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Portaria Interministerial MDIC/MCT Nº 57, De 4 De Abril De 2006Partes e peças de ciclomotores, motonetas, motocicletas, triciclos e quadriciclos - Processo produtivo básico - Industrialização
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Portaria INMETRO Nº 84, De 3 De Abril De 2006Regulamento de avaliação da conformidade para estabilizadores de tensão monofásicos - Aprovação
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Resolução CODEFAT Nº 480, De 5 De Abril De 2006Altera a Resolução nº 478, de 28 de março de 2006, que alterou a Resolução nº 466, de 21 de dezembro de 2005, e o Termo de Referência, de 13 de fevereiro de 2006, a Resolução nº 475, de 13 de fevereiro de 2006 e a Resolução nº 333, de 07 de
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Resolução BACEN Nº 3.359, De 5 De Abril De 2006Dispõe sobre a comercialização de trigo ao amparo da Linha Especial de Crédito (LEC).
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Protocolo CONFAZ Nº 4, De 24 De Março De 2006Altera o Protocolo ICMS 50/05, que dispõe sobre substituição tributária nas operações interestaduais com massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães e outros produtos alimentícios derivados da farinha de trigo
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Ato Do Presidente Da Mesa Do Congresso Nacional Nº 15, De 06 De Abril De 2006Congresso Nacional - MP281-2006 - Prorrogação
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Ato Do Presidente Da Mesa Do Congresso Nacional Nº 14, De 06 De Abril De 2006Congresso Nacional - MP280-2006 - Prorrogação
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Ato Declaratório Executivo CORAT Nº 31, De 6 De Abril De 2006Altera o Ato Declaratório Executivo Corat nº 25, de 22 de março de 2006, que divulga a Agenda Tributária do mês de abril de 2006
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Portaria PGFN Nº 321, De 6 De Abril De 2006Dispõe sobre o protesto de Certidão de Dívida Ativa da União
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Ato Do Presidente Da Mesa Do Congresso Nacional Nº 16, De 11 De Maio De 2006Congresso Nacional - MP282-2006 - Prorrogação
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Decreto Nº 5.749, De 11 De Abril De 2006Altera o caput do art. 18 do Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, dispondo sobre atualizações de valores referenciais para caracterização das situações de pobreza e extrema pobreza no âmbito do Programa Bolsa Família, previstos no art. 2
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Instrução Normativa SRF Nº 635, De 24 De Março De 2006Dispõe sobre a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins, cumulativas e não-cumulativas, devidas pelas sociedades cooperativas em geral
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Instrução Normativa SRF Nº 644, De 12 De Abril De 2006Dispõe sobre a apresentação da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País referentes ao exercício de 2006, ano-calendário de 2006
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Portaria MPS Nº 109, De 18 De Abril De 2006Benefício previdenciário - Valor renda média - Janeiro/Fevereiro-2006
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Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 11, De 18 De Abril De 2006Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de março do ano-calendário de 2006, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie
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Circular SUSEP Nº 323, De 19 De Abril De 2006Estabelece os critérios de constituição das Provisões Técnicas e de contabilização referentes às operações das sociedades seguradoras na modalidade extensão de garantia do seguro garantia estendida
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Ato Declaratório Executivo CORAT Nº 13, De 19 De Abril De 2006Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de maio de 2006
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Ato Do Presidente Da Mesa Do Congresso Nacional Nº 19, De 25 De Abril De 2006Congresso Nacional - mp285-2006 - Prorrogação
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Circular CEF Nº 380, De 26 De Abril De 2006Divulga o Manual do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - SEFIP
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Ato Do Presidente Da Mesa Do Congresso Nacional Nº 18, De 25 De Abril De 2006Congresso Nacional - mp284-2006 - Prorrogação