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Solução de Consulta DISIT/SRRF10 n.º 10.011, de 20 de março de 2015Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
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Instrução Normativa RFB n.º 1.558, de 31 de março de 2015Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014, que dispõe sobre normas gerais de tributação relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.
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Portaria do Ministério de Estado do Trabalho e Emprego - MTE n.º 414 de 07 de abril de 2015 Altera o inciso II do art. 5º e acrescentar os arts. 22-A e 22-B à Portaria nº 186 de 2008, que dispõe sobre o pedido de registro sindical dirigido ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego.
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Caixa Econômica Federal - Circular n.° 675 de 10 de abril de 2015Estabelece o Manual de Orientação - Regularidade do Empregador junto ao FGTS como instrumento disciplinador dos procedimentos referentes ao processo de regularidade com o FGTS que abrange a concessão do Certificado de Regularidade do FGTS - CRF, o parc
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Recomendação CGSN n.º 5, de 08 de abril de 2015Orienta os entes federados quanto à redução de multas para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, na forma prevista no art. 38-B da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
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Resolução CGSN n.º 121, de 08 de abril de 2015Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional e dá outras providências.
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DELIBERAÇÃO JUCESP N. 02, DE 25 DE MARÇO DE 2015Dispõe acerca da publicação das demonstrações financeiras de sociedades empresárias e Cooperativas de grande porte no Diário Oficial do Estado e em jornal de grande circulação e do arquivamento das publicações dessas demonstrações e da ata qu
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RESOLUÇÃO CGSN Nº 121, DE 08 DE ABRIL DE 2015 Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional e dá outras providências.
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ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 3, DE 15 DE ABRIL DE 2015 Dispõe sobre a isenção do rendimento referente à alimentação fornecida gratuitamente pelo empregador a seus empregados.
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 1, DE 13 DE ABRIL DE 2015 Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2015, ano-calendário de 2014.
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PARECER NORMATIVO COSIT Nº 7, DE 06 DE ABRIL DE 2015 Assunto. Análise da incidência da CIDE-Combustíveis na importação de nafta petroquímica por pessoa jurídica intermediária que possui contrato de revenda direta para central petroquímica.
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ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 4, DE 20 DE ABRIL DE 2015 Dispõe sobre a impossibilidade de apuração de créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS à taxa de 1/48 (um quarenta e oito avos) sobre o valor de aquisição de veículos, nos termos do § 14 do art. 3º da Lei nº 10.833, de 2003.
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SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 95, DE 07 DE ABRIL DE 2015 ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS
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SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF04 Nº 4023, DE 01 DE ABRIL DE 2015 Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS
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SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF06 Nº 6016, DE 22 DE ABRIL DE 2015 ASSUNTO: Normas Gerais de Direito Tributário
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SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 77, DE 27 DE MARÇO DE 2015 ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA – IRPJ
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SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 86, DE 24 DE MARÇO DE 2015 ASSUNTO: SIMPLES NACIONAL
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SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 97, DE 09 DE ABRIL DE 2015 ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE – IRRF
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SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF06 Nº 6.018, DE 24 DE ABRIL DE 2015 ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias
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SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 92, DE 31 DE MARÇO DE 2015 ASSUNTO: Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI