Solução de Consulta SRRF06 Nº 6044 DE 22/03/2024
Normas Gerais de Direito Tributário PERSE. Redução de alíquotas a zero. Requisitos. Pessoas jurídicas pertencentes ao setor de eventos. Conceito.
Legislações Federais
Últimas legislações
Solução de Consulta SRRF06 Nº 6046 DE 27/03/2024
Normas Gerais de Direito Tributário PERSE. Redução de alíquota a zero. Requisitos. Pessoas jurídicas pertencentes ao setor de eventos. Conceito.
Solução de Consulta SRRF06 Nº 6045 DE 27/03/2024
Normas Gerais de Direito Tributário PERSE. Redução de alíquotas a zero. Possibilidade e período de fruição do benefício fiscal.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.182, DE 28 DE MARÇO DE 2024
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.022, de 16 de abril de 2021, que dispõe sobre a entrega de documentos e a interação eletrônica em processos digitais no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.183, DE 28 DE MARÇO DE 2024
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.057, de 9 de dezembro de 2021, e a Instrução Normativa RFB nº 2.058, de 9 de dezembro de 2021, para excluir a previsão de formulação de consulta por meio de assinatura manual digitalizada no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Solução de Consulta COSIT Nº 34 DE 18/03/2024
Assunto: Normas de Administração Tributária
Resolução GECEX Nº 581 DE 28/03/2024
Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.
Comunicado BACEN Nº 41425 DE 28/03/2024
Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o segundo trimestre de 2024.
Portaria MAPA/SDA Nº 1034 DE 20/03/2024
Ret. - Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de material propagativo de cravina (Dianthus).
Portaria SDA/MAPA Nº 1067 DE 11/03/2024
Ret. - Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de tomate (Solanum lycopersicum).
Circular MDIC Nº 13 DE 28/03/2024
Inicia revisão do direito compensatório instituído pela Portaria SECINT nº 247/2019, aplicado às importações brasileiras de corpos moedores em ferro fundido e/ou aço ligado ao cromo, com percentual de cromo de 17,6 a 22 e diâmetro de 57 a 64 mm, percentual de cromo de 22 a 28 e diâmetro de 11 a 28 mm, e percentual de cromo de 28 a 32 e diâmetro de 22 a 35 mm, comumente classificados no item NCM 7325.91.00, originários da Índia, objeto dos Processo SEI nº 19972.102810/2023-35 (Restrito) e 19972.102702/2023-62 (Confidencial). De acordo com o contido no § 2º do art. 109 do Decreto n. 10.839/2021, as medidas compensatórias de que trata a Portaria SECINT nº 247/2019, permanecerão em vigor, no curso desta revisão.
Resolução CMN Nº 5122 DE 28/03/2024
Altera norma que trata de renegociação de dívidas de crédito rural contratadas ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento.
Resolução CMN Nº 5123 DE 28/03/2024
Autoriza a renegociação de parcelas de operações de crédito rural de investimento, com vencimento em 2024, contratadas por agricultores familiares, médios e demais produtores rurais cuja renda da atividade tenha sido prejudicada por adversidades climáticas ou dificuldades de comercialização.
Comunicado BACEN Nº 41417 DE 27/03/2024
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 26 de março de 2024.
Solução de Consulta COSIT Nº 61 DE 26/03/2024
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep Regime não cumulativo. Exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos da contribuição.
Solução de Consulta COSIT Nº 58 DE 25/03/2024
Assunto: contribuição para o PIS/Pasep não cumulatividade. Créditos. Insumos. Serviços de acesso à internet utilizados na prestação de serviços de suporte técnico, manutenção e outros em tecnologia da informação. Critério da relevância.
Portaria SECEX Nº 304 DE 27/03/2024
Altera a Portaria SECEX nº 249, de 4 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 7 de julho de 2023.
Solução de Consulta COSIT Nº 65 DE 26/03/2024
Assunto: contribuição social sobre o lucro líquido - CSLL Bancos comerciais e bancos de investimento. Alteração de objeto social. Cancelamento da autorização para funcionamento. Nova alíquota. Efeitos a partir da publicação no Dou.
Solução de Consulta COSIT Nº 64 DE 26/03/2024
Assunto: imposto sobre a renda de pessoa física – IRPF Imposto sobre a renda. Hipótese de incidência. Intervalo entre jornadas de trabalho indenizado. Base de cálculo.
Solução de Consulta COSIT Nº 62 DE 26/03/2024
Assunto: Imposto sobre a renda de pessoa jurídica - IRPJ produção em longo prazo. Contratos com entidades governamentais. Lucro real. Diferimento. Lucro presumido. Regime de caixa. Opção. Mudança para regime de competência.