DOU 15/12/2022
Portaria SE/MTP Nº 4071 DE 13/12/2022Estabelece para o mês de novembro de 2022, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários de contribuição.
DOU 14/12/2022
Solução de Consulta COSIT Nº 47 DE 08/12/2022Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
DOU 14/12/2022
Despacho CONFAZ Nº 76 DE 13/12/2022Torna publica a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/SP.
DOU 14/12/2022
Despacho CONFAZ Nº 76 DE 13/12/2022Torna publica a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/SP.
DOU 14/12/2022
Despacho CONFAZ Nº 77 DE 13/12/2022Publica Ajustes SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 187ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 09.12.2022.
DOU 14/12/2022
Ajuste SINIEF Nº 47 DE 09/12/2022Revoga o Ajuste SINIEF nº 3/1996, que dispõe sobre a coleta, apuração e consolidação das operações interestaduais no tocante à Balança Comercial Interestadual, e revoga dispositivos do Convênio S/Nº, de 1970, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais - SINIEF, relativamente ao Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP.
DOU 14/12/2022
Ajuste SINIEF Nº 48 DE 09/12/2022Altera o Ajuste SINIEF nº 21/2010, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais MDF-e.
DOU 14/12/2022
Ajuste SINIEF Nº 56 DE 09/12/2022Altera o Ajuste SINIEF nº 5/2021, que institui a Declaração de Conteúdo eletrônica - DC-e e a Declaração Auxiliar de Conteúdo eletrônica - DACE.
DOU 14/12/2022
Ajuste SINIEF Nº 51 DE 09/12/2022Altera o Ajuste SINIEF nº 31/2020, que dispõe sobre procedimentos a serem adotados na emissão de documento fiscal por estabelecimentos com atividades no segmento de rochas ornamentais.
DOU 14/12/2022
Ajuste SINIEF Nº 52 DE 09/12/2022Altera o Ajuste SINIEF nº 36/2021, que dispõe sobre procedimentos a serem adotados na emissão de documento fiscal por estabelecimentos com atividades no segmento de mineração.
DOU 14/12/2022
Ajuste SINIEF Nº 55 DE 09/12/2022Altera o Ajuste SINIEF nº 9/2022, que institui o Provedor de Assinatura e Autorização de Documentos Fiscais Eletrônicos - PAA, com a finalidade de simplificar os procedimentos de autorização de uso dos Documentos Fiscais Eletrônicos, em conformidade com a Lei nº 14.063/2020.
DOU 14/12/2022
Ajuste SINIEF Nº 53 DE 09/12/2022Altera o Ajuste SINIEF nº 10/2022, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e - em substituição à Nota Fiscal, modelo 4.
DOU 14/12/2022
Resolução CFBio Nº 633 DE 09/12/2022Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência da Resolução nº 600, de 10 de dezembro de 2021.
DOU 14/12/2022
Ajuste SINIEF Nº 54 DE 09/12/2022Altera o Ajuste SINIEF nº 19/2016, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica.
DOU 14/12/2022
Resolução CFF Nº 743 DE 13/12/2022Dispõe sobre o pagamento de auxílio de representação, jeton e diárias, além da composição do respectivo processo de despesa no âmbito do Conselho Federal de Farmácia, e dá outras providências.
DOU 14/12/2022
Ajuste SINIEF Nº 57 DE 09/12/2022Altera o Ajuste SINIEF nº 1/2019, que institui a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica, modelo 66, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica.
DOU 14/12/2022
Ajuste SINIEF Nº 58 DE 09/12/2022Altera o Ajuste SINIEF nº 7/2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.
DOU 14/12/2022
Instrução Normativa RFB Nº 2120 DE 12/12/2022Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.753, de 30 de outubro de 2017, que dispõe sobre os procedimentos para anular os efeitos dos atos administrativos emitidos com base em competência atribuída por lei comercial que contemplem modificação ou adoção de novos métodos ou critérios contábeis.
DOU 13/12/2022
Portaria COANA Nº 101 DE 10/11/2022Dispõe sobre a solicitação de cadastramento de atuação no Cadastro de Intervenientes (Cadint) pelos Operadores de Transporte Multimodal (OTM) e pelas Comissárias de Despachos, por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).
DOU 13/12/2022
Convênio ICMS Nº 179 DE 09/12/2022Altera o Convênio ICMS nº 156/2021, que autoriza o Estado de Alagoas a conceder anistia da multa decorrente da retificação e da entrega fora do prazo dos arquivos concernentes às Declarações de Atividade do Contribuinte - DAC.
