática de infrações legais.
Legislações Federais
Últimas legislações
Portaria SCS/MDIC Nº 11, de 09 de Outubro de 2009
Estabelece regras de atendimento e inscrição do Microempreendedor Individual - MEI.
Ato Declaratório CONFAZ Nº 8, de 14 de Outubro de 2009
Ratifica os Convênios ICMS ICMS nº 86/2009, 89/2009, 90/2009, de 25 de setembro de 2009.
Portaria MPS Nº 269, de 14 de Outubro de 2009
INSS - Reajuste - Outubro de 2009 - Fatores de atualização - Disposições
Resolução CFC Nº 1.193, de 16 de Setembro de 2009
Aprova a NBC T 19.31. Benefícios a Empregados.
Instrução Normativa INSS/PRES Nº 41, de 9 de Outubro de 2009
Altera a Instrução Normativa INSS/PRES nº 38, de 22 de abril de 2009, que disciplina os critérios e procedimentos para a avaliação de desempenho individual e institucional, para fins de aferição da Gratificação de Desempenho de Atividade do Segu
Ato COTEPE/CONFAZ Nº 40, de 7 de Outubro de 2009
Altera o Ato Cotepe n° 35/05 de 5 de julho de 2005, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração, o armazenamento e o envio de arquivos em meio digital relativos aos registros de documentos fiscais, livros fiscais, lançamentos contá
Convênio CONFAZ/ICMS Nº 84, de 25 de Setembro de 2009
Republic. em 09.10.2009 - Dispõe sobre as operações de saída de mercadoria realizada com o fim específico de exportação.
Portaria SRF Nº 2.440, de 8 de Outubro de 2009
Dispõe sobre as operações de saída de mercadoria realizada com o fim específico de exportação.
Ato Declaratório Executivo COTEC Nº 11, de 07 de Outubro de 2009
Aprova a versão 2.2 do PGD DACON Mensal-Semestral 2009.
Ato CONFAZ/ICMS Nº 19, de 07 de Outubro de 2009
Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato COTEPE/CONFAZ Nº 39, de 10 de Outubro de 2009
Dispõe sobre as especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica-NF-e, do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica-DANFE e dos Pedidos de Concessão de Uso, Cancelamento, Inutilização e Consulta a Cadastro, via WebServices, conforme disposto
Carta-Circular BACEN Nº 3.416, de 06 de Outubro de 2009
Divulga procedimentos a serem observados para a operação de participante no serviço de inserção de mensagens em regime de contingência do Sistema de Transferência de Reservas - STR.
Resolução INSS/PRES Nº 70, de 6 de Outubro de 2009
Dispõe sobre a elaboração, a redação e a alteração dos atos administrativos no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 82, de 01 de Outubro de 2009
Dispõe sobre as informações a serem declaradas em Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) nos casos em que especifica.
Carta-Circular BACEN Nº 3.415, de 1º de Outubro de 2009
Dispõe sobre os procedimentos para a remessa das informações relativas às apurações de que trata a Circular nº 3.398, de 2008.
Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 81, de 01 de Outubro de 2009
Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de setembro de 2009.
Circular BACEN Nº 3.470, de 01 de Outubro de 2009
Altera o Regulamento anexo à Circular nº 3.192, de 5 de junho de 2003, que dispõe sobre a prestação de serviços de auditoria independente para as administradoras de consórcio e respectivos grupos.
Carta-Circular BACEN Nº 34.14, de 30 de Setembro de 2009
Esclarece acerca da periodicidade de elaboração e publicação da Demonstração dos Fluxos de Caixa- DFC.
Circular BACEN Nº 3.469, de 29 de Setembro de 2009
Altera o art. 11 do Regulamento Anexo à Circular nº 3.057, de 31 de agosto de 2001.