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Medida Provisória Nº 316, De 11 De Agosto De 2006Altera as Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e aumenta o valor dos benefícios da previdência social.
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Ato Declaratório Do Presidente Da Mesa Do Congresso Nacional 33, De 2006MP291-2006 - Encerrada
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Ato Declaratório CONFAZ Nº 9, De 11 De Agosto De 2006Ratifica o Convênio ICMS 69/06.
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Resolução ANVISA Nº 2.606, De 11 De Agosto De 2006Dispõe sobre as diretrizes para elaboração, validação e implantação de protocolos de reprocessamento de produtos médicos e dá outras providências
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Ato Declaratório Do Presidente Da Mesa Do Congresso Nacional 33, De 2006MP291-2006 - Encerrada
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Instrução Normativa SRF Nº 669, De 11 De Agosto De 2006Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal, versão 1.0 (Dacon Mensal 1.0).
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Ato Do Presidente Da Mesa Do Congresso Nacional Nº 34, De 16 De Agosto De 2006MP299-2006 - Prorrogação
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Ato Declaratório Executivo SRF Nº 42, De 15 De Agosto De 2006Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989
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MPS -Portaria Nº 342/2006Benefícios - Reajustamento - Agosto-2006
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Parecer De Orientação CVM Nº 34, De 18 De Agosto De 2006Impedimento de voto em casos de benefício particular em operações de incorporação e incorporação de ações em que sejam atribuídos diferentes valores para as ações de emissão de companhia envolvida na operação, conforme sua espécie, classe
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Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 25, De 22 De Agosto De 2006Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de setembro de 2006
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Resolução SUSEP Nº 150, De 21 De Agosto De 2006Altera a Resolução CNSP nº 112, de 5 de outubro de 2004, que dispõe sobre as Condições Tarifárias do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não - Se
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Ato Declaratório Executivo SRF Nº 43, De 24 De Agosto De 2006Retifica as instruções para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), referente ao exercício de 2006
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Circular CEF Nº 387, De 23 De Agosto De 2006Divulga versão atualizada de Manual Operacional do Agente Operador do FGTS
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Despacho CONFAZ Nº 5, De 25 De Agosto De 2006Informa sobre aplicação no Estado de Sergipe do Protocolo ICMS 12/06, que altera o Protocolo ICMS 19/85, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com disco fonográfico e fita virgem ou gravada.
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Portaria Conjunta PGFN/SRF Nº 3, De 16 De Agosto De 2006Altera a Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 2, de 20 de julho de 2006, que dispõe sobre parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional, de que trata a Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006
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Circular BACEN Nº 3.325, De 24 De Agosto De 2006Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais - RMCCI
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Ato Declaratório Interpretativo SRF Nº 9, De 24 De Agosto De 2006Dispõe sobre a aplicação e o resgate em conta de depósito de poupança não integrada a conta- corrente de depósito para investimento, para fins de incidência da CPMF
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Instrução Normativa SRF Nº 670, De 21 De Agosto De 2006Dispõe sobre a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) e dá outras providências
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Instrução Normativa SRF Nº 671, De 24 De Agosto De 2006Dispõe sobre a apresentação da Declaração Anual de Isento de 2006 (DAI2006)