Instrução Normativa SRF Nº 1.055, de 13 de Julho de 2010
Altera a Instrução Normativa RFB nº 985, de 22 de dezembro de 2009, que institui a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed).
Legislações Federais
Últimas legislações
Convênio ICMS Nº122, de 9 de Julho de 2010
Altera o Convênio ICMS 65/10 que autoriza os Estados do Amapá e da Paraíba a remitir e o Estado do Amapá a, também, dispensar ou reduzir juros e multas de débitos fiscais, relacionados ao ICMS.
Ajuste SINIEF Nº 6, de 9 de Julho de 2010
Altera o Convênio SINIEF 06/89 que institui documentos fiscais e da outras providências.
Ajuste SINIEF Nº 4, de 9 de Julho de 2010
Altera o Convênio s/nº, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico - Fiscais - SINIEF, relativamente ao Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP.
Ajuste SINIEF Nº 3, de 9 de Julho de 2010
Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que Institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.
Convênio ICMS Nº121, de 9 de Julho de 2010
Autoriza os Estados de Alagoas e Pernambuco a não exigir o estorno do crédito relativo às mercadorias existentes em estoque que tenham sido extraviadas, perdidas, furtadas, roubadas, deterioradas ou destruídas em decorrência das enxurradas recentemen
Convênio ICMS 113, de 9 de Julho de 2010
Revigora para os Estados do Espírito Santo e Roraima as disposições dos Convênios 58/95, 131/95 e 110/08, que dispõe sobre fabricação, distribuição e aquisição de papéis com dispositivos de segurança para a impressão de documentos fiscais.
Convênio ICMS 103, de 9 de Julho de 2010
Altera o Convênio ICMS 137/06, que dispõe sobre normas e procedimentos relativos à análise de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e à apuração de irregularidade no funcionamento de ECF.
Instrução Normativa SRF Nº 1.054, de 12 de Julho de 2010
Altera o art. 42 da Instrução Normativa RFB Nº 1.042, de 10 de junho de 2010, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), e dá outras providências.
Ato Declaratório Executivo COFIS Nº 31, de 8 de Julho de 2010
Aprova o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins (EFD-PIS/Cofins).
Ato CONFAZ/ICMS Nº 13, de 7 de Julho de 2010
Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Circular CEF Nº 518, de 6 de Julho de 2010
Divulga novas versões de Manuais Operacionais do Agente Operador do FGTS.
Portaria MPS Nº 342, de 07 de Julho de 2010
Estabelece para o mês de junho, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS.
Instrução Normativa SRF Nº 1.052, de 5 de Julho de 2010
Institui a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 20, de 5 de Julho de 2010
Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de junho do ano-calendário de 2010, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
Portaria Conjunta PGFN/SRF Nº 13, de 2 de Julho de 2010
Dispõe sobre a reabertura do prazo previsto no art. 1º da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 29 de abril de 2010, prorroga o prazo previsto no art. 1º da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 11, de 24 de junho de 2010, e dá outras providências.
Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 45, de 1º Julho de 2010
Divulga procedimentos para registros no sistema RECOR das operações enquadradas no Proagro Mais, de que trata a Resolução nº 3.867, de 10 de junho de 2010.Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e d
Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 46, de 1º de Julho de 2010
Altera os Atos Declaratórios Executivos Codac nº 34, de 26 de maio de 2010 e nº 44, de 28 de junho de 2010, que divulgam as Agendas Tributárias dos meses de junho e julho de 2010.
Resolução PIS/PASEP Nº 2, de 29 de Junho de 2010
Distribuição - Participantes - Reserva para Ajuste de Cotas - Autorização - Valor
Carta-Circular BACEN Nº 3.457, de 1º de Julho de 2010
Altera o Documento 24-1 do MCR - Transferência dos recursos das exigibilidades do crédito rural - Recursos Obrigatórios (MCR 6-2) e Poupança Rural (MCR 6-4).