Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 24, de 01 de Abril de 2010
Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de março de 2010.
Legislações Federais
Últimas legislações
Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 21, de 31 de Março de 2010
Altera os Atos Declaratórios Executivos Codac nº 12, de 24 de fevereiro de 2010 e nº 16, de 29 de março de 2010, que divulgam as Agendas Tributárias dos meses de março e abril de 2010.
Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 19, de 31 de Março de 2010
Dispõe sobre a instituição e a alteração de denominação de códigos de receita para os casos que especifica.
Instrução Normativa SRF Nº 1.020, de 31 de Março de 2010
Dispõe sobre a prestação de serviço de perícia para identificação e quantificação de mercadoria importada e a exportar e regula o processo de credenciamento de órgãos, entidades e peritos.
Instrução Normativa SRF Nº 1.021, de 31 de Março de 2010
Altera o art. 24 da Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação.
Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 22, de 31 de Março de 2010
Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.
Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 20, de 31 de Março de 2010
Dispõe sobre a instituição e a alteração de denominação de códigos de receita para os casos que especifica.
Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 18, de 31 de Março de 2010
Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.
Portaria CODAC Nº 17, de 25 de Março de 2010
Dispõe sobre o acesso ao Siscomexdeb.
Protocolo CONFAZ/ICMS Nº 76, de 26 de Março de 2010
Prorroga o início da vigência da obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, pelo critério de CNAE, prevista no Protocolo ICMS 42/09.
Protocolo CONFAZ/ICMS Nº 72, de 26 de Março de 2010
Altera o Protocolo ICMS 32/92, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com os materiais de construção que especifica.
Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 16, de 29 de Março de 2010
Divulga a Agenda Tributária do mês de abril de 2010.
Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 17, de 29 de Março de 2010
Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mensal, referente aos meses de abril, maio e junho de 2010, aplicável aos parcelamentos que especifica.
Ato Declaratório CONFAZ Nº 3, de 29 de Março de 2010
Ratifica os Convênios ICMS ICMS 01/10 e 02/10, de 20 de janeiro de 2010.
Resolução CCFGTS Nº 627, de 23 de Março de 2010
Altera a sistemática de tratamento das ocorrências de Depósitos a Discriminar no âmbito do FGTS.
Resolução BACEN Nº 3.848, de 25 de Março de 2010
Altera a redação do art. 9º-M da Resolução Nº 2.827, de 30 de março de 2001, incluído pela Resolução Nº 3.653, de 17 de dezembro de 2009, com vistas a retirar a exigência de prazo limite para contratação das operações.
Portaria Conjunta SRF/SECEX Nº 467, de 25 de Março de 2010
Disciplina o regime especial de Drawback Integrado, que suspende o pagamento dos tributos que especifica.
Resolução BACEN Nº 3.849, de 25 de Março de 2010
Dispõe sobre a instituição de componente organizacional de ouvidoria pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Resolução BACEN Nº 3.847, de 25 de Março de 2010
Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o segundo trimestre de 2010.
Despacho CONFAZ Nº 270, 24 de Março de 2010
Informa sobre aplicação no Estado do Ceará, dos Protocolos ICMS 13/08, 16/08, 18/08, 19/08, 20/08, 21/08 e 23/08.