Lei Nº 12.309, de 9 de Agosto de 2010
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
Legislações Federais
Últimas legislações
Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 24, de 6 de Agosto de 2010
Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de julho de 2010.
Instrução Normativa SRF Nº 1.061, de 4 de Agosto de 2010
Altera a Instrução Normativa RFB nº 958, de 15 de julho de 2009, que estabelece procedimentos para revisão das Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (DIRPF) e do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR).
Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 23, de 3 de Agosto de 2010
Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de julho do ano-calendário de 2010, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
Instrução Normativa SRF Nº 1.060, de 3 de Agosto de 2010
Disciplina o procedimento especial de ressarcimento de créditos de Contribuição para o PIS/Pasep, de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), nas situações que especifica.
Convênio CONFAZ/ICMS Nº 124, de 29 de Julho de 2010
Altera o Convênio ICMS 101/97, que concede isenção do ICMS nas operações com equipamentos e componentes para o aproveitamento das energias solar e eólica que especifica.
Instrução Normativa SRF Nº 1.059, de 2 de Agosto de 2010
Dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajante.
Ato Delaratório Executivo CODAC Nº 55, de 2 de Agosto de 2010
Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de julho de 2010.
Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 54, de 30 de Julho de 2010
Altera os Atos Declaratórios Executivos Codac nº 84, de 28 de outubro de 2009, nº 91, de 26 de novembro de 2009, nº 101, de 22 de dezembro de 2009, nº 5, de 27 de janeiro de 2010, nº 12, de 24 de fevereiro de 2010, nº 16, de 29 de março de 2010, n
Ato Declaratório Executivo COTEC Nº 5, de 29 de Julho de 2010
Dispõe sobre o leiaute e os recibos de entrega do Programa Gerador da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (PGD Dirf2011).
Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 53, de 29 de Julho de 2010
Divulga a Agenda Tributária do mês de agosto de 2010.
Resolução BACEN Nº 3.895, de 29 de Julho de 2010
Altera a Resolução nº 3.809, de 28 de outubro de 2009, que dispõe sobre a adoção dos procedimentos de classificação, registro contábil e divulgação das operações de venda ou de transferência de ativos financeiros de que trata a Resolução n
Resolução CAMEX Nº 52, de 28 de Julho de 2010
II - Alíquota - Ad Valorem - Fabricação - Chapa grossa de aço carbono - Chapa cladeada laminada - Disposições
Resolução CFC Nº 1.286, de 23 de Julho de 2010
Revoga as Resoluções CFC nºs 876/00, 913/01 e 956/03, que tratam da NBC T 10.9. Entidades Financeiras, da NBC T 10.3. Consórcio de Vendas e da NBC T 10.6. Entidades Hoteleiras, respectivamente.
Carta-Circular BACEN Nº 3.461, de 27 de Julho de 2010
Divulga instruções para o registro de operações de crédito contratadas ao amparo do art. 9º S da Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001, incluído pela Resolução nº 3.857, de 27 de maio de 2010, no Sistema de Registro de Operações de Cr
Carta-Circular BACEN Nº 3.462, de 27 de Julho de 2010
Divulga instruções para o registro de operações de crédito contratadas ao amparo do art. 9º T da Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001, incluído pela Resolução nº 3.871, de 22 de junho de 2010, no Sistema de Registro de Operações de C
Instrução Normativa SRF Nº 1.058, de 26 de Julho de 2010
Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2010 e dá outras providências.
Instrução Normativa SRF Nº 1.057, de 23 de Julho de 2010
Altera a Instrução Normativa RFB nº 834, de 26 de março de 2008, que disciplina os procedimentos fiscais dispensados aos consórcios constituídos nos termos dos arts. 278 e 279 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976.
Carta-Circular BACEN Nº 3.460, de 22 de Junho de 2010
Comunica alteração na Carta-Circular n° 3419, de 2009.
Resolução BACEN Nº 3.884, de 22 de Julho de 2010
Dispõe sobre ajustes nas normas de crédito rural a partir da safra 2010/2011.