LEI Nº 12.291, DE 20 DE JULHO DE 2010
Publicado no D.O.U de 21/07/2010
Legislações Federais
Últimas legislações
Ato COTEPE/CONFAZ Nº 24, de 21 de Julho de 2010
Dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivo eletrônico contendo dados para identificar e comprovar o recolhimento indevido do imposto.
Circular CEF Nº 520, de 20 de Julho de 2010
Divulga versões atualizadas de manuais operacionais do Agente Operador do FGTS.
Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 22, de 19 de Julho de 2010
Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de agosto de 2010.
Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 51, de 20 de Julho de 2010
Altera os Atos Declaratórios Executivos Codac nº 76, de 26 de dezembro de 2008, nº 4, de 29 de janeiro de 2009, nº 12, de 26 de fevereiro de 2009, nº 19, de 27 de março de 2009, nº 25, de 27 de abril de 2009, nº 39, de 28 de maio de 2009, nº 44,
Ato CONFAZ/ICMS Nº 14, de 20 de Julho de 2010
Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 52, de 20 de Julho 2010
Divulga o quantitativo de parcelamentos concedidos no mês de junho de 2010.
Ato Declaratório CONFAZ Nº 7, de 19 de Julho de 2010
Ratifica os Convênios ICMS 84/10 e 85/10 de 30 de junho de 2010.
Resolução PIS/PASEP Nº 3, de 19 de Julho de 2010
Pagamento - Rendimentos - Juros - Resultado Líquido Adicional - RLA - Cronogramas - Autorização
Resolução CGSN Nº 74, de 15 de Julho de 2010
Altera a Resolução CGSN n° 51, de 22 de dezembro de 2008.
Portaria Conjunta PGFN/SRF Nº 14, de 16 de Julho de 2010
Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 7, de 6 de agosto de 2009, que dispõe sobre o parcelamento dos débitos dos municípios e de suas autarquias e fundações, junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacion
Circular BACEN Nº 3.500, de 15 de Julho de 2010
Divulga a amostra de que trata o art. 1º da Resolução nº 3.354, de 31 de março de 2006, para fins de cálculo da Taxa Básica Financeira (TBF) e da Taxa Referencial (TR).
Orientação Normativa SRH/MPOG Nº 7, de 15 de Julho de 2010
Estabelece orientação às Instituições Federais de Ensino, vinculadas ao Ministério da Educação, quanto aos procedimentos relativos ao enquadramento de aposentados e pensionistas no Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educaçã
Instrução Normativa SRT Nº 15, de 14 de Julho de 2010
Estabelece procedimentos para assistência e homologação na rescisão de contrato de trabalho.
Instrução Normativa SRF Nº 1.056, de 13 de Julho de 2010
Altera o prazo de apresentação da Escrituração Contábil Digital, de que trata a Instrução Normativa RFB nº 787, de 19 de novembro de 2007.
Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 21, de 13 de Julho de 2010
Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de junho de 2010.
Instrução Normativa SIT Nº 84, de 13 de Julho de 2010
Dispõe sobre a fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e das Contribuições Sociais instituídas pela Lei Complementar n.º 110, de 29 de junho de 2001.
Ato COTEPE/CONFAZ Nº 23, de 14 de Julho de 2010
Altera o Ato COTEPE/ICMS 07/10, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
Ato COTEPE/CONFAZ Nº 23, de 14 de Julho de 2010
Republic. em 16.07.2010 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 7/10, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 47, de 13 de Julho de 2010
Dispõe sobre a instituição e a alteração de denominação de códigos de receita para os casos que especifica.