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Instrução Normativa INSS Nº 6, De 31 De Maio De 2006Altera a redação da Instrução Normativa n° 121 INSS/DC, de 1º de julho de 2005, que estabelece procedimentos quanto à consignação/retenção de descontos para pagamentos de empréstimos, financiamentos ou arrendamento mercantil pelo beneficiário
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Resolução CFESS Nº 489, De 3 Junho De 2006Estabelece normas vedando condutas discriminatórias ou preconceituosas, por orientação e expressão sexual por pessoas do mesmo sexo, no exercício profissional do assistente social, regulamentando princípio inscrito no Código de Ética Profissional
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Parecer MPS/CJ Nº 67/2006Benefício previdenciário - Pensão por morte - Segurado especial rural - Direito do viúvo
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Portaria MPS Nº 176, De 12 De Junho 2006Benefício previdenciário - Valor renda média - Maio
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Ato Do Presidente Da Mesa Do Congresso Nacional Nº 26, De 12 De Junho De 2006MP292-2006 - Prorrogação
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Solução De Divergência Coana Nº 1, De 24 De Fevereiro De 2006Classificação de Mercadorias
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Solução De Divergência COSIT Nº 3, De 21 De Junho De 2006Farmácia de manipulação - Simples - Opção - Possibilidade
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Ato Declaratório Interpretativo SRF Nº 7, De 23 De Junho De 2006Dispõe sobre a possibilidade de as pessoas jurídicas que exercem a atividade de farmácia de manipulação optarem pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples).
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Lei Nº 11.312, De 27 De Junho De 2006Reduz a zero as alíquotas do imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF nos casos que especifica; altera a Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 19
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Ato Do Presidente Da Mesa Do Congresso Nacional Nº 27, De 28 De Junho De 2006MP293-2006 - Prorrogação
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Congresso Nacional -Ato Do Presidente Da Mesa Do Congresso Nacional Nº 28/2006MP294-2006 - Prorrogação
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Ato Declaratório Executivo CORAT Nº 48, De 3 De Julho De 2006Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de junho de 2006
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Ato Declaratório Executivo CORAT Nº 49, De 3 De Julho De 2006Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mensal, referente aos meses de julho, agosto e setembro de 2006, aplicável aos parcelamentos que especifica
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Circular SECEX Nº 47, De 4 De Julho De 2006Sistema geral de preferências - Revisão-2005
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Circular CEF Nº 384, De 3 De Julho De 2006Estabelece procedimentos pertinentes à retificação de informações ao FGTS, transferência de contas FGTS e à devolução de valores recolhidos ao FGTS
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Resolução Senado Nº 30, De 04 De Julho De 2006Acrescenta §§ ao art. 43 do Regimento Interno do Senado Federal, para dispor sobre as licenças à gestante, ao adotante e paternidade
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Medida Provisória Nº 303, De 29 De Junho De 2006Dispõe sobre parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional do Seguro Social nas condições que especifica e altera a legislação tributária federal.
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Instrução Normativa SRF Nº 658, De 4 De Julho De 2006Dispõe sobre a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre as receitas relativas a contratos firmados anteriormente a 31 de outubro de 2003
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Lei Nº 11.321, De 7 De Julho De 2006Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1o de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei no 2.284, de 10 de março de 1986
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Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 21, De 7 De Julho De 2006Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de junho do ano-calendário de 2006, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
