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Portaria Stn Nº 136, De 6 De Março De 2007Cria o Grupo Técnico de Padronização de Procedimentos Contábeis, dispondo sobre sua composição e funcionamento.
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Resolução Confef Nº 134, De 5 De Março De 2007Recomenda princípios e prioridades de investimento de ciência e tecnologia em recursos hídricos.
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Medida Provisória Nº 357, De 12 De Março De 2007Autoriza a renegociação dos créditos da União e da Centrais Elétricas Brasileiras S. A. - ELETROBRÁS junto à Itaipu Binacional, e dá outras providências.
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Portaria Inmetro Nº 91, De 12 De Março De 2007PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO, no uso de suas atribuições...
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Portaria Mps Nº 102, De 13 De Março De 2007O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com as alterações subseqüentes, es
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Ato Declaratório Executivo Corat Nº 19, De 12 De Março De 2007Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Compensação (DCOMP), em relação a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2005.
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Portaria Mps Nº 101, De 13 De Março De 2007O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições conferidas pelo inciso II, parágrafo único, do art. 87 da Constituição Federal, e pelo art. 4º do Decreto nº 6.019, de 22 de janeiro de 2007, resolve...
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Ato Declaratório Executivo Cosit Nº 8, De 13 De Março De 2007Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de fevereiro do ano-calendário de 2007, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
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Ato Declaratório Executivo Corat Nº 19, De 12 De Março De 2007Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Compensação (DCOMP), em relação a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2005.
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Carta-Circular Bacen Nº 3.269, De 13 De Março De 2007Cria rubricas no Cosif para registro de informações sobre o cálculo do Patrimônio de Referência (PR), de que trata a Resolução nº 3.444, de 2007.
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Circular Bacen Nº 3.345, De 16 De Março De 2007Estabelece forma, limites e condições de declaração de bens e de valores detidos no exterior por pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no País.
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Medida Provisória Nº 359, De 16 De Março De 2007Altera as Leis n os 10.355, de 26 de dezembro de 2001, 10.855, de 1º de abril de 2004, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 11.457, de 16 de março de 2007, 10.910, de 15 de julho de 2004, 11.171, de 2 de setembro de 2005, e 11.233, de 22 de dezembro de 200
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Lei Nº 11.457, De 16 De Março De 2007Dispõe sobre a Administração Tributá-ria Federal; altera as Leis n os 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o
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Resolução Anatel Nº 460, De 19 De Março De 2007Aprova o Regulamento Geral de Portabilidade - RGP
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Resolução Cgsn Nº 1, De 19 De Março De 2007Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de que trata o inciso I do art. 2º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
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Ato Cotepe/Icms Nº 4, De 19 De Março De 2007Altera o Ato COTEPE/ICMS Nº 35/02, que aprovou o Regimento do Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços - SINTEGRA.
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Instrução Normativa Srf Nº 728, De 20 De Março De 2007Altera a Instrução Normativa SRF nº 600, de 28 de dezembro de 2005.
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Carta-Circular Bacen Nº 3.271, De 22 De Março De 2007Divulga instruções para o registro de contratações de operações de crédito no Sistema de Registro de Operações de Crédito com o Setor Público (Cadip).
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Instrução Normativa Srf Nº 729, De 20 De Março De 2007Aprova o Programa Pedido Eletrônico de Ressarcimento ou Restituição e Declaração de Compensação, versão 3.0 (PER/DCOMP 3.0).
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Portaria Mct Nº 178, De 23 De Março De 2007Institui mecanismo para que as empresas beneficiárias dos incentivos fiscais de que tratam as Leis nºs 8.248, de 23 de outubro de 1991, 10.176, de 11 de janeiro de 2001, e 11.077, de 30 de dezembro de 2004, e o Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 20
