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Portaria Interministerial MDIC/MCT Nº 182, De 30 De Outubro De 2006IPI. ZFM. Módulos. Processo produtivo básico. Industrialização
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Portaria Interministerial MDIC/MCT Nº 185, De 30 De Outubro De 2006IPI. ZFM. Máquina automática para processamento de dados digital, portátil. Processo produtivo básico. Industrialização
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Ato Declaratório CONFAZ Nº 13, De 1º De Novembro De 2006Ratifica o Convênio ICMS 114/06
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Ato Declaratório Executivo CORAT Nº 82, De 1º De Novembro De 2006Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de outubro de 2006
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Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 32, De 1º De Novembro De 2006Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço
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Ato Do Presidente Da Mesa Do Congresso Nacional Nº 58, De 2006MP321 - Prorrogação
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Ato Declaratório Executivo CORAT Nº 83, De 1º De Novembro De 2006Altera o Ato Declaratório Executivo Corat nº 81, de 25 de outubro de 2006, que divulga a Agenda Tributária do mês de novembro de 2006
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Portaria MF Nº 364, De 1º De Novembro De 2006Altera a Portaria MF nº 204, de 22 de agosto de 1996, que estabelece termos e condições para a instalação e o funcionamento de lojas francas no País
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Circular CEF Nº 392, 25 De Outubro De 2006Disciplina os procedimentos para a verificação da regularidade dos empregadores junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e para a concessão do Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
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Ato Declaratório Executivo Conjunto CORAT/COTEC Nº 3, De 7 De Novembro De 2006Dispõe sobre pedido de retificação de Darf ou Darf-Simples, mediante utilização de meio eletrônico - Redarf Net, disponível na página da Secretaria da Receita Federal na Internet, por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC)
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Ato Declaratório Executivo Conjunto CORAT/COTEC Nº 2, De 7 De Novembro De 2006Dispõe sobre a emissão de comprovante de arrecadação na página da Secretaria da Receita Federal na Internet, por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC)
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Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 33, De 7 De Novembro De 2006Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de outubro do ano-calendário de 2006, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie
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Ato Declaratório CONFAZ Nº 14, De 8 De Novembro De 2006Ratifica o Convênio ICMS 118/06
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Lei Nº 11.368, De 9 De Novembro De 2006Prorroga para o trabalhador rural empregado o prazo previsto no art. 143 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991
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Portaria SRT Nº 3, De 9 De Novembro De 2006Altera a Portaria nº. 1, de 25 de maio de 2006, que aprovou Ementas Normativas da Secretaria de Relações do Trabalho
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Portaria MPS Nº 426, De 13 De Novembro De 2006Benefício previdenciário - Valor da renda média - Outubro-2006
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portaria MPS Nº 427, de 14 de novembro de 2006Estabelece fatores de atualização para o salário-de-contribuição para fins de cálculo de benefício - Novembro-2006
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resolução CCFGTS Nº 519, de 7 de novembro de 2006Estabelece procedimentos a serem observados pelo Agente Operador nas ocorrências de pagamentos a maior ou a menor, nos saques do FGTS
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circular BACEN Nº 3.331, de 16 de novembro de 2006Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI)
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Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 34, De 17 De Novembro De 2006Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de dezembro de 2006
