Comunicado BACEN Nº 40918 DE 17/11/2023
Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 15 e 16 de novembro de 2023
Legislações Federais
Últimas legislações
Portaria SECEX Nº 284 DE 17/11/2023
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 531, de 30 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2023
Portaria SECEX Nº 283 DE 17/11/2023
Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 530, de 30 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2023
Ato Declaratório CONFAZ Nº 44 DE 17/11/2023
Declara a "REJEIÇÃO" do Convênio ICMS nº 174/23, aprovado na 382ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada nos dias 27 e 31.10.2023 e publicado no DOU em 1º.11.2023, em razão da "não" ratificação pelo Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro
Solução de Consulta COSIT Nº 99014 DE 17/11/2023
Assunto: imposto sobre a renda de pessoa física – IRPF sucessão causa mortis. Condomínio de propriedade rural. Divisão. Extinção condominial. Ganho de capital. Apuração. (...)
Solução de Consulta COSIT Nº 289 DE 16/11/2023
Assunto: imposto sobre a renda de pessoa física – IRPF aquisição de participação societária sob a égide do decreto-lei nº 1.510, de 1976, por sucessão causa mortis. Alienação na vigência de nova lei revogadora do benefício. Ganho de capital. Não incidência.
Solução de Consulta COSIT Nº 98278 DE 16/11/2023
Assunto: classificação de mercadorias código NCM 3924.10.00 mercadoria: conjunto constituído por um copo de plástico e uma bomba de aço com acabamento cromado, próprio para preparo e consumo de tererê.
Solução de Consulta SRRF03 Nº 59 DE 17/11/2023
Assunto: imposto sobre a renda de pessoa jurídica – IRPJ IRPJ. Lucro presumido. Licenciamento ou cessão de direito de uso de software padronizado ou customizado em pequena extensão. Percentual de presunção.
Solução de Consulta SRRF06 Nº 3016 DE 17/11/2023
Assunto: imposto sobre a renda de pessoa jurídica – IRPJ IRPJ. Lucro presumido. Licenciamento ou cessão de direito de uso de software padronizado ou customizado em pequena extensão. Percentual de presunção.
Resolução CVM Nº 194 DE 17/11/2023
Altera a Resolução CVM nº 60, de 23 de dezembro de 2021.
Lei Nº 14725 DE 16/11/2023
Regula a profissão de sanitarista.
Portaria SECEX Nº 282 DE 16/11/2023
Dispõe sobre os procedimentos administrativos de avaliação de interesse público em medidas antidumping e compensatórias.
Portaria MTE Nº 3656 DE 13/11/2023
Altera a Portaria/MTP Nº 671/2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho. (Processo nº 19964.203605/2023-95).
Comunicado BACEN Nº 40902 DE 13/11/2023
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 10 de novembro de 2023.
Ato Declaratório Executivo COCAD Nº 2 DE 13/11/2023
Declara a retirada do atributo Nome de Fantasia, no âmbito do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), para o Microempreendedor Individual (MEI).
Solução de Consulta COSIT Nº 276 DE 09/11/2023
Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF - rescisão contratual. Beneficiário no exterior. Tributação.
Solução de Consulta COSIT Nº 278 DE 09/11/2023
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF - serventuário de justiça. Rendimentos do trabalho não assalariado. Tributação. Regime de reconhecimento. Livro-caixa. Obrigatoriedade.
Solução de Consulta COSIT Nº 285 DE 14/11/2023
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS - regime especial tributário para a indústria de defesa - RETID. Bens e serviços utilizados por fornecedora na produção de bens de defesa acabados ou na manutenção, conservação, modernização, reparo, revisão e conversão destes bens. Possibilidade de aquisição com suspensão.
Edital SIT Nº 3 DE 14/09/2023
Altera o Edital SIT N° 1/2023, que divulga o cronograma de implantação do FGTS Digital.
Edital SIT Nº 1 DE 18/08/2023
Divulga o cronograma de implantação do FGTS Digital.