SRF - Instrução Normativa Nº 1.002/2010
Aprova o programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP 4.3).
Legislações Federais
Últimas legislações
CEF - Circular Nº 504/2010
Divulga versão atualizada de manuais operacionais do Agente Operador do FGTS.
CEF - Circular Nº 505/2010
Divulga novas versões de Manuais Operacionais do Agente Operador do FGTS.
CODAC - Ato Declaratório Executivo Nº 5/2010
Divulga a Agenda Tributária do mês de fevereiro de 2010.
SRF - Instrução Normativa Nº 995/2010
Altera a Instrução Normativa RFB nº 969, de 21 de outubro de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de declarações com assinatura digital, efetivada mediante utilização de certificado digital válido, nos casos em que especific
SRF - Instrução Normativa Nº 995/2010
Altera a Instrução Normativa RFB nº 969, de 21 de outubro de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de declarações com assinatura digital, efetivada mediante utilização de certificado digital válido, nos casos em que especific
COTEPE/MVA - Ato Nº 1/2010
Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII, anexas ao ATO COTEPE/ICMS nº 21/08, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS nº 110/07, que dispõe sobre o regime de substit
SRF - Instrução Normativa Nº 993/2010
Aprova o formulário para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física relativa ao exercício de 2010, ano-calendário de 2009.
SRF - Instrução Normativa Nº 994/2010
Dispõe sobre o cálculo do imposto de renda na fonte e do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) de pessoas físicas no ano-calendário de 2010.
SRF - Instrução Normativa Nº 996/2010
Altera Instrução Normativa RFB Nº 974, de 27 de novembro de 2009, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
CONFAZ/ICMS - Convênio Nº 1/2010
Prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais
INSS/PRES - Instrução Normativa Nº 43/2010
Altera a Instrução Normativa nº 28/INSS/PRES, de 16 de maio de 2008, que estabelece critérios e procedimentos operacionais para a consignação de descontos para pagamento de empréstimos pessoal e cartão de crédito, contraídos pelos beneficiários
BACEN - Carta-Circular Nº 3.428/2010
Define tipo de custódia no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos públicos federais objeto de cessão fiduciária.
COSIT - Ato Declaratório Executivo Nº 1/2010
Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de janeiro de 2010.
BACEN - Circular Nº 3.481/2010
Aprova novo Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
CFC - Resolução Nº 1.270/2010
- Aprova "ad referendum" do Plenário do CFC, alterar o art. 6º da Resolução CFC n.º 1250/09 que dispõe sobre os valores da anuidade, taxas e multas devidas aos conselhos regionais de contabilidade para o exercício de 2010.
Protocolo CONFAZ/ICMS Nº 199, de 11 de dezembro de 2009
Dispõe sobre a sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.
CONFAZ - Ato Declaratório Nº 1/2010
Ratifica os Convênios ICMS ICMS 93/09, 94/09, 98/09, 99/09, 100/09, 103/09, 106/09, 107/09, 108/09, 109/09, 110/09, 111/09, 112/09, 113/09, 114/09, 115/09, 117/09, 119/09, 120/09 a 121/09 15 de dezembro de 2009.
Lei Complementar Nº 133, de 28 de Dezembro de 2009
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para modificar o enquadramento das atividades de produções cinematográficas, audiovisuais, artísticas e culturais no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições
Instrução Normativa SRF Nº 988, de 22 de Dezembro de 2009
Disciplina a aquisição de automóveis com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas.