Portaria SRF Nº 2.958, de 21 de Dezembro de 2009
Altera Anexos do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil e da Portaria RFB Nº 10.166, de 11 de maio de 2007, que dispõe sobre a jurisdição fiscal das Unidades Descentralizadas.
Legislações Federais
Últimas legislações
Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 99, de 21 de Dezembro de 2009
Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mensal, referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2010, aplicável aos parcelamentos que especifica.
Instrução Normativa SRF Nº 981, de 18 de Dezembro de 2009
Altera a Instrução Normativa RFB nº 900, de 30 de dezembro de 2008, que disciplina a restituição e a compensação de quantias recolhidas a título de tributo administrado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, a restituição e a compensaçã
Instrução Normativa SRF Nº 984, de 18 de Dezembro de 2009
Aprova o programa gerador da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf2010)
Instrução Normativa SRF Nº 983, de 18 de Dezembro de 2009
Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e o programa gerador da Dirf 2010.
Instrução Normativa SRF Nº 982, de 18 de Dezembro de 2009
Altera o art. 19 da Instrução Normativa RFB nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação.
Resolução CFC Nº 1.268, de 10 de Dezembro de 2009
Altera, inclui e exclui itens das NBC T 16.1, 16.2 e 16.6 que tratam das Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas aplicadas ao Setor Público e dá outras providências.
Resolução CFC Nº 1.267, de 10 de Dezembro de 2009
Aprova a NBC PA 02. Independência.
Resolução BACEN Nº 3.819, de 16 de Dezembro de 2009
Consolida normas relativas à linha de crédito instituída ao amparo de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), destinada ao financiamento de capital de giro para agroindústrias, indústrias de máquinas e equipamentos
Resolução BACEN Nº 3.825 , de 16 de Dezembro de 2009
Revoga a Resolução Nº 3.674, de 30 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o tratamento de provisão adicional para operações de crédito, arrendamento mercantil e outras operações com características de concessão de crédito.
Carta-Circular BACEN Nº 3.422, de 16 de Dezembro de 2009
Divulga instruções para o registro de operações de crédito contratadas ao amparo do art. 9º-O da Resolução Nº 2.827, de 2001, incluído pela Resolução Nº 3.727, de 2009, no Sistema de Registro de Operações de Crédito com o Setor Público (C
Instrução Normativa SRF Nº 980, de 17 de Dezembro de 2009
Altera a Instrução Normativa RFB Nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou f
Resolução BACEN Nº 3.827, de 16 de Dezembro de 2009
Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o primeiro trimestre de 2010.
Resolução CFC Nº 1.244, de 10 de Dezembro de 2009
Aprova a NBC PP 01. Perito Contábil.
Resolução CFC Nº 1.243, de 10 de Dezembro de 2009
Aprova a NBC TP 01. Perícia Contábil.
Resolução CFC Nº 1.269, de 10 de Dezembro de 2009
Dispõe sobre a aplicação antecipada das Normas Brasileiras de Contabilidade convergidas, editadas em 2009, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2010.
Instrução Normativa SRF Nº 979, de 16 de Dezembro de 2009
Dispõe sobre o Regime Especial de Fiscalização (REF) de que trata o art. 33 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.
Instrução Normativa SRF Nº 978, de 16 de Dezembro de 2009
Adota Tabelas de Códigos a serem utilizadas na formalização da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e nas emissões da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nas situações que especifica, e revoga a Instrução Normativa RFB Nº 932, de 14 de abril de 2009.
Resolução CFC Nº 1.255, de 10 de Dezembro de 2009
Aprova a NBC T 19.41. Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas.
Portaria SRF Nº 2.923, de 16 de Dezembro de 2009
Estabelece parâmetros para seleção das pessoas jurídicas a serem submetidas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado e especial no ano de 2010, e dá outras providências.