Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 79, de 28 de Setembro de 2009
Divulga a Agenda Tributária do mês de outubro de 2009.
Legislações Federais
Últimas legislações
Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 80, de 28 de Setembro de 2009
Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mensal, referente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2009, aplicável aos parcelamentos que especifica.
Resolução BACEN Nº 3.787, de 24 de Setembro de 2009
Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o quarto trimestre de 2009.
Portaria SRF Nº 2.264, de 21 de Setembro de 2009
Disciplina o acesso às informações dos estoques nacionais, a solicitação e a incorporação de mercadorias apreendidas no âmbito das unidades administrativas da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Resolução BACEN Nº 3.786, de 24 de Setembro de 2009
Dispõe sobre a elaboração e a divulgação de demonstrações contábeis consolidadas com base no padrão contábil internacional emitido pelo International Accounting Standards Board (IASB).
Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional Nº 21, de 23 de Setembro de 2009
mp467-2009 - Prorrogação
Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional Nº 20, de 23 de Setembro de 2009
mp466-2009 - Prorrogação
Ato COTEPE/CONFAZ Nº 36, de 10 de Setembro de 2009
Altera o Ato COTEPE ICMS nº 06/2008 que dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e do Sistema de Gestão utilizado por estabelecimento usuário de equipamento ECF.
Ato CONFAZ/ICMS Nº 18, de 23 de Setembro de 2009
Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato COTEPE/CONFAZ Nº 38, de 10 de Setembro de 2009
Altera o Anexo Único - Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD do Ato COTEPE/ICMS 09/08
Protocolo CONFAZ/ICMS Nº 114, de 31 de Agosto de 2009
Dispõe sobre a adesão do Estado do Ceará ao PT 66/09 que dispõe sobre a instituição do Sistema de Inteligência Fiscal (SIF) e intercâmbio de informações entre as unidades da Federação.
Resolução CGSN Nº 67, de 16 de Setembro de 2009
Altera a Resolução CGSN nº 58, de 27 de abril de 2009.
Circular CEF Nº 487, de 18 de Setembro de 2009
Estabelece procedimentos para movimentação das contas vinculadas do FGTS e baixa instruções complementares.
Resolução CAMEX Nº 52, de 17 de Setembro de 2009
II - Alíquota - Ad Valorem - Bens de capital - Ex-tarifários
Resolução CAMEX Nº 51, de 17 de Setembro de 2009
II - Alíquota - Ad Valorem - Bens de informática e telecomunicação - Ex-Tarifários
Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 77, de 15 de Setembro de 2009
Divulga quantitativo de parcelamentos concedidos no mês de agosto de 2009.
Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 28, de 17 de Setembro de 2009
Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de outubro de 2009.
Resolução CFFa Nº 386, de 17 de setembro de 2009 DOU 28.09.2010
Dispõe sobre a fixação do valor das anuidades, multas, taxas devidas a partir de 1º de janeiro de 2011, e dá outras providências.
Resolução BACEN Nº 3.785, de 16 de Setembro de 2009
Dispõe sobre operações de crédito para café com recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).
Resolução BACEN Nº 3.784, de 16 de Setembro de 2009
Dispõe sobre linhas de crédito operadas com recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).