DOU
portaria MPS Nº 427, de 14 de novembro de 2006Estabelece fatores de atualização para o salário-de-contribuição para fins de cálculo de benefício - Novembro-2006
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resolução CCFGTS Nº 519, de 7 de novembro de 2006Estabelece procedimentos a serem observados pelo Agente Operador nas ocorrências de pagamentos a maior ou a menor, nos saques do FGTS
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circular BACEN Nº 3.331, de 16 de novembro de 2006Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI)
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Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 34, De 17 De Novembro De 2006Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de dezembro de 2006
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Convênio CONFAZ/ICMS Nº 121, De 17 De Novembro De 2006Altera o Convênio ICMS 10/02, que concede isenção do ICMS a operações com medicamento destinado ao tratamento dos portadores do vírus da AIDS
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Convênio CONFAZ/ICMS Nº 119, De 17 De Novembro De 2006Dispõe sobre a adesão do Estado de Sergipe ao Convênio ICMS 127/04, que autoriza os Estados da Bahia e do Mato Grosso a dispensar débitos do ICMS relativos à parcela de subvenção da tarifa de energia elétrica
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Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 34, De 17 De Novembro De 2006Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de dezembro de 2006
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Resolução CODEFAT Nº 515, De 20 De Novembro De 2006Dispõe sobre a concessão do seguro-desemprego aos pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca, estabelecida pela Instrução Normativa nº 121, de 18 de outubro de 2006, e dá outras providências
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Convênio CONFAZ/ICMS Nº 120, De 17 De Novembro De 2006Altera o Convênio ICMS 140/01, que concede isenção do ICMS nas operações com medicamentos
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Decreto Nº 5.968, De 20 De Novembro De 2006Revoga o art. 4º do Decreto nº 5.392, de 10 de março de 2005, que declara estado de calamidade pública no setor hospitalar do Sistema Único de Saúde no Município do Rio de Janeiro
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Circular CEF Nº 393, De 16 De Novembro De 2006Divulga Manual de Fomento do Agente Operador do FGTS, relativo ao Programa Saneamento para Todos
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Ato Declaratório Executivo COTEC Nº 12, De 23 De Novembro De 2006Aprova a versão 1.1 do Programa Gerador da Declaração da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (Medidas Judiciais)
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Ato Declaratório Executivo COTEC Nº 10, De 21 De Novembro De 2006Retifica leiaute da versão 2.0 do Programa Gerador da Declaração da Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF Trimestral)
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Ato Declaratório Executivo COTEC Nº 13, De 23 De Novembro De 2006Aprova a versão 1.1 do Programa Gerador da Declaração de Informações Consolidadas da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (DIC-CPMF)
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Ato Do Presidente Da Mesa Do Congresso Nacional Nº 61, De 23 De Novembro DeMP324-2006 - Prorrogação
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Portaria SECEX Nº 35, De 24 De Novembro De 2006Exportadores - Importadores - Registro - Inscrição - Rei - Automática - Primeira operação - Importação - Siscomex - Regras
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Instrução Normativa SRF Nº 689, De 13 De Novembro De 2006Dispõe sobre o regime especial de tributação aplicável às incorporações imobiliárias
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Instrução Normativa SRF Nº 691, De 22 De Novembro De 2006Aprova o programa gerador da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf 2007) e dá outras providências
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Ato Declaratório Executivo Conjunto CORAT/SRP Nº 92, De 27 De Novembro De 2006Divulga a Agenda Tributária do mês de dezembro de 2006
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Circular CEF Nº 394, 29 De Novembro De 2006Divulga a Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS - GRRF, bem como o aplicativo que possibilita a sua geração
