Domingo, 6 de Setembro de 2026

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Legislações Federais

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Últimas legislações

Resolução CFESS Nº 564, de 3 de Dezembro de 2009

Prorroga por mais dois anos, a manutenção do Fundo Nacional de Apoio aos CRESS, Seccionais de base estadual e CFESS, criado pela Resolução CFESS N° 476, de 16 de novembro de 2005, estabelecendo normas para a sua regulamentação e utilização.

Instrução Normativa INSS/PRES Nº 42, de 3 de Dezembro de 2009

Estabelece procedimentos relativos ao reconhecimento dos períodos de atividade na condição de segurado especial, formados a partir das informações acolhidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS dos bancos de dados disponibilizados por órg

Resolução INSS/PRES Nº 77, de 03 de Dezembro de 2009

Define procedimentos relativos ao reconhecimento dos períodos de atividade rural na condição de segurado especial, formados a partir das informações acolhidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS dos bancos de dados disponibilizados pelo M

Resolução INSS/PRES Nº 76, de 03 de Dezembro de 2009

Define procedimentos relativos ao reconhecimento dos períodos de atividade rural na condição de segurado especial, formados a partir das informações acolhidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS dos bancos de dados disponibilizados pela S

Resolução CFC Nº 1.237, de 27 de Novembro de 2009

Aprova a NBC TA 805. Considerações Especiais - Auditoria de Quadros Isolados das Demonstrações Contábeis e de Elementos, Contas ou Itens Específicos das Demonstrações Contábeis.