Instrução Normativa SRF Nº 1.034, de 17 de Maio de 2010
Altera a Instrução Normativa RFB Nº 974, de 27 de novembro de 2009, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
Legislações Federais
Últimas legislações
Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 32, de 17 de Maio de 2010
Divulga o quantitativo de parcelamentos concedidos no mês de abril de 2010.
Instrução Normativa SRF Nº 1.033, de 14 de Maio de 2010
Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e o programa gerador da Dirf 2011.
Resolução CAMEX Nº 29, de 14 de Maio de 2010
Suspende a alteração para 2% (dois por cento), da alíquota ad valorem do Imposto de Importação prevista na Resolução CAMEX n° 75 de 2009.
Portaria SRF Nº 656, de 30 de Abril de 2010
Altera a Portaria SRF nº 6.115, de 1º de dezembro de 2005, que estabelece as regras gerais de remoção dos integrantes da Carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil.
Carta-Circular BACEN Nº 3.447, de 12 de Maio de 2010
Esclarece acerca da elaboração e divulgação de demonstrações contábeis consolidadas intermediárias, de acordo com os pronunciamentos emitidos pelo International Accounting Standards Board (IASB).
Resolução CCFGTS Nº 636, de 4 de Maio de 2010
Estabelece novos procedimentos para aplicação da Metodologia de Avaliação de Programas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e autoriza o Agente Operador a implementar melhorias no Sistema de Avaliação dos Programas do FGTS - SIAPG.
Resolução CCFGTS Nº 634, de 4 de Maio de 2010
Aprova as Demonstrações Financeiras do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FI-FGTS, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2009.
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 633, DE 4 DE MAIO DE 2010
Regulamenta a operacionalização da garantia de rentabilidade mínima dos recursos aplicados no FI-FGTS, em cotas de titularidade do FGTS, na forma prevista no inciso IX do artigo 7º da Lei nº 8.036, de 1990.
Carta-Circular BACEN Nº 3.446, de 10 de Maio de 2010
Divulga relação das instituições financeiras pertencentes ao "Grupo A" e ao "Grupo B", para fins do recolhimento compulsório e do encaixe obrigatório sobre recursos à vista.
Instrução Normativa MCid Nº 22, de 10 de Maio de 2010
Regulamenta o Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana - PRÓ- TRANSPORTE.
Orientação Normativa SRH/MPOG Nº 5 , de 7 de Maio de 2010
Revoga o art. 13 da Orientação Normativa SRH/MP Nº 4, de 9 de julho de 2008.
Ato CONFAZ/ICMS Nº 9, de 06 de Maio de 2010
Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Instrução Normativa SRF Nº 1.031, de 5 de Maio de 2010
Altera a Instrução Normativa SRF Nº 421, de 10 de maio de 2004, que dispõe sobre os Depósitos Judiciais e Extrajudiciais referentes a tributos e contribuições federais administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Instrução Normativa SRF Nº 1.030, de 4 de Maio de 2010
Revoga a Instrução Normativa DPRF nº 44, de 27 de junho de 1991.
Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 31, de 4 de Maio de 2010
Credencia o Banco Rendimento S/A para compor a Rede Arrecadadora de Receitas Federais.
Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 30, de 3 de Maio de 2010
Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de abril de 2010.
Instrução Normativa SRF Nº 1.029, de 30 de Abril de 2010
Aprova o programa gerador do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal-Semestral, versão 2.4 (Dacon Mensal-Semestral 2.4).
Instrução Normativa SRF Nº 1.028, de 30 de Abril de 2010
Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2010).
Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 13, de 29 de Abril de 2010
Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração do balanço relativo ao mês de março de 2010.