Resolução BACEN Nº 3.836, de 25 de Fevereiro de 2010
Dispõe sobre a emissão de Letra Financeira por parte das instituições financeiras que especifica.
Legislações Federais
Últimas legislações
Circular BACEN Nº 3.486, de 24 de Fevereiro de 2010
Altera a Circular Nº 3.144, de 2002, que trata da exigibilidade adicional sobre depósitos.
Circular BACEN Nº 3.485, de 24 de Fevereiro de 2010
Altera a Circular Nº 3.091, de 2002, que trata do recolhimento compulsório e do encaixe obrigatório sobre recursos a prazo, e dá outras providências.
Despacho CONFAZ Nº 163, de 23 de Fevereiro de 2010
Informa sobre aplicação no Estado de Alagoas dos Protocolos ICMS nº 104/2008, e 106/2008.
Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 12, de 24 de Fevereiro de 2010
Divulga a Agenda Tributária do mês de março de 2010.
Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 11, de 24 de Fevereiro de 2010
Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 5, de 27 de janeiro de 2010, que divulga a Agenda Tributária do mês de fevereiro de 2010.
Instrução Normativa SRF Nº 1.011, de 23 de Fevereiro de 2010
Altera a Instrução Normativa RFB Nº 976, 7 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Registro Especial para estabelecimentos que realizem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, e a apresentação da Declaração
Ato CONFAZ/ICMS Nº 4, de 23 de Fevereiro de 2010
Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato COTEPE/MVA Nº 3, de 23 de Fevereiro de 2010
Altera a Tabela I anexa ao ATO COTEPE/ICMS nº 21/2008, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS nº 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis
Orientação Normativa SRH/MPOG Nº 3, de 23 de Fevereiro de 2010
Estabelece orientação aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal quanto à aplicação do Decreto Nº 7.003, de 9 de novembro de 2009, que regulamenta a licença para tratamento de saúde de que tratam os ar
Instrução Normartiva SRF Nº 1.010, de 19 de Fevereiro de de 2010
Dispõe sobre mecanismo de ajuste para fins de comprovação de preços de transferência na exportação, de forma a reduzir impactos relativos à apreciação da moeda nacional em relação a outras moedas, para o anocalendário de 2009.
Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 10, de 19 de Fevereiro de 2010
Divulga o quantitativo de parcelamentos concedidos no mês de janeiro de 2010.
Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 7, de 18 de Fevereiro de 2010
Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de março de 2010.
Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 9, de 12 0 de Fevereiro de 2010
Altera os Atos Declaratórios Executivos Codac nº 101, de 22 de dezembro de 2009 e nº 5, de 27 de janeiro de 2010, que divulgam as Agendas Tributárias dos meses de janeiro e fevereiro de 2010.
Ato Normativo Conjunto BACEN/STN Nº 21, de 11 de Fevereiro de 2010
Disciplina a participação das instituições credenciadas a operar com o Departamento de Operações do Mercado Aberto e com a Coordenação-Geral de Operações da Dívida Pública nas operações especiais da Secretaria do Tesouro Nacional.
Carta-Circular BACEN Nº 3.431, de 12 de Fevereiro de 2010
Efetua ajustes nos anexos à Carta-Circular Nº 2.959, de 15 de março de 2001, que divulga as instruções de preenchimento, processamento e remessa do documento Informações Financeiras Trimestrais - IFT.
Carta-Circular BACEN Nº 3.430, de 11 de Fevereiro de 2010
Esclarece aspectos relacionados à prevenção e combate às atividades relacionadas com os crimes previstos na Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, tratados na Circular nº 3.461, de 24 de julho de 2009.
Carta-Circular BACEN Nº 3.429, de 11 de Fevereiro de 2010
Esclarece acerca dos procedimentos para o registro contábil de obrigações tributárias em discussão judicial.
Ato Normativo Conjunto BACEN/STN Nº 20, de 11 de Fevereiro de 2010
Estabelece os procedimentos para a seleção das instituições credenciadas a operar com o Departamento de Operações do Mercado Aberto e com a Coordenação-Geral de Operações da Dívida Pública.
Instrução Normativa SRF Nº 1.009, de 10 de Fevereiro de 2010
Adota Tabelas de Códigos a serem utilizadas na formalização da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e nas emissões da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nas situações que especifica, e revoga a Instrução Normativa RFB nº 978, de 16 de dezembro de 200