O fenômeno é a adesão à figura jurídica do Microempreendedor Individual, também conhecido pela abreviação MEI.
No caso de empresas públicas e sociedades de economia mista, valerá o entendimento atual da Justiça do Trabalho, que permite a terceirização apenas para atividades-meio. Demais temas polêmicos da proposta serão votados nesta quarta-feira.
Resolução CGSN nº 121/2015 de 08.04.2015
O Ministério da Fazenda tem avaliado que o projeto de terceirização pode precarizar as relações de trabalho e provocar perda de arrecadação do tributo devido ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Mas esse sistema de compensação pode ser descaracterizado pela prestação habitual de horas extras?
O problema é que a conferência da movimentação de cada caixa não era realizada na presença dos empregados.
Valor total possível para dedução é de R$ 1.152,88.
MEIs, micro e pequenas empresas e empresas de pequeno porte terão redução em multas que não estabelecerem valores específicos para as MPEs
A consulta também pode ser feita pelo telefone 146 ou nos aplicativos da Receita Federal paratablets e smartphones.
Até quando o brasileiro assistirá ao confisco do trabalho e do empreendedorismo?
Com mais de meio milhão de profissionais, categoria atua para dar mais transparência aos balanços contábeis e apoia o combate à corrupção
Ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, disse que "tudo é possível" após reunião nesta segunda-feira
Através da Circular Caixa 675/2015 foi divulgado o Manual de Orientação – Regularidade do Empregador junto ao FGTS.
Pressionado por sindicalistas, Gabas disse estar disposto a rever MPs que alteram as regras de concessão de direitos trabalhistas e previdenciários
Em palestra na ACSP, ele questiona a perpetuação dos incentivos fiscais, sem decisões unânimes do Confaz
A principal decisão foi a aprovação da Recomendação nº 5
Qualquer pessoa que lida com a área fiscal/contábil deve no mínimo ter noções do que é uma “lei”, uma “instrução normativa”, um “regulamento”
Conheça as mudanças na Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) e no Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
Primeiramente, vamos lembrar que essa novidade se parece com o crédito consignado, que permite o funcionário tome um empréstimo com a empresa que será descontado em folha, podendo representar até 30% do seu salário
Um dos eventos mais aguardados pela classe contábil brasileira será realizado de 12 a 14 de agosto de 2015, em Foz do Iguaçu (PR).