Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 37, de 1º de Junho de 2010
Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.
Legislações Federais
Últimas legislações
Ato COTEPE/CONFAZ Nº 10, de 1º de Junho de 2010
Altera o Ato COTEPE/ICMS 07/10, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
Resolução CFC Nº 1.284, de 28 de Maio de 2010
Dispõe sobre o regime de parcelamento de débitos de anuidades e multas (REDAM) para o sistema CFC/CRCS
Resolução CFC Nº 1.282, de 28 de Maio de 2010
Atualiza e consolida dispositivos da Resolução CFC n.º 750/93, que dispõe sobre os Princípios Fundamentais de Contabilidade.
Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 35, de 31 de Maio de 2010
Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.
Instrução Normativa SRF Nº 1.035, de 28 de Maio de 2010
Dispõe sobre a baixa especial da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de pessoas jurídicas, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei Nº 11.941, de 27 de maio de 2009.
Resolução BACEN Nº 3.861, de 27 de Maio de 2010
Dispõe sobre a autorização antecipada para prorrogação de operações de crédito fundiário com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária de que tratam a Lei Complementar Nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, e o Decreto Nº 4.892, de 25 de nov
Resolução BACEN Nº 3.859, de 27 de Maio de 2010
Altera e consolida as normas relativas à constituição e ao funcionamento de cooperativas de crédito.
Resolução BACEN Nº 3.858, de 27 de Maio de 2010
Promove ajustes nas normas do Programa de Estímulo à Produção Agropecuária Sustentável (PRODUSA), com a alteração da Seção 8 do Capítulo 13 do Manual de Crédito Rural (MCR).
Resolução BACEN Nº 3.856, de 27 de Maio de 2010
Dispõe sobre linhas de crédito destinadas aos financiamentos de custeio, colheita, estocagem de café e para Financiamento para Aquisição de Café (FAC), ao amparo de recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).
Resolução BACEN Nº 3.855, de 27 de Maio de 2010
Dispõe sobre o direcionamento de recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).
Portaria SRF Nº 1.171, de 27 de Maio de 2010
Disciplina a transferência ou doação de bens patrimoniais ociosos, antieconômicos ou inservíveis para a Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 34, de 26 de Maio de 2010
Divulga a Agenda Tributária do mês de junho de 2010.
Resolução CAMEX Nº 34, de 26 de Maio de 2010
Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2011, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que especifica, na condição de Extarifários.
Protocolo CONFAZ/ICMS Nº 81, de 26 de Março de 2010
Altera o Protocolo ICMS 46/00, que dispõe sobre a harmonização da substituição tributária do ICMS nas operações com trigo em grão e farinha de trigo, pelos Estados signatários, integrantes das Regiões Norte e Nordeste.
Ato CONFAZ/ICMS Nº 10, de 21 de Maio de 2010
Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Circular CEF Nº 516, de 21 de Maio de 2010
Divulga versão atualizada de manuais operacionais do Agente Operador do FGTS.
Ato Declaratório CONFAZ Nº 5, de 20 de Maio de 2010
Ratifica os Convênios ICMS 69/10 a 78/10 de 3 de maio de 2010.
Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 15, de 19 de Maio de 2010
Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de abril do ano-calendário de 2010, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 14, de 18 de Maio de 2010
Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de junho de 2010.