Solução de Consulta COSIT Nº 98087 DE 09/04/2024
Assunto: classificação de mercadorias código NCM 8502.31.00 -- código NCM 8504.34.00
Legislações Federais
Últimas legislações
Portaria MEMP Nº 71 DE 26/04/2024
Dispõe sobre a suspensão, por tempo indeterminado, da Carteira Nacional do Mestre Artesanato Profissional e estabelece prazo para novos procedimentos para cadastramento e emissão da Carteira Nacional de Mestre Artesão Profissional.
Solução de Consulta COSIT Nº 98088 DE 16/03/2024
Assunto: classificação de mercadorias código NCM 8518.21.00
Solução de Consulta COSIT Nº 98090 DE 19/04/2024
Assunto: classificação de mercadorias código NCM: 7326.90.90
Portaria Nº 659 DE 09/05/2024
Dispõe sobre autorização de novo saque em intervalo inferior a 12 (doze) meses do FGTS, alcançados por estado de calamidade pública o Estado do Rio Grande do Sul.
Solução de Consulta COSIT Nº 98089 DE 16/04/2024
Assunto: classificação de mercadorias código NCM 6702.10.00
Solução de Consulta COSIT Nº 98091 DE 19/04/2024
Assunto: classificação de mercadorias código NCM: 1202.42.00
Portaria MTE Nº 691 DE 09/05/2024
Dispõe sobre autorização de novo saque em intervalo inferior a 12 (doze) meses do FGTS, alcançados por estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul.
Resolução CODEFAT Nº 1001 DE 09/05/2024
Dispõe sobre a ampliação do benefício do seguro-desemprego aos trabalhadores com domicílio em 336 municípios do território do Estado do Rio Grande do Sul, declarados pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional em situação de calamidade pública, por meio da Portaria nº 1.379, de 5 de maio de 2024.
Resolução CODEFAT Nº 1002 DE 09/05/2024
Dispõe sobre a antecipação do pagamento do abono salarial aos trabalhadores vinculados ao PIS e ao PASEP, cujo estabelecimento do empregador possua domicílio no Estado do Rio Grande do Sul.
Notícia Siscomex Exportação Nº 19 DE 09/05/2024
Emissão de Certificados de Origem Cota Açúcar – novo procedimento
Solução de Consulta COSIT Nº 98092 DE 19/04/2024
Assunto: classificação de mercadorias código NCM: 8467.29.99
Solução de Consulta COSIT Nº 98093 DE 22/03/2024
Assunto: classificação de mercadorias código NCM 9403.20.90
Medida Provisória Nº 1216 DE 09/05/2024
Autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica a mutuários que tiveram perdas materiais nas áreas afetadas pelos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, nos termos do disposto no Decreto Legislativo nº 36/2024; altera a Lei nº 13.999/2020, e a Lei nº 14.042/2020; autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica para constituição de escritórios de projetos; estabelece normas para facilitação de acesso a crédito, tendo em vista os efeitos negativos decorrentes de desastres naturais; e dá outras providências.
Portaria Normativa AGU Nº 135 DE 09/05/2024
Dispõe sobre o rito do Processo Administrativo de Responsabilização - PAR de pessoas jurídicas de que trata a Lei nº 12.846/2013, no âmbito da Advocacia-Geral da União.
Portaria Normativa MF Nº 112 DE 09/05/2024
Altera a Portaria Normativa MF nº 634/2023, para dispor sobre o compartilhamento de informações necessárias à execução da Faixa 1 do Programa Desenrola Brasil.
Ato Declaratório CONFAZ Nº 12 DE 09/05/2024
Ratifica Convênio ICMS aprovado na 393ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 7.05.2024 e publicado no DOU no dia 7.05.2024 - Edição Extra.
Ato COTEPE/PMPF Nº 13 DE 09/05/2024
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Portaria DG Nº 112 DE 09/05/2024
Dispõe sobre o atendimento prioritário e a dispensa de procedimentos fiscalizatórios nos Postos de Pesagem Veicular em rodovias federais, relativamente a veículos de transporte de cargas com donativos destinados à população atingida pela calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul.
Ato COTEPE/ICMS Nº 58 DE 09/05/2024
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.