Dispõe sobre a divulgação de códigos de receita para recolhimento das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das destinadas às outras entidades ou fundos, recolhidas por meio de Guia da Previdência Social.
Dispõe sobre a suspensão da exigibilidade da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a venda de produtos pecuários e sobre o crédito presumido decorrente da aquisição de
Altera o Anexo Único do Ato Declaratório Executivo Cofis Nº 15, de 23 de outubro de 2001.
Divulga o quantitativo de parcelamentos concedidos no mês de novembro de 2009.
Altera o Anexo ao Regulamento do Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen), divulgado pela Circular nº 3.232, de 6 de abril de 2004.
Altera e consolida os procedimentos a serem observados na remessa de informações ao Sistema de Informações de Créditos (SCR), de que trata a Circular nº 3.445, de 2009.
Altera o art. 2º, § 1º, da Resolução COFEN nº. 351, de 27 de agosto de 2009.
Altera os Atos Declaratórios Executivos Codac nº 84, de 28 de outubro de 2009 e nº 91, de 26 de novembro de 2009, que divulgam as Agendas Tributárias dos meses de novembro e dezembro de 2009.
Dispõe sobre o modo de apreciação das divergências apresentadas pelas empresas na determinação do Fator Acidentário de Prevenção - FAP.
Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração do balanço relativo ao mês de novembro de 2009.
Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração do balanço relativo ao mês de novembro de 2009.
Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de novembro do ano-calendário de 2009, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Altera a Instrução Normativa RFB nº 967, de 15 de outubro de 2009, que aprova o Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados para o Controle Fiscal Contábil de Transição (Fcont)
Dispõe sobre a aplicação do disposto nos arts. 35 e 35-A da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, nos casos em que especifica.
Dispõe sobre o Registro Especial para estabelecimentos que realizem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, e a apresentação da Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune (DIF-Pap
Estabelece a codificação dos ramos de seguro e dispõe sobre a classificação das coberturas contidas em planos de seguro, para fins de contabilização.
Aprova O Regimento do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e Dá Outras Providências.
Aprova a NBC TA 705. Modificações na Opinião do Auditor Independente.
Aprova a NBC TA 720. Responsabilidade do Auditor em Relação a Outras Informações Incluídas em Documentos que Contenham Demonstrações Contábeis Auditadas.
