Ato Declaratório Executivo COTEC Nº 1, de 10 de Fevereiro de 2010
Aprova a versão 2.2 do Programa Gerador de Declaração (PGD) da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob)
Legislações Federais
Últimas legislações
Instruçao Normativa SRF Nº 1.008, de 09 de Fevereiro de 2010
Altera a Instrução Normativa SRF Nº 208, de 27 de setembro de 2002, que dispõe sobre a tributação, pelo imposto de renda, dos rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior e dos ganhos de capital apurados na alienação de bens e direitos sit
Instrução Normativa SRF Nº 1.007, de 09 de Fevereiro de 2010
Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2010, ano-calendário de 2009, pela pessoa física residente no Brasil.
Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 5, de 05 de Fevereiro de 2010
Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de janeiro do ano-calendário de 2010, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
Ato COTEPE/MVA Nº 2, de 08 de Fevereiro de 2010
Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII, anexas ao ATO COTEPE/ICMS nº 21/2008, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS nº 110/2007, que dispõe sobre o regime de sub
Ato Declaratório CONFAZ Nº 2, de 08 de Fevereiro de 2010
Ratifica os Convênios ICMS nº 01/2010, 02/2010, 20 de janeiro de 2010.
Ato CONFAZ/ICMS Nº 3, de 08 de Fevereiro de 2010
Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 6, de 05 de Fevereiro de 2010
Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração do balanço relativo ao mês de janeiro de 2010.
Instrução Normativa SRF Nº 1.006, de 8 de Fevereiro de 2010
Aprova o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, versão 3.0 (PGD CNPJ/Cadastro Sincronizado 3.0), o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (PGD CNPJ versão web), o Aplicativo Classificado
Instrução Normativa SRF Nº 1.005, de 8 de Fevereiro de 2010
Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
Resolução CAMEX Nº 4, de 04 de Fevereiro de 2010
Alíquota - Ad Valorem - Bens de capital - Ex-tarifários
Resolução CAMEX Nº 3, de 04 de Fevereiro de 2010
Alíquota - Ad Valorem - Bens de informática e telecomunicação - Ex-tarifários
Resolução CAMEX Nº 2, de 04 de Fevereiro de 2010
Alíquota - Ad Valorem - Bens de informática e telecomunicação - Ex-tarifários
Portaria SRF Nº 164, de 02 de Fevereiro de 2010
Revoga as Portarias SRF nº 410, de 18 de abril de 2001, e SRF nº 397, de 7 de abril de 2004, que dispõem sobre o pagamento de receitas federais por meio de aplicativos em ambiente Internet, com a efetivação do respectivo débito em conta-corrente ban
Circular BACEN Nº 3.484, de 02 de Fevereiro de 2010
Dispõe sobre procedimentos aplicáveis no reconhecimento, mensuração e divulgação de provisões, contingências passivas e contingências ativas pelas administradoras de consórcio.
Protocolo CONFAZ/ICMS Nº 38, de 20 de Janeiro de 2010
Dispõe sobre a adesão do Estado da Paraíba ao Protocolo ICMS nº 66/09 que dispõe sobre a instituição do Sistema de Inteligência Fiscal (SIF) e intercâmbio de informações entre as unidades da Federação.
Instrução Normativa SRF Nº 1.004, de 02 de Fevereiro de 2010
Altera a Instrução Normativa RFB nº 769, de 21 de agosto de 2007, que dispõe sobre a instalação de equipamentos contadores de produção nos estabelecimentos industriais fabricantes de cigarros de que tratam os arts. 27 a 30 da Lei nº 11.488, de 15
Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 6, de 1º de Fevereiro de 2010
Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de janeiro de 2010.
Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 4, de 29 de Janeiro de 2010
Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de fevereiro de 2010.
Circular CEF Nº 506, de 01 de Fevereiro de 2010
Dispõe sobre condições e procedimentos operacionais para a formalização do Termo de Habilitação aos créditos adicionais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, decorrente da aplicação da progressão da taxa de juros nas contas vinculad