DOU
Ato Do Presidente Da Mesa Do Congresso Nacional Nº 22, De 23 De Maio De 2006MP288-2006 - Prorrogação
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Instrução Normativa SRF Nº 654, De 25 De Maio De 2006Altera o § 2º do art. 2º da Instrução Normativa SRF nº 574, de 23 de novembro de 2005, que dispõe sobre a regularidade fiscal do sujeito passivo, quanto aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal...
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Ato Declaratório Executivo CORAT Nº 43, De 25 De Maio De 2006Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
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Ato Do Presidente Da Mesa Do Congresso Nacional Nº 23, De 29 De Maio De 2006MP289-2006 - Prorrogação
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Resolução CFC Nº 1.073, De 26 De Maio De 2006Altera a letra “a” do inciso III do art. 21 e cria os § § 1º e 2º do art. 43 da Resolução CFC nº 867/99
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Instrução Normativa SRF Nº 655, De 26 De Maio De 2006Aprova o formulário para a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) relativa ao exercício de 2006
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Portaria MPS Nº 155, De 29 De Maio De 2006Estabelece fatores de atualização para o salário-de-contribuição para fins de cálculo de benefício - Maio-2006
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Portaria SIT Nº 166, De 30 De Maio De 2006Inclui no Anexo II da NR-28 os códigos de ementa e as respectivas infrações para os subitens da NR-32 A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
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Instrução Normativa SRF Nº 656, De 30 De Maio De 2006Estabelece procedimentos para revisão da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) e da Declaração Simplificada das Pessoas Jurídicas - Simples (PJ).
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Instrução Normativa INSS Nº 6, De 31 De Maio De 2006Altera a redação da Instrução Normativa n° 121 INSS/DC, de 1º de julho de 2005, que estabelece procedimentos quanto à consignação/retenção de descontos para pagamentos de empréstimos, financiamentos ou arrendamento mercantil pelo beneficiário
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Resolução CFESS Nº 489, De 3 Junho De 2006Estabelece normas vedando condutas discriminatórias ou preconceituosas, por orientação e expressão sexual por pessoas do mesmo sexo, no exercício profissional do assistente social, regulamentando princípio inscrito no Código de Ética Profissional
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Parecer MPS/CJ Nº 67/2006Benefício previdenciário - Pensão por morte - Segurado especial rural - Direito do viúvo
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Portaria MPS Nº 176, De 12 De Junho 2006Benefício previdenciário - Valor renda média - Maio
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Ato Do Presidente Da Mesa Do Congresso Nacional Nº 26, De 12 De Junho De 2006MP292-2006 - Prorrogação
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Solução De Divergência Coana Nº 1, De 24 De Fevereiro De 2006Classificação de Mercadorias
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Solução De Divergência COSIT Nº 3, De 21 De Junho De 2006Farmácia de manipulação - Simples - Opção - Possibilidade
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Ato Declaratório Interpretativo SRF Nº 7, De 23 De Junho De 2006Dispõe sobre a possibilidade de as pessoas jurídicas que exercem a atividade de farmácia de manipulação optarem pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples).
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Lei Nº 11.312, De 27 De Junho De 2006Reduz a zero as alíquotas do imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF nos casos que especifica; altera a Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 19
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Ato Do Presidente Da Mesa Do Congresso Nacional Nº 27, De 28 De Junho De 2006MP293-2006 - Prorrogação
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Congresso Nacional -Ato Do Presidente Da Mesa Do Congresso Nacional Nº 28/2006MP294-2006 - Prorrogação
