Na Resolução CFC n.º 1.709, de 25 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU), no dia 13 de novembro de 2023, seção 1, página 230, retifica-se a seguinte informação:
Onde se lê:
Art. 2º Os valores das anuidades devidas aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs), com vencimento em 31 de março de 2024, serão:
(...)
e) de R$ 1.480,00 (mil quatrocentos e oitenta reais) para sociedades acima de 4 (quatro) sócios.
Leia-se:
Art. 2º Os valores das anuidades devidas aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs), com vencimento em 31 de março de 2024, serão:
(...)
e) de R$ 1.598,00 (mil quinhentos e noventa e oito reais) para sociedades acima de 4 (quatro) sócios.
Onde se lê:
Art. 5º Ao profissional e à organização contábil que no ano de 2023 tiverem feito a opção pelo DTE, será concedido desconto de 5% (cinco por cento) sobre o valor da anuidade.
(...)
§ 2º As anuidades com desconto por opção ao DTE e por antecipação do pagamento serão pagas conforme a tabela a seguir:
Prazos | Profissionais | Organizações Contábeis | |||||
Contador | Técnico em Contabilidade | SLU | Sociedades | ||||
2 sócios | 3 sócios | 4 sócios | Acima de 4 sócios | ||||
Até 31/1/2024 DTE | 540,00 | 478,00 | 268,00 | 540,00 | 812,00 | 1.086,00 | 1.258,00 |
Até 31/1/2024 | 572,00 | 506,00 | 284,00 | 572,00 | 860,00 | 1.150,00 | 1.332,00 |
Até 29/2/2024 DTE | 572,00 | 506,00 | 284,00 | 572,00 | 860,00 | 1.150,00 | 1.332,00 |
Até 29/2/2024 | 604,00 | 534,00 | 300,00 | 604,00 | 908,00 | 1.214,00 | 1.406,00 |
De 1º/3/2024 Até 31/12/2024 DTE | 604,00 | 534,00 | 300,00 | 604,00 | 908,00 | 1.214,00 | 1.406,00 |
Leia-se:
Art. 5º Ao profissional e à organização contábil que no ano de 2023 tiverem feito a opção pelo DTE, será concedido desconto de 5% (cinco por cento) sobre o valor da anuidade.
(...)
§ 2º As anuidades com desconto por opção ao DTE e por antecipação do pagamento serão pagas conforme a tabela a seguir:
Prazos | Profissionais | Organizações Contábeis | |||||
Contador | Técnico em Contabilidade | SLU | Sociedades | ||||
2 sócios | 3 sócios | 4 sócios | Acima de 4 sócios | ||||
Até 31/1/2024 DTE | 540,00 | 478,00 | 268,00 | 540,00 | 812,00 | 1.086,00 | 1.358,00 |
Até 31/1/2024 | 572,00 | 506,00 | 284,00 | 572,00 | 860,00 | 1.150,00 | 1.438,00 |
Até 29/2/2024 DTE | 572,00 | 506,00 | 284,00 | 572,00 | 860,00 | 1.150,00 | 1.438,00 |
Até 29/2/2024 | 604,00 | 534,00 | 300,00 | 604,00 | 908,00 | 1.214,00 | 1.518,00 |
De 1º/3/2024 Até 31/12/2024 DTE | 604,00 | 534,00 | 300,00 | 604,00 | 908,00 | 1.214,00 | 1.518,00 |