Mesmo se a Operação Zelotes resultasse em cancelamento de decisões, as ações seriam julgadas novamente. Depois disso, contribuintes ainda poderiam discutir as dívidas na Justiça comum
O crédito bancário para 88.623 contribuintes será realizado no dia 15 de maio
A operação será considerada válida com a confirmação de recebimento do arquivo contábil, após a autenticação pelos órgãos de registro.
O Simples Nacional surgiu a partir da Lei Complementar n° 123 de 14/12/2006.
Existem fortes interesses na aprovação da lei que permite a terceirização de contratações, não só em atividades meio como já são feitas atualmente, mas estender para as atividades fins, hoje consideradas ilegais
A discussão do projeto e votação dos destaques durou mais de quatro horas
O programa poderá ser utilizado pela pessoa física, residente no Brasil, que tenha recebido rendimentos de outra pessoa física ou de fonte situada no exterior.
A MP faz parte do pacote de ajuste fiscal divulgado pelo governo no fim do ano passado. Texto poderá ser alterado em votação nesta quinta-feira
Argumentos a favor apontam que o projeto de lei regularizaria algo que já existe na prática , enquanto quem é contra afirma que liberar a terceirização para atividades-fim precariza
O texto aprovado na comissão eleva a alíquota do PIS/Pasep de 1,65 por cento, para 2,1 por cento e a da Cofins de 7,6 por cento para 9,65 por cento.
A Gestão de Recursos Humanos, gerida com eficiência, trará comprovadamente resultados positivos, inclusive com a redução dos agravos sociais que resulta no retorno a estabilidade da Economia.
Em sua atuação na Vara do Trabalho de Ouro Preto, o juiz substituto Cláudio Luis Yuki Fuzino julgou uma reclamação envolvendo esse tema.
Foram feitas as seguintes alterações na descrição (os códigos não foram alterados)
Na última quinta-feira, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) diminuiu a alíquota para compras externas de 177 equipamentos; arrecadação de tributos não será prejudicada
O processo administrativo sancionador, aberto em junho de 2013, apura voto abusivo da União na aprovação da renovação das concessões da estatal de energia, em 2012.
Medida tem como objetivo reduzir o número de trabalhadores informais
Novo modelo societário, que poderá ter como titular pessoa física ou jurídica, se sujeitará às normas da sociedade limitada, exceto quanto à pluralidade de sócios.
Os senadores, no entanto, retiraram a mudança e retomaram o texto original, sem essa exigência.
A empregada não aceitou a sua transferência
Tendo a fundamentação da legislação, a guarda dos documentos eletrônicos vai muito além da NF-e (modelo 55, SINIEF 07/05)