Na prática, o devedor transfere seu patrimônio para que ele não seja penhorado na Justiça para pagamento da dívida.
A opção pela conversão de 1/3 do período de férias em abono pecuniário (quantia correspondente ao período convertido) é uma faculdade atribuída apenas ao empregado, não podendo ser imposta ou forçada pela empresa.
As constantes alterações pelas quais a área contábil tem passado, incluindo mudanças na legislação e a implantação do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped)
BDO e KPMG registram o dobro da procura em um ano após a Lava Jato e nova lei anticorrupção; na E&Y, a quantidade de gerentes da área passou de dois para 14 em um ano
Em tese, a nova regra trará segurança jurídica para as empresas. No entanto, devemos aguardar as regulamentações estaduais para avaliar os reais efeitos da EC 87/15
Com troca de dados permitida pelo Sped, segundo especialistas, empresários brasileiros não precisam se preocupar com as exigências contábeis da OCDE no País, que já serve como modelo
Hoje, os lucros ou dividendos auferidos por cotistas ou acionistas de empresas são isentos de imposto de renda, tendo em vista que os resultados líquidos das organizações já sofrem tributação.
Atualmente, os contribuintes já podem saber se caíram na malha fina.
Como em todos os anos, serão sete lotes regulares ao longo de 2015.
Contudo, atualmente, empresários e mesmo especialistas têm dúvidas se essa mudança não será imposta às demais nações, que possuem filiais das multinacionais desses países "ricos".
A decisão foi tomada no dia 8 de abril em reunião de conselheiros da Receita Federal, estados e municípios.
O Ministério do Planejamento, responsável pela elaboração da LDO, ainda não explicou como foi calculado o reajuste.
Segundo esclareceu a juíza, o empregador tem a obrigação de zelar pela saúde e segurança de seus empregados
De acordo com estudo feito pela PricewaterhouseCoopers (PwC), organizações acreditam que adoção da plataforma, prevista para 2016, exigirá uma série de alterações em relação à rotina de trabalho atual
A medida vale para as multas aplicadas em âmbito federal, estadual e municipal.
Com recursos disponibilizados pela Receita Federal, tendência daqui a algum tempo é governo oferecer os documentos, cabendo aos contribuintes apenas validar as informações
Apesar da agilidade na apresentação das informações, o declarante se afoga na quantidade de normas e suas constantes alterações
Como as as provas não podem ser analisadas em sede de recurso de revista, diante da vedação da Súmula 126 do TST, o recurso não pôde ser conhecido.
As cooperativas agrícolas existem para atender a determinados objetivos sociais em favor dos cooperados.
No caso, o trabalhador foi acusado do furto de um barril de chopp do estabelecimento de um cliente da empresa, juntamente com sua equipe.