Legislações Estaduais / Federais

Aprova o Manual de Contabilidade do Sistema CFC/CRCs, e dá outras providências.

Altera a alínea "c" do inciso V do art. 1° da Resolução n° 3.759, de 9 de julho de 2009.

Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Altera Anexo VIII da jurisdição fiscal das Unidades Descentralizadas da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Aprova a IT 02. Instrumentos Financeiros: Reconhecimento, Mensuração e Evidenciação.

Aprova a NBC T 19.34. Instrumentos Financeiros: Evidenciação.

Aprova a NBC T 19.33. Instrumentos Financeiros: Apresentação.

Aprova a NBC T 19.32. Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração.

Altera a Portaria nº 402, de 10 de dezembro de 2008, que trata dos parâmetros e diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos da União, dos Estado

Informa sobre aplicação no Estado de Alagoas, dos Protocolos ICMS nºs 104/2008 e 106/2008.

Dispõe sobre as informações acerca do deferimento do requerimento dos parcelamentos de que tratam os arts. 1º a 13 da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, e dá outras providências.

Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 7, de 6 de agosto de 2009, que dispõe sobre o parcelamento dos débitos dos municípios e de suas autarquias e fundações, junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacion

Altera a Instrução Normativa RFB nº 869, de 12 de agosto de 2008, que dispõe sobre a instalação de equipamentos contadores de produção nos estabelecimentos industriais envasadores de bebidas de que trata o art. 58-T da Lei nº 10.833, de 29 de dez

Dispõe sobre a cobertura securitária prevista no art. 2º da Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001, com redação dada pela Lei Nº 11.977, de 7 de julho de 2009.

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de dezembro de 2009.

Divulga versão atualizada de manuais operacionais do Agente Operador do FGTS.

Dispõe sobre o registro de empresas de trabalho temporário.

Empresa de trabalho temporário - Certificado de registro - Concessão - Cancelamento - Procedimentos - Pedidos de registro

Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.