O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 16 de dezembro de 2009, com base nas disposições da Lei Nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996, com as alterações introduzidas pela Lei Nº 10.183, de 12 de fevereiro de 2001, resolveu:
Art. 1º É fixada em 6% a.a. (seis por cento ao ano) a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) a vigorar no período de 1º de janeiro a 31 de março de 2010, inclusive.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogada, a partir de 1º de janeiro de 2010, a Resolução Nº 3.787, de 24 de setembro de 2009.
HENRIQUE DE CAMPOS MEIRELLES - Presidente do Banco