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Instrução Normativa SRF Nº 697, De 15 De Dezembro De 2006Altera a Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH)
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Decreto Nº 5.988, De 19 De Dezembro De 2006Dispõe sobre o art. 31 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, que instituiu depreciação acelerada incentivada e desconto da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, no prazo de doze meses, para aquisições de bens de capital efetuadas por p
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Instrução Normativa SRF Nº 695, De 14 De Dezembro De 2006Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)
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Ato Declaratório Executivo Conjunto CORAT/SRP Nº 98, De 19 De Dezembro De 2006Divulga a Agenda Tributária do mês de janeiro de 2007
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Instrução CVM Nº 445, De 14 De Dezembro De 2006Aprova o Plano Contábil dos Fundos de Investimentos Regionais - COFIR (FINAM, FINOR e FUNRES)
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Resolução ANTT Nº 1.772, De 20 De Dezembro De 2006Institui o Manual de Contabilidade do Serviço Público de Exploração da Infra-estrutura Rodoviária Federal Concedida a ser utilizado como padrão de contabilização por todas as Concessionárias Rodoviárias reguladas pela Agência Nacional de Transp
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Resolução BACEN Nº 3.428, De 21 De Dezembro De 2006Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o primeiro trimestre de 2007
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Resolução ANTT Nº 1.773, De 20 De Dezembro De 2006Institui o Manual de Contabilidade do Serviço Público de Transporte Ferroviário de Cargas e Passageiros a ser utilizado como padrão de contabilização por todas as Concessionárias Ferroviárias reguladas pela Agência Nacional de Transportes Terrest
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Protocolo CONFAZ/ICMS 53, De 15 De Dezembro De 2006Esclarece os efeitos do Protocolo ICMS 20/04, que define a abrangência do Protocolo ICMS 46/00
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Resolução ANTT Nº 1.771, De 13 De Dezembro De 2006Institui o Manual de Contabilidade do Serviço Público de Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros, a ser utilizado como padrão de contabilização por todas as empresas Permissionárias do Serviço Público de Transporte Rodo
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Lei Nº 11.430, De 26 De Dezembro De 2006Altera as Leis nos 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e revoga a Medida Provisória nº 316, de 11 de agosto de 2006; dispositivos das Leis nos 8.213, de 24 de julho de 199
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Circular CEF Nº 395, De 27 De Dezembro De 2006Divulga o Manual do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - SEFIP
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Instrução Normativa SRF Nº 699, De 22 De Dezembro De 2006Aprova o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, versão 1.4 (PGD CNPJ 1.4)
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Portaria MTE Nº 205, De 21 Dezembro De 2006Aprova instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS ano-base 2006
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Solução De Consulta COSIT Nº 7, De 29 De Novembro De 2006COFINS não-cumulativa - Indústria farmacêutica - Apuração
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Ato Declaratório Executivo CORAT Nº 1, De 2 De Janeiro De 2007Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de dezembro de 2006
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Solução De Divergência COSIT Nº 9, De 5 De Dezembro De 2006Base de cálculo - Lucro líquido - Exclusão - Impossibilidade
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Instrução Normativa SRF Nº 704, De 2 De Janeiro De 2007Dispõe sobre o cálculo do imposto de renda na fonte e do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) de pessoas físicas no ano-calendário de 2007
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Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 1, De 3 De Janeiro De 2007Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço
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Instrução Normativa SRF Nº 705, De 3 De Janeiro De 2007Altera o § 6º do art. 4º da Instrução Normativa nº 450, de 21 de setembro de 2004, que dispõe sobre a CPMF
