DOU
Instrução Normativa SRF Nº 708, De 9 De Janeiro De 2007Altera a Instrução Normativa SRF nº 590, de 22 de dezembro de 2005, que dispõe sobre as normas disciplinadoras do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon)
DOU
Portaria MPS Nº 13, De 16 De Janeiro De 2007Estabelece fatores de atualização para o salário-de-contribuição para fins de cálculo de benefício - Janeiro-2007
DOU
Convênio CONFAZ/ICMS Nº 1, De 16 De Janeiro De 2007Revigora disposições de convênios que concedem benefícios fiscais
DOU
Instrução Normativa SRF Nº 709, De 15 De Janeiro De 2007Altera a Instrução Normativa SRF nº 477, de 14 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a habilitação ao Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto)
DOU
Ato Declaratório Executivo CORAT Nº 6, De 17 De Janeiro De 2007Declara insubsistente o item 1 da alínea “f” do inciso II do art. 3º e o item 27 do Anexo II, do Ato Declaratório Executivo Corat nº 97, de 15 de dezembro de 2006
DOU
Ato Declaratório Executivo Corat Nº 97, de 15 de dezembro de 2006Torna fora de uso códigos de receitas que deixaram de ser arrecadadas por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e passaram a ser arrecadadas por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU) e dá outras providências.
Vide ADE C
DOU
Convênio CONFAZ/ICMS Nº 5, De 19 De Janeiro De 2007Prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais
DOU
Medida Provisória Nº 351, De 22 De Janeiro De 2007Cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI, reduz para vinte e quatro meses o prazo mínimo para utilização dos créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Segurida
DOU
Portaria MP Nº 740, De 27 De Dezembro De 2006Feriados 2007 - Divulgação
DOU
Ato Declaratório Executivo COTEC Nº 3, De 24 De Janeiro De 2007Aprova a versão 1.1 do PGD Dacon Mensal
DOU
Protocolo CONFAZ/ICMS Nº 1, De 19 De Janeiro De 2007Dispõe sobre a denúncia, pelo Estado do Espírito Santo, do Protocolo ICMS 36/04, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para autopropulsados e outros fins
DOU
Carta-Circular BACEN Nº 3.263, De 24 De Janeiro De 2007Cria subtítulos no Cosif para registro das operações de redução de capital realizadas no País e no exterior
DOU
Protocolo CONFAZ/ICMS Nº 3, De 19 De Janeiro De 2007Dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado de Minas Gerais para industrialização, por encomenda, no Estado de Goiás com suspensão do ICMS
DOU
Protocolo CONFAZ/ICMS Nº 2, De 19 De Janeiro De 2007Altera o Protocolo ICMS 55/02, que dispõe sobre as operações com insumos, aves e suínos promovidas entre estabelecimentos abatedores e produtores que entre si mantêm contrato de integração e parceria, estabelecidos nos Estados do Rio Grande do Sul
DOU
Ato Declaratório Executivo Conjunto CORAT/SRP Nº 8, De 23 De Janeiro De 2007Divulga a Agenda Tributária do mês de fevereiro de 2007
DOU
Portaria ST Nº 367, De 26 De Janeiro De 2007Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2007
DOU
Portaria SEF Nº 4, De 30 De Janeiro De 2007Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC
DOU
Instrução Normativa SRF Nº 710, De 30 De Janeiro De 2007Dispõe sobre a apresentação da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País referentes ao exercício de 2007, ano-calendário de 2007
DOU
Instrução Normativa SRF Nº 711, De 31 De Janeiro De 2007Altera o art. 6º da Instrução Normativa SRF nº 81, de 11 de outubro de 2001, e os arts. 9º e 11 da Instrução Normativa SRF nº 208, de 27 de setembro de 2002, relativamente à Declaração Final de Espólio e à Declaração de Saída Definitiva do
DOU
Decreto Nº 6.031, De 1º De Fevereiro De 2007Dá nova redação aos arts. 3º, 17 e 19 do Regulamento do Serviço Social do Comércio - SESC, aprovado pelo Decreto nº 61.836, de 5 de dezembro de 1967
