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Instrução Normativa SRF Nº 711, De 31 De Janeiro De 2007Altera o art. 6º da Instrução Normativa SRF nº 81, de 11 de outubro de 2001, e os arts. 9º e 11 da Instrução Normativa SRF nº 208, de 27 de setembro de 2002, relativamente à Declaração Final de Espólio e à Declaração de Saída Definitiva do
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Decreto Nº 6.031, De 1º De Fevereiro De 2007Dá nova redação aos arts. 3º, 17 e 19 do Regulamento do Serviço Social do Comércio - SESC, aprovado pelo Decreto nº 61.836, de 5 de dezembro de 1967
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Decreto Nº 6.032, De 1º De Fevereiro De 2007Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social -RPS, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, referentes ao contencioso administrativo fiscal previdenciário dos processos relativos às contribuições sociais previstas nas alíne
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Ato Declaratório Executivo Conjunto CORAT/SRP Nº 11, De 2 De Fevereiro De 2007Altera o Ato Declaratório Executivo Conjunto Corat/Coarp nº 8, de 23 de janeiro de 2007, que divulga a Agenda Tributária do mês de fevereiro de 2007
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Ato Declaratório CONFAZ Nº 3, De 2 De Fevereiro De 2007Ratifica o Convênio ICMS 01/07, de 16 de janeiro de 2007
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Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 4, De 1º De Fevereiro De 2007Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço
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Resolução CRPS Nº 1, De 31 De Janeiro De 2007Edita o enunciado nº 30 do Conselho de Recursos da Previdência Social
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Circular CEF Nº 401, De 2 De Fevereiro De 2007Estabelece a obrigatoriedade de utilização da Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS - GRRF
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Instrução Normativa SRF Nº 712, De 5 De Fevereiro De 2007Aprova o programa multiplataforma de Recolhimento Mensal Obrigatório (carnêleão), relativo ao Imposto de Renda de Pessoa Física do ano-calendário de 2007
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Instrução Normativa SRF Nº 713, De 5 De Fevereiro De 2007Aprova o programa aplicativo do Imposto de Renda de Pessoa Física sobre ganhos de capital, referente ao ano-calendário de 2007
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Instrução Normativa SRF Nº 714, De 5 De Fevereiro De 2007Aprova o programa aplicativo do Imposto de Renda de Pessoa Física sobre ganhos de capital em moeda estrangeira, referente ao ano-calendário de 2007
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Instrução Normativa SRF Nº 715, De 5 De Fevereiro De 2007Aprova o programa multiplataforma Livro Caixa da Atividade Rural, relativo ao Imposto de Renda de Pessoa Física do anocalendário de 2007
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Instrução Normativa SRF Nº 716, De 5 De Fevereiro De 2007Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda referente ao exercício de 2007, ano-calendário de 2006, pela pessoa física residente no Brasil
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Decreto Nº 6.038, De 7 De Fevereiro De 2007Institui o Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, e dá outras providências
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Ato COTEPE Nº 3, De 8 De Fevereiro De 2007Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis
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Carta-Circular BACEN Nº 3.264, De 9 De Fevereiro De 2007Cria subtítulos no Cosif para registro de resultados decorrentes de atos cooperativos e atos não cooperativos
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Instrução Normativa SRF Nº 717, De 6 De Fevereiro De 2007Aprova os formulários para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física relativa ao exercício de 2007, ano-calendário de 2006
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Resolução CFC Nº 1.087, De 8 De Dezembro De 2006Aprova a NBC T 19.11. Mudanças nas Práticas Contábeis, nas Estimativas e Correção de Erros
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Decreto Nº 6.042, De 12 De Fevereiro De 2007Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, disciplina a aplicação, acompanhamento e avaliação do Fator Acidentário de Prevenção - FAP e do Nexo Técnico Epidemiológico, e dá outras providê
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Instrução Normativa SRF Nº 718, De 12 De Fevereiro De 2007Aprova o programa aplicativo para preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda de Pessoa Física do exercício de 2007, ano-calendário de 2006, para uso em computador com sistema operacional Windows
