A Lei 8.989/1995, que regulamenta a isenção do IPI na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, prevê o benefício para motoristas autônomos titulares de autorização para atuarem como taxistas.
Alíquota esperada de 25% para o futuro Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), a ser cobrado sobre o consumo no Brasil, seria uma das maiores do mundo.
Com a suspensão da falência, a empresa pode voltar a fazer os pagamentos de acordo com o plano de recuperação judicial
Atendimentos terão que ser feitos pela Central de Atendimento 135
BC editou resolução que regulamenta uso conjunto do serviço
Ipea estima em 1,7 milhão número de profissionais da categoria
O debate sobre a taxa básica de juros da economia brasileira é assunto do Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) do mês de fevereiro.
Os que desejam emprego com carteira citam salário fixo como uma das vantagens
Medida sobretaxa itens importados que entram no país de forma desleal
Alteração facilita a vida do contribuinte que terá a opção da declaração pré-preenchida já na abertura do prazo da entrega
Entre os destaques estão ações de simplificação e facilitação do comércio e operações de combate à importação irregular de mercadorias
Texto será enviado ao Senado
Pelo desenho inicial, programa federal deve permitir a renegociação de dívidas de até R$ 5 mil
O risco de não incluir a compra de petróleo nessa isenção, além do aumento de preço, é o desabastecimento.
Sistema que capta expectativas do mercado sobre as principais variáveis fiscais brasileiras indica avanços no resultado primário e no PIB, entre outros indicadores
Receita Federal e Polícia Federal realizam operação contra crimes de contrabando, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.
O grupo provou que o único vínculo com as companhias processadas originalmente era a existência de um sócio comum, o qual havia deixado o quadro societário das executadas em 2017.
Entenda como funciona a pensão alimentícia, quem pode recorrer a este direito e quais são as obrigações dos responsáveis.
Segundo o magistrado, a mulher realizava a "limpeza de sanitários de uso geral de pacientes e remoção de lixo infectado dos mesmos sem a devida proteção (luvas impermeáveis)".
Sob a relatoria do ministro Antonio Anastasia, o TCU firmou entendimento de que as despesas administrativas de projetos audiovisuais têm teto de 15%