Revoga a Portaria STN Nº 685/2006, e a Portaria STN Nº 749/2021, que estabelecem normas para o registro no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) de órgão ou entidade, de direito público ou privado, que esteja inadimplente nas suas obrigações pactuadas nos convênios, contratos de repasse, termos de fomento, termos de colaboração e termos de parceria.
Disciplina a correção trimestral dos preços aplicável às importações brasileiras dos produtos que menciona, nos termos da Resolução GECEX Nº 528/2023.
Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 11, 12 e 13 de novembro de 2023
Altera a Portaria Conjunta COCAD/COGEA Nº 53/2023, que dispõe sobre as solicitações feitas à caixa corporativa [email protected].
Assunto: contribuição para o PIS/Pasep aquisição de insumo para indústria de cavaco de eucalipto. Descabimento do crédito presumido.
Assunto: contribuição para o PIS/Pasep pessoa jurídica integrante do CCEE. Regime especial de tributação. Opção pelo regime especial de tributação. Efeitos. Desistência.
Assunto: simples nacional pessoas jurídicas de cujo capital participe empresário ou sócio de outra empresa. Valor mensal devido. Determinação da alíquota nominal. Receita bruta considerada.
Assunto: imposto sobre a renda de pessoa jurídica - IRPJ - depreciação acelerada incentivada. Sudam.
Assunto: imposto sobre a renda de pessoa jurídica - IRPJ - lucro real. Despesa operacional. Dedutibilidade. Gastos com aeronave. Propriedade em condomínio.
Assunto: imposto sobre a renda de pessoa física - IRPF - aplicações financeiras em moeda estrangeira. Day trade. Ganho de capital.
Dispõe sobre os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) para o exercício de 2024.
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 9 de novembro de 2023.
Assunto: contribuições sociais previdenciárias contribuições sociais previdenciárias. Bolsa de pesquisa. Estímulo à inovação. Caracterização. Hipótese de incidência. Retenção.
Disciplina procedimentos para análise de requerimentos que contenham períodos que requeiram enquadramento de atividade exercida em condições especiais prejudiciais à saúde ou à integridade física.
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 23/18, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC e Etanol Anidro Combustível - EAC pelo sistema dutoviário.
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.969, de 28 de julho de 2020, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).
Assunto: assunto: imposto sobre a renda de pessoa jurídica – IRPJ lucro presumido. Servidão administrativa. Valores recebidos. Tributação.
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 8 de novembro de 2023
Ratifica Convênio ICMS aprovado na 381ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 20.10.2023 e publicado no DOU em 23.10.2023.
