Despacho CONFAZ Nº 682, de 23 de Dezembro de 2009
Informa sobre aplicação no Estado de Alagoas dos Protocolos ICMS 104/08, e 106/08.
Legislações Federais
Últimas legislações
Ato CONFAZ/ICMS Nº 24, de 23 de Dezembro de 2009
Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato CONFAZ/CONFAZ Nº 51, de 22 de Dezembro de 2009
Divulga o preço de referência para os produtos derivados da farinha de trigo, conforme prevê a cláusula segunda do Protocolo ICMS nº 50/2005, que dispõe sobre substituição tributária nas operações interestaduais com massas alimentícias, biscoi
Instrução Normativa SRF Nº 990, de 22 de Dezembro de 2009
Dispõe sobre a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2010.
Instrução Normativa SRF Nº 989, de 22 de Dezembro de 2009
Institui o Livro Eletrônico de Escrituração e Apuração do Imposto sobre a Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido da Pessoa Jurídica Tributada pelo Lucro Real (e-Lalur).
Ato Declaratório Executivo SRF Nº 96, de 23 de Dezembro de 2009
Divulga a relação de países que proíbem a venda de automóveis em condições de livre concorrência.
Ato Declaratório Executivo SRF Nº 95, de 23 de Dezembro de 2009
Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
Portaria SRF Nº 2.958, de 21 de Dezembro de 2009
Altera Anexos do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil e da Portaria RFB nº 10.166, de 11 de maio de 2007, que dispõe sobre a jurisdição fiscal das Unidades Descentralizadas.
Ato Declaratório Executivo COANA Nº 45, de 22 de Dezembro de 2009
Enquadra veículos em "Ex" da TIPI
Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 101, de 22 de Dezembro de 2009
Divulga a Agenda Tributária do mês de janeiro de 2010.
Orientação Normativa SRH/MPOG Nº 6, de 23 de Dezembro de 2009
Estabelece orientação sobre a concessão dos adicionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por trabalhos com Raios-X ou substâncias radioativas, e dá outras providências.
Resolução CFC Nº 1.266, de 10 de Dezembro de 2009
Aprova a IT 13. Contrato de Construção do Setor Imobiliário.
Resolução CFC Nº 1.264, de 10 de Dezembro de 2009
Aprova a IT 11. Recebimento em Transferência de Ativos dos Clientes.
Instrução Normativa SRF Nº 985, de 22 de Dezembro de 2009
Institui a Declaração de Serviços Médicos (Dmed).
Portaria Conjunta PGFN/SRF Nº 15, de 15 de Dezembro de 2009
Dispõe sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional.
Despacho CONFAZ Nº 664, de 21 de Dezembro de 2009
Informa sobre aplicação no Estado do Ceará, dos Protocolos ICMS nºs 13/2008, 16/2008, 18/2008, 19/2008, 20/2008, 21/2008 e 23/2008.
Instrução Normativa SRF Nº 987, de 22 de Dezembro de 2009
Disciplina a aquisição, com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, de veículo destinado ao transporte autônomo de passageiros (táxi).
Instrução Normativa SRF Nº 986, de 22 de Dezembro de 2009
Disciplina o tratamento da exclusão do lucro líquido de custos e despesas com capacitação de pessoal que atua no desenvolvimento de programas de computador para efeito de apuração do lucro real.
Solução de Consulta COSIT Nº 34, de 18 de Dezembro de 2009
PIS - Pasep - Alíquota zero - Créditos - Ressarcimento - Pessoa jurídica - Disposições
Protocolo CONFAZ/ICMS Nº 228, de 11 de Dezembro de 2009
Altera o Protocolo ICMS nº 95/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.